#Te Respondo: como será o pagamento do Retroativo do Novo Piso nos municípios que não pagam o Piso.
Informações de diversas fontes indicam que o repasse dos recursos para pagamento do "novo Piso Nacional" ocorrerá ainda no início do próximo mês. — Foto/Reprodução.#Te Respondo: como será o pagamento do Retroativo do Novo Piso nos municípios que não pagam o Piso.
#Canal te Respondo | Ainda há muitas dúvidas sobre a forma em que o novo Piso Nacional, proporcionado pela Emenda Constitucional 120/2022 será pago. Por meio das Plataformas do JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil e rede de voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, organização apoiadora das instituições que buscam garantir o acesso aos direitos, já conquistados e estabelecido por meio de leis.
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Embora a Lei 12.994, tenha sido criada em 2014, estabelecendo um Piso Nacional congelado por quase 5 anos, tendo a CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, derrubado esse congelamento em 2018, por meio da Lei Federal 13.708, infelizmente, inúmeros municípios não tiveram a oportunidade de desfrutar dessa conquista, que em 2021 estabeleceu o Piso de R$ 1.550 (um mil, quinhentos e cinquenta reais).
Na Bahia, há o que temos de pior exemplo, quanto ao pagamento do Piso Salarial Nacional dos agentes comunitários e de combate às endemias. A realidade, além de vergonhosa, chega a ser chocante para uma capital - como é o caso de Salvador.
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A capital da Bahia é o retrato dos abusos impostos pelos maus gestores do país. Além de nos alertar sobre a importância da categoria não misturar articulação profissional com política partidária (política que envolve um ou mais partidos). Em Salvador os agentes possuem como salário base apenas R$ 877,07. Isso não parece assustador, na verdade, é assustador!
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Como uma capital do Brasil, após 8 anos de criação do Piso Nacional, ainda passa por uma humilhação tão terrível? Infelizmente essa não é a realidade apenas da capital. Na Bahia, há cidades com contrações temporária, além de diversas formas de contratações que revelam os danos causados pelo enfraquecimento dos ACS/ACE, em face do enfraquecimento dessas categorias. O ativismo político-partidário causa atrofias inimagináveis, além de deixar o exemplo de que não podemos mesclar a luta pelos direitos da classe trabalhadora com a ideologia política. Mesmo que tentem negar, o resultado mostra que essa mistura não produz bons resultados. A conta fica nas costas dos agentes, infelizmente!
Salvador é considerada uma das piores cidades brasileiras no que tange ao cumprimento do Piso Nacional dos agentes de saúde. A prefeitura ainda paga como salário base o valor de R$ 877,07. Isso é um absurdo!
Obrigatoriedade do Pagamento do Piso de 2 salários
Com a Emenda Constitucional nº 120/2022, o "Piso Nacional" não pode ter vencimento inicial menor que dois salários mínimos, tendo como referência a competência de maio, custeados integralmente pelo Governo Federal.
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A Gestão de Salvador sinalizou que tratará do assunto, logo após o Ministério da Saúde enviar a referida capital. O prefeito Bruno Reis declarou que tem interesse em resolver a situação lastimável dos agentes.
Avalia-se que será necessário
Para se chegar ao valor do Piso Nacional estabelecido pela EC 120, a capital da Bahia precisa de um acréscimo de R$ 1.546,93. Esse é o valor do retroativo mínimo a que todos os agentes de saúde tem direito. Sem considerar os reflexos das gratificações.
Levando-se em conta de que já decorreram dois meses, sem que o vencimento de R$ 2.424 tenha sido pago, os agentes da capital baiana tem direito ao retroativo de valor igual a R$ 3.093,86. Valor que deverá ser confirmado ainda no início do próximo mês, salvo se houver algum elemento surpresa que impeça o referido pagamento.
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Se houver mais atraso
Se o atraso no pagamento da referida categoria se prolongar, além deste mês, a implantação projetará o valor de R$ 4.640,79. Isto, para o caso da capital da Bahia.
O Repasse às Prefeituras de todo o Brasil
Aguarda-se que o repasse dos recursos destinados ao pagamento do novo salário base dos agentes seja feito, já na próxima semana. No mais tardar, na semana seguinte a próxima.
Envie informações de sua categoria, em sua cidade à redação do JASB por e-mail: agentesdesaude(sem spam) @gmail.com ou por meio dos formulários de conato da página.
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JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
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