Piso de 2.424: Ministro Marcelo Queiroga fala sobre o envio dos recursos aos municípios, estados e Distrito Federal.
Ministro da Saúde, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes. — Foto/Reprodução.Piso de 2.424: Ministro Marcelo Queiroga fala sobre o envio dos recursos aos municípios, estados e Distrito Federal.
Grupos no WhatsApp | Sobre os recursos a serem destinados para o cumprimento da Emenda Constitucional 120/2022, no último dia 15 de junho, compartilhamos uma série de informações de elevada importância para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de todos o Brasil.
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As informações foram bem recebidas pelas duas categorias de todos os estados brasileiros, inclusive, com direito a manifestações de contentamento nas mais diversas plataformas de mídias sociais. Com destaque para as administradas pelos voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde.
Posicionamento da CONACS
Conforme informações repassadas pela presidente da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ilda Angélica Correia, o Ministério da Economia atendeu as reivindicações da instituição e emitiu a PORTARIA 1.445/22 com item que favorece aos agentes, transferindo recursos ao Ministério da Saúde.
VEJA TAMBÉM:
O Ministro Marcelo Queiroga e o Senador Fernando Collor conversaram sobre o repasse dos recursos aos municípios. — Foto/Reprodução/JASB.Fala do Ministro da Saúde
O senador Fernando Collor de Mello, principal articulador da aprovação do Piso Nacional de 2 salários mínimos, tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado Federal, entrou em ação mais uma vez e conversou com o Ministro da Saúde, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, que se pronunciou sobre o envio dos recursos aos municípios com a finalidade de pagamento do novo Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE.
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O Senador Fernando Collor, vibrou com a ótima notícia dada pelo Ministro Queiroga. O ex-relator da Proposta de Emenda no Senado (PEC 09/2022), continua sendo o principal articulador da EC 120/2022. Uma importante conquista, que foi liderada pela Confederação Nacional.
O Senador Collor, o Ministro Queiroga, a presidente Ilda Angélica Correia, os diretores da CONACS e apoiadores. — Foto/Reprodução/JASB.Confira a fala do Ministro Marcelo Queiroga:
"Meus amigos, agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, nós reconhecemos o importante papel que os senhores têm para o nosso sistema de saúde. Temos trabalhando aqui, inclusive, com a ajuda de nosso senador, presidente Collor, pelos recursos para que, vocês sejam recompensados pelo ilustre trabalho. Em breve faremos uma portaria, por meio do Ministério da Saúde para que esse benefício chegue para cada um de vocês, que ajuda tanto o Sistema de Saúde do Brasil," concluiu o Ministro da Saúde.
Confira direto no vídeo do Instagram do senador Collor:
O tamanho da vitória expressa por meio da Emenda 120 é tão vasta — ao ponto de pouquíssimos agentes de saúde (ACS e ACE) ter ideia de sua dimensão (de seu tamanho). Não se trata apenas do Piso Nacional de 2 salários (uma luta que levou 16 anos para se concretizar, inclusive, sendo rejeitada em várias gestões do Governo Federal).
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Quem não lembra dos vários vetos que a Lei Federal 12.994/2014 sofreu? Esses vetos, mais as mudanças feitas pela bancada governista a época, acabou por deixar o Piso Nacional congelado em R$ 1.014, por quase 5 anos. Somente em 2018, por meio de uma grande batalha no Congresso Nacional, que a CONACS conseguiu o reajuste, no valor de R$ 1.550, parcelado em 3 vezes, por meio da Lei Federal 13.708/2018. Em 2019 o valor do piso foi de R$ 1.250,00; Em 2020 o valor foi de R$ 1.400,00 e, finalmente, em 2021 o valor do piso foi de R$ 1.550,00.
É importante que toda essa situação, todo esse sofrimento e humilhação sejam lembrados e os responsáveis, devidamente recompensados pelo que fizeram às duas categorias, quer os que apoiaram ou mesmo, os que impediram a aprovação do Piso de 2 salários ao longo desses 16 anos.
CONACS e a PORTARIA 1.445/2022.
Os resultados das vitórias da CONACS não param!
A mobilização da CONACS em favor da dignidade salarial com o reajuste de dois salários mínimos para os agentes de saúde e de combate a endemias rendeu a publicação da Portaria 1.445/22 pelo Ministério da Economia, a qual determina o dever do Governo Federal em repassar verbas do orçamento público para custeio dos vencimentos dos ACE e ACS em todo o Brasil!
A União Faz a Força!
Deus no Comando!
Saiba como proceder para que o seu município repasse os valores, imediatamente após o repasse que será realizado pelo Ministério da Saúde. Não deixe para fazer tudo encima da hora! Acesse aqui as nossas orientações.
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PORTARIA Nº 1.445, DE 14 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre a classificação das fontes ou destinações de recursos a ser utilizada por Estados, Distrito Federal e Municípios.
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e
Considerando a necessidade de aprimoramento da padronização das classificações por fontes ou destinação de recursos definidas na Portaria Conjunta STN/SOF nº 20, de 23 de fevereiro de 2021, e na Portaria STN nº 710, de 25 de fevereiro de 2021, resolve:
Art. 1º Incluir, no Anexo I da Portaria STN nº 710, de 25 de fevereiro de 2021, as classificações por fonte ou destinação de recursos a seguir:
PAULO VALLE - Ministério da Economia.
Veja aqui o vetos que a Lei 12.994/2014 sofreu, deixando o Piso congelado por quase 5 anos.
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NOVO PISO NACIONAL:
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