Novo Piso: Por quê várias prefeituras estão pagando, sem o repasse do Governo?
Agentes comunitários e de combate às endemias já estão recebendo o novo "Piso Nacional" em várias cidades, graças as articulações das lideranças. — Foto/Reprodução.Novo Piso: Por quê várias prefeituras estão pagando, sem o repasse do Governo?
Grupos no WhatsApp | Com a vitória histórica dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, por meio da Emenda Constitucional 120/2022, muitos prefeitos estão se antecipando ao repasse do Governo Federal e pagando o novo piso.
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Como entender o que está ocorrendo e o que os agentes podem fazer para que a sua prefeitura também seja um dos inúmeros que estão pagando o novo "Piso Nacional?"
A EC 120/2022 tem aplicabilidade imediata, ou seja, ela já está em vigor. Isto significa que já existe o dever do Poder Executivo em pagar o Piso em questão.
Nas redes sociais a ansiedade de muitos ACS e ACE revelam a necessidade de ter acesso à informações. Muitos comentam que o Governo Federal não pagará, que o Governo já vetou e irá vetar novamente etc. Independente de qual a sua linha partidária, quer de esquerda, direita, centro ou nenhuma, sem dúvida, as informações abaixo te ajudarão a refletir melhor.
NOVO PISO NACIONAL:
Um momento favorável
É importante que as duas categorias entendam que o atual governo em nenhum momento se opôs ao pagamento, exceto quando realizou o veto geral para evitar improbidade administrativa, possibilitando que o Congresso derrubasse o veto. O governo sancionou a derrubada do veto. Além disso, o principal articulador da aprovação do Piso Nacional na Câmara dos Deputados e no Senado, Fernando Collor de Mello. A bancada do Governo também apoiou a tramitação do Piso, o que facilitou muito a aprovação em tempo recorde, em 2 turnos na Câmara e, também, 2 turnos no Senado. A votação nas 2 casas legislativas ocorreram em 2 dias, sendo 2 votações por dia. Algo inédito para a tramitação de uma proposta de classe de trabalhadores.
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Prefeito Joaquim Neto, de Alagoinhas. O primeiro gestor da Bahia a garantir o pagamento do novo Piso. Veja aqui! — Foto/Reprodução.Os pagamentos antecipados
Inúmeras prefeituras já estão pagando o Piso Nacional de 2 salários mínimos. Isto é verdade. Inclusive, não há como descrever quais cidades fizeram o pagamento antecipado, porque a cada dia novas cidades são incluídas na relação dos municípios que estão adotando o expediente em questão. O que é muito bom, apesar de contribuir para o aumento da ansiedade para os ACS/ACE das cidades que ainda não receberam e nem mesmo tem alguma previsão. Mas, qual o caminho que os agentes das cidades que estão pagando seguiram para obter a antecipação?
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Segundo Samuel Camêlo, que há quase 20 anos realiza trabalhos com os ACS/ACE, além de coordenar a rede de voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, não há segredo. "É importante que os agentes tomem a iniciativa, motivem os prefeitos para que beneficiem a categoria com a antecipação do reajuste do "Piso Nacional", certos de que irão receber o repasse do FNS - Fundo Nacional de Saúde. A EC 120 já garante o repasse da União, não há o que temer. Os prefeitos, que são bons administradores públicos, entenderão as vantagens de procederem de tal forma. Contudo, é fundamental que as lideranças da categoria em seus municípios manifestem o interesse, se articulem com a gestão. Se preciso, falem direto com o prefeito. Não há o que temer, afinal, todos sairão ganhando," disse Samuel.
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Agentes da Prefeitura de São José de Princesa, a primeira cidade do Brasil a pagar o novo Piso. Veja aqui! — Foto/Reprodução.A avaliação de Samuel é um reflexo das ideias de quem tem ajudado a milhares e milhares de ACS/ACE pelo Brasil, inclusive, antes mesmo de existir um piso nacional, foi ele que deu origem ao chamado "Piso Municipal." Por meio do fornecimento de informações privilegiadas, Samuel conseguiu ser um facilitador para que milhares de agentes tivessem acesso ao repasse do Governo Federal, antes da criação da Lei 12.994/2014. Inclusive, tal repasse se baseava no salário mínimo reajustado anualmente com um acréscimo de quarenta por cento. Isso mesmo, antes do Piso congelado por quase 5 anos, muitos municípios já pagavam um Piso Municipal bem mais vantajoso. Mas, isso é uma outra história.
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Como proceder para obter o novo piso antecipado
Nós já publicamos, em diversas matérias, instrumentos que podem facilitar a vida de muitos agentes: um modelo de PL a ser utilizados pelos prefeitos, diante das Câmaras de Vereadores, também um requerimento, solicitando o cumprimento do novo Piso Nacional aos Prefeitos. Ainda um outro requerimento, a ser interposto por vereadores aos prefeitos. Além desse requerimento a ser interposto pela categoria ao prefeito.
"O conhecimento é o primeiro passo para garanti dos direitos já conquistado. De posse desse conhecimento, precisamos aplicá-lo, por meio de articulações inteligentes. Assim, sem dúvida alguma, conseguimos garantir maravilhosas vitórias," pontuou Samuel Camêlo.
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Governo Federal já tem recursos para pagamento do novo Piso Nacional dos ACS/ACE.
Piso Nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias de 2 salários mínimos já conta com recurso em caixa. — Foto/Reprodução.Segundo informações do ilustre senador Fernando Collor de Mello, principal responsável pela aprovação do novo Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias no Congresso Nacional, já existe recurso para pagamento da conquista dessas duas categorias. Veja a matéria completa, aqui!
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Prefeito declara que será o 1º a pagar o Piso Nacional de 2 salários aos agentes de saúde (ACS e ACE).
O pagamento do novo piso foi regulamentado pela Emenda Constitucional 120, garantindo o valor equivale a R$ 2.424,00 para os agentes comunitários e de endemias. — Foto/Reprodução.O novo piso agora é de valor equivale a R$ 2.424,00. Esse valor já é lei, não precisa de nenhuma regulamentação, ele está garantido na Emenda Constitucional 120, como já publicamos em matéria anterior. Veja a matéria completa, aqui!
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