Mongaguá: Prefeitura dá continuidade na ação de cadastramento nos bairros
Mongaguá: Prefeitura dá continuidade na ação de cadastramento nos bairros
Grupos no WhatsApp | A Prefeitura de Mongaguá está realizando, por intermédio da Diretoria de Saúde, uma ação de cadastramento e recadastramento das Unidades de Saúde, nos bairros. Na quarta-feira (06), os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) estiveram na Vila Operária. As demais regiões serão contempladas em breve, informa a Secretaria de Saúde.
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Conforme preconiza a Emenda Constitucional 120/2022, Governo Municipal de Jacaraú concedeu o reajuste salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Na sexta-feira (08) foi aprovado o projeto de Lei nº 021/2022 encaminhado pelo prefeito Elias Costa a Câmara Municipal de Jacaraú que trata sobre o novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e agentes de Combate às Endemias.
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Elias sancionou o projeto de lei, onde o vencimento dos agentes passará a ser no valor de R$ 2.424,00 (dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais) correspondente a dois salários mínimos.
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O reajuste atende a emenda constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022.
Desta forma, o governo municipal de Jacaraú segue cumprindo com a valorização profissional dos servidores municipais.
Segundo Samuel Camêlo, coordenador da rede de voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, é fundamental que as lideranças foquem na regulamentação da EC 120 para evitar atrasos no pagamento dos ACS/ACE.
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"Por meio das mais diversas plataformas ligadas a Mobilização Nacional, alertamos e instruímos aos ACS/ACE sobre a importância de se antecipar ao envio dos recursos. De tal forma que, assim que o FNS - Fundo Nacional de Saúde enviasse a verba, ela seja prontamente transferida às contas dos agentes. Nos casos em que os prefeitos não sejam obstáculos para o pagamento, por meio do diálogo, é possível que o gestor municipal facilite os pagamentos, tendo por iniciativa o envio de Projeto de Lei à Câmara de Vereadores. Há municípios em que a ação das lideranças foi fator decisivo para que o pagamento ocorresse, logo após o recebimento pelas prefeituras. O diálogo com os gestores é fundamental para que tudo saia a contento, afinal, a parte que era considerada impossível, já foi feita pela CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde," comentou Samuel.
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