ES - Agentes comunitários e de endemias de Afonso Cláudio garantem o Piso de 2 salários mínimos.
Lideranças dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias vibram com a grande vitória das 2 categorias. — Foto/Reprodução.ES - Agentes comunitários e de endemias de Afonso Cláudio garantem o Piso de 2 salários mínimos.
Grupos no WhatsApp | Prefeito sanciona lei municipal que estabelece o pagamento de dois salários mínimos, além de valores retroativos para agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias.
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O ato de assinatura e sansão do novo salário base ocorreu na sexta-feira (22) na Sede do Poder Executivo Municipal da cidade de Afonso Cláudio, município localizado na região serrana do Estado.
O prefeito Luciano Pimenta, sancionou a Lei Municipal que estabelece que agentes comunitários e de combate as endemias da cidade de Afonso Cláudio, não podem usufruir de vencimentos inferiores a R$ 2.424.00 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais).
A nova lei também estabelece o pagamento retroativo dos valores e diferenças referente ao mês de maio e junho de 2022.
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A lei que beneficia aos agentes de Afonso Cláudio é fruto da aprovação da Emenda Constitucional 120/22, de autoria do Deputado Federal Valtenir Pereira (MDB/MT).
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A Emenda estabelece vencimentos de dois salários mínimos para agentes comunitários e de combate às endemias, além de Aposentadoria Especial de 25 anos de trabalho e insalubridade que poderá ser em Grau Máximo (40%). O texto que regulamenta essas duas conquistas ainda carece de regulamentação. Sendo o Deputado Valtenir Pereira o autor responsável pela tramitação dos textos relacionados aos dois direitos.
As informações desta matéria foram compartilhadas pelo Sindacs-ES diretamente ao JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
Agentes de saúde usam estratégia para aumentar o salário bruto.
O custo de vida ficou ainda mais "salgado," em decorrência da grande urgência sanitária vivenciada pelo Brasil e os demais países de todo o mundo. Mesmo diante desse quadro, acredite, há agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias que conseguiram superar as expectativas e aumentar os próprios salários.
No mês de maio a CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde conseguiu um feito impossível (na concepção muitos), ela garantiu o salário base de dois salários mínimos como Piso Nacional. A EC 120/22 fez toda a diferença na vida das centenas de milhares de agentes, que foram beneficiados com a elevação salarial e demais vantagens estabelecidas. Algumas dessas vantagens ainda contam com o texto em tramitação, em Brasília.
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Aumentando o próprio salário
Em inúmeras cidades — os agentes comunitários e de endemias tem obtido vitória, provando que é possível aumentar o próprio salário, a partir de articulações que usam de "ingredientes" simples, entre os quais: união, organização e foco nos objetivos pretendido pelos ACS/ACE.
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Hoje, já há municípios que garantem o salário base de R$ 2.424, somado a ele a insalubridade em conformidade com a Lei Federal 13.342/2016, projetando o valor de R$ 969,60 para o Grau Máximo. Somando a isso, o Plano de Cargos e Salário bem articulado, garante uma valorização ainda mais atraente, juntando salário base e insalubridade, que já garantem R$ 3.393,60, ampliando para quase R$ 5.000,00 o valor bruto dos agentes beneficiados.
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Quem disse que era impossível?
Recentemente publicamos a matéria sobre a cidade de Granja (veja link da matéria no final deste artigo), que já possui um dos maiores salários de agente comunitário do estado do Ceará (2º maior), e um dos maiores do Brasil. No caso, pagando os R$ 4.120,80. Atualmente o município de Granja paga 30% de incentivo = R$ 727, 20% de insalubridade sobre o novo piso, que é de R$ 484,80 e R$ 485 de produtividade, totalizando R$ 4.120,80.
Os valores atribuídos à cidade cearense tem por base a insalubridade de 20%. Seja observado que já temos municípios pagando os 40% de adicional de insalubridade, percentual que passará a ser para todo o país, tanto para os ACS quanto para os ACE, quando o texto da Emenda Constitucional (de autoria do deputado Valtenir), que tramita em Brasília, for aprovada pelo Congresso.
Deputado Valtenir Pereira, Ilda Angélica (CONACS) e o deputado Hildo Rocha, presidente da Frente Parlamentar em defesa dos ACS/ACE. — Foto/Reprodução.Proposta de enquadramento
É fundamental que as lideranças foquem no estabelecimento do Plano de Cargos e Salário dos agentes comunitários e de endemias de seus municípios. O plano de cargos e salários é um documento onde são descritas as funções, atribuições e responsabilidades de cada cargo, além da especificação salarial. Uma de suas principais características é igualdade, ou seja, o plano deve ser desenvolvido e implementado sem nenhum preconceito ou favorecimento. Assim sendo, orienta-se para que as lideranças tenham cautela para que os percentuais a serem garantidos aos ACS/ACE não seja inferior dos demais servidores públicos dos municípios.
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A luta de Valtenir Pereira
O deputado Valtenir Pereira precisa que o seu mandato seja confirmado, por meio da reeleição. O parlamentar está trabalhando para elevar ainda mais os rendimentos das duas categorias de agentes de saúde. Ele é responsável pela tramitação da Insalubridade em Grau Máximo (40% sobre o salário base), além da garantia da Aposentadoria Especial exclusiva, que garante os 2 salários às duas categorias.
É importante que o deputado Valtenir Pereira tenha a sua reeleição garantida para que o seu mandato continue a serviço dos ACS/ACE.
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Prefeitos que se negarem a pagar os R$ 2.424 e retroativos, pode sofrer improbidade administrativa e até ser presos.
O pagamento dos 2 salários mínimos como Piso Nacional dos agentes comunitários e de endemias é garantido por Emenda Constitucional. — Foto/Reprodução.Os prefeitos que se negarem a realizar o pagamento dos 2 salários mínimos como vencimento base dos agentes comunitários e de endemias poderão responder por improbidade administrativa e até ser preso. Veja a matéria completa, aqui!
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Confira qual será o valor do Piso Nacional dos Agentes de Saúde em 2023.
Estimativa de Piso Nacional dos agentes comunitários e de combate às endemias para 2023. — Foto/Reprodução.O valor do salário mínimo em 2023 considera os dados macroeconômicos com o PIB, INPC, e o IPCA. Esses são os índices que medem a inflação. Veja a matéria completa, aqui!
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