URGENTE: Para receber o pagamento dos R$ 2.424 será necessário regulamentar a EC 120 nos municípios...
O deputado Federal Fábio Henrique falou sobre a necessidade de regulamentação da EC 120 nos municípios. — Foto/Reprodução.URGENTE: Para receber o pagamento dos R$ 2.424 será necessário regulamentar a EC 120 nos municípios, diz deputado federal.
Grupos no WhatsApp | A CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde realmente fez um trabalho espetacular, apoiada pela categoria dos mais diversos estados do país. Obviamente, sem o apoio dos agentes, nada seria possível.
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Diariamente temos apresentado notícias, matérias, artigos, que informa a situação de diversas cidades, nos mais diversos estados, que estão regulamentando na Câmara Municipal de Vereadores a Emenda Constitucional 120/2022. Isso vem ocorrendo, graças as articulações das lideranças dos agentes comunitários e de combate às endemias.
O que pode ocorrer se a cidade não fizer a regulamentação?
A regulamentação da EC 120, na verdade, trata-se apenas de uma espécie de rito, nada mais. Contudo, em inúmeras cidades, sem esse rito, sem a prática dessa burocracia, o repasse dos recursos do Governo Federal não é realizado. Não adianta perder tempo, alegando se é ou não necessária a regulamentação da EC 120. O que há se feito para agilizar o pagamento, sem dúvida, deverá ser feito!
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Publicamos uma lista com informações de diversas cidades que já pagaram o novo Piso de R$ 2.424. Outras já regulamentaram na Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei, de iniciativa do Poder Executivo, que garante o pagamento, assim que o dinheiro chegar.
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A cidade que não seguir essa burocracia, ou seja, regulamentar o seu Projeto de Lei na Câmara Municipal de Vereadores, poderá atrasar o pagamento do novo Piso Nacional e dos valores retroativos aos meses de maio e junho.
Antes mesmo da aprovação da EC 120, já víamos avisando sobre a importância da regulamentação dessa Emenda. Inclusive, publicamos modelo com vídeo explicativo. Contudo, alguns colegas parece não dar importância. O que não será bom, quando o Ministério da Saúde repassar os recursos.
O envio dos recursos pelo Ministério da Saúde deverá ocorrer na próxima semana. No mais tardar, na semana seguinte, deduzimos.
O deputado Federal Fábio Henrique fala da necessidade de regulamentação. Confira no vídeo abaixo!
"Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, quero te contar uma novidade sobre o piso salarial dessas profissões. Aperta o play para saber o valor, quando será feito o repasse para os municípios tomarem as providências necessárias, efetuar a atualização e o pagamento."
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Parceiro da CONACS orienta de como proceder para obter o novo Piso Nacional de 2 salários mínimos. Saiba mais, aqui!
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Obrigatoriedade do Pagamento do Piso de 2 salários e o pagamento do Retroativo
Informações de diversas fontes indicam que o repasse dos recursos para pagamento do "novo Piso Nacional" ocorrerá ainda no início do próximo mês. — Foto/Reprodução.Obrigatoriedade do Pagamento do Piso de 2 salários
Com a Emenda Constitucional nº 120/2022, o "Piso Nacional" não pode ter vencimento inicial menor que dois salários mínimos, tendo como referência a competência de maio, custeados integralmente pelo Governo Federal.
Todas as 5.570 cidades pagarão o novo Piso?
A Gestão de Salvador é um dos muitos exemplos de que as Leis Federais não são respeitadas pelos maus gestores. Isso significa que ainda haverá resistência dos prefeitos, que se negarão a pagar o novo salário base, que é de 2 salários mínimos.
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Diferente do que muitos consideram, o envio de recursos do Ministério da Saúde não é um problema ou solução, mesmo porque até os dias atuais a União tem repassado recursos que, infelizmente, não tem chegado ao seu destino final que, segundo o nosso foco, são os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
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Avaliemos o que ocorre com a capital da Bahia, Salvador, que possui o pior salário base da categoria do Brasil. O Ministério da Saúde envia os recursos, contudo, o prefeito simplesmente não paga, na verdade, nunca pagou.
Para os ACS/ACE de Salvador a boa notícia é que o atual prefeito, Bruno Reis, já se declarou que tem interesse em resolver a situação lastimável da capital, em relação ao pagamento do Piso Nacional.
Avalia-se que será necessário
Para se chegar ao valor do Piso Nacional estabelecido pela EC 120, a capital da Bahia precisa de um acréscimo de R$ 1.546,93. Esse é o valor do retroativo mínimo a que todos os agentes de saúde tem direito. Sem considerar os reflexos das gratificações.
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Levando-se em conta de que já decorreram dois meses, sem que o vencimento de R$ 2.424 tenha sido pago, os agentes da capital baiana tem direito ao retroativo de valor igual a R$ 3.093,86. Valor que deverá ser confirmado ainda no início do próximo mês, salvo se houver algum elemento surpresa que impeça o referido pagamento.
Se houver mais atraso
Se o atraso no pagamento da referida categoria se prolongar, além deste mês, a implantação projetará o valor de R$ 4.640,79. Isto, para o caso da capital da Bahia.
O Repasse às Prefeituras de todo o Brasil
Aguarda-se que o repasse dos recursos destinados ao pagamento do novo salário base dos agentes seja feito, já na próxima semana. No mais tardar, na semana seguinte a próxima.
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