Repasse da União: Deputado Valtenir Pereira confirma o pagamento do Piso Nacional dos ACS/ACE.
Dep. Hildo Rocha, Ilda Angélica Correia (CONACS), senador Fernando Collor e o Dep. Valtenir Pereira, autor da EC 120/2022. — Foto/Reprodução.Repasse da União: Deputado Valtenir Pereira confirma o pagamento do Piso Nacional dos ACS/ACE.
Grupos no WhatsApp | No dia 26 de maio, foi publicada uma matéria no JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil um conteúdo exclusivo. Ele tratava sobre a possível data em que ocorreria o repasse da União para pagamento do novo Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. A informação veio do Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
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Quando comentou sobre o repasse da União aos municípios, segundo informações publicas na matéria, o deputado Arthur Lira estava em Olho D’Água das Flores, Alagoas. Veja a matéria completa, aqui!
Ao centro, Arthur Lira vibra com a receptividade de seus eleitores. — Foto/Reprodução.Conforme a fonte de informação, o deputado Arthur Lira afirmou que o repasse aos municípios para o pagamento do vencimento de dois salários mínimos das duas categorias, em cumprimento à Emenda Constitucional 120/2022, já estava resolvido. Segundo o parlamentar, após o dia 05 de junho o repasse seria realizado pelo Ministério da Saúde.
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Já o autor da Proposta que deu origem à Emenda Constitucional 120/2022, deputado federal Valtenir Pereira (MDB), considerou foi motivo de vibração a publicação da Portaria Seto/ME4.921, de 31 de maio de 2022. Conforme informações acessadas pelo JASB, o parlamentar comemorou a decisão que beneficia aos quase 400 mil agentes comunitários e de combate às endemias.
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Deputado federal Valtenir Pereira, autor da Proposta que deu origem à Emenda Constitucional 120/2022. — Foto/Reprodução.O deputado Valtenir havia recebido a informação de que o governo federal publicou no Diário Oficial da União a Portaria que garante o crédito suplementar de R$13.763.783.445,00, para dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Valtenir comemorou a medida do governo federal. "É o coroar de uma luta nossa em defesa do piso salarial não inferior a dois salários mínimos para os agentes de saúde", afirmou o parlamentar.
O deputado também reconhece o esforço do Governo Federal em garantir o acesso dos agentes aos valores do novo Piso. Ele é consciente de que a bancada do Governo apoio a aprovação da proposta, tanto na Câmara do Deputados como no Senado Federal. Sem esse apoio não teríamos essa grande vitória.
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Senador Fernando Collor de Mello, relator da Emenda dos 2 salários no Senado, principal articulador pela aprovação da Proposta na Câmara e no Senado. — Foto/Reprodução.O senador Fernando Collor de Mello, relator da Emenda dos 2 salários no Senado, faz parte da bancada governista, ele foi o principal articulador pela aprovação da Proposta na Câmara e no Senado. Foi assim que a grande vitória foi estabelecida, depois de 16 anos de luta.
Segundo o deputado Valtenir - com a publicação da portaria, o crédito financeiro suplementar do qual carecia a Emenda 120/2022 para o envio de repasse aos municípios para o cumprimento do "novo piso" não inferior a dois salários mínimos está garantido.
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Agora nos resta aguarda a publicação da Portaria do repasse aos municípios, estados e Distrito Federal.
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