Texto aprovado da LDO prevê salário mínimo de R$ 1.294 para 2023

A LDO visa auxiliar a execução dos gastos do Executivo. A Lei serve de base para a construção do LOA (Lei Orçamentária Anual), que define os orçamentos da União. — Foto/Reprodução.

Texto aprovado da LDO prevê salário mínimo de R$ 1.294 para 2023.

Publicado no JASB em 12.julho.2022. Atualizado em 15.julho.2022.

Grupos no WhatsApp | Atualmente, o valor mínimo é de R$ 1.212; lei que estabeleceu o valor foi promulgada em junho.

Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), votada nesta terça-feira (12), o salário mínimo previsto para o ano de 2023 será de R$ 1.294, um aumento de 6,33% em relação aos R$ 1.212 vigentes. Esse valor também reflete o reajuste do Piso Nacional dos Agentes de Saúde.

O novo valor representa uma manutenção do montante conforme a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano. O índice é usado para o reajuste do piso salarial.

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Este é o quarto ano seguido que o salário mínimo fica sem aumento real (acima da inflação).

No Senado foram 46 votos a favor e 23 contra. Na Câmara, 324 votos favoráveis e 110 contrários. — Foto/Reprodução.

O Plenário rejeitou o destaque que pretendia elevar a estimativa de salário mínimo no ano que vem para R$ 1.394, mantendo a previsão original do texto encaminha pelo Poder Executivo, de R$ 1.294.

O relator da LDO, senador Marcos do Val, lembrou que a LDO apenas oferece um parâmetro para as projeções de resultado fiscal.

“Quem define o valor do salário mínimo é o Poder Executivo, dentro da meta fiscal estabelecida.”

A LDO visa auxiliar a execução dos gastos do Executivo. A Lei serve de base para a construção do LOA (Lei Orçamentária Anual), que define os orçamentos da União.

O texto aprovado da LDO projeta o reajuste do Piso dos ACS/ACE para 2023. — Foto/Reprodução.

A lei que fixou o salário mínimo para este ano foi publicada no Diário Oficial da União em junho.

A noro Pacma foi assinada pelo presidente do Senado, Rodrigheco, e fixou o valor do piso nacional, que foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), em 31 de dezembro ano passado por meio de medida provisória (MP).

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Graças ao trabalho da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde é possível que os ACS/ACE saibam com boa antecedência de quanto será o reajuste do Piso Nacional do ano seguinte. Além dos diversos reflexos que ele projeta, entre os quais: sobre o adicional de insalubridade, Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos etc.

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