Greve: Agentes comunitários e de endemias de Alto Alegre mantêm greve há quase 3 semanas e cobram...
Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias lutam pela efetivação. — Foto/Reprodução/Sindacse.Greve: Agentes comunitários e de endemias de Alto Alegre mantêm greve há quase 3 semanas e cobram Prefeitura para que sejam efetivados.
Grupos no WhatsApp | Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias se reuniram em assembleia na sexta-feira (20) na praça do município de Alto Alegre.
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As duas categorias do município do interior de Roraima, mantiveram-se em greve por mais de 15 dias. A categoria busca pela garantia constitucional da regulamentação, conforme a Lei 11.350/2006. Eles desejam que os acordos firmados com a Prefeitura no ano passado sejam firmados de forma prática.
Em virtude de toda a situação, uma assembleia foi realizada com os trabalhadores, que fizeram a apreciação das propostas da Prefeitura, contudo, alguns pontos não foram aceitos.
Entre as divergências, se destaca a reivindicação da publicação de um decreto com a publicação dos nomes dos agentes de endemias para oficializar o seletivo realizado em 2012. O município tinha prazo de trinta dias para publicar o documento, contudo, foi omissa.
“Esperamos que a Prefeitura atenda as nossas reivindicações o mais rápido possível para que possamos voltar às nossas atividades e afazeres junto à população, como o combate à dengue, zika e chikungunya”, disse Taís Santos – vice-presidente do Sindacse-RR - Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias do Estado de Roraima.
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As informações que chegaram até o JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil apontam que o Executivo municipal se comprometeu a publicar os nomes dos agentes comunitários de saúde em novembro do ano passado, contudo, até o fechamento desta matéria não havia sido cumprido. Os servidores irão se concentrar na praça principal do município, para tentar uma nova reunião com a Prefeitura e negociar as reinvindicações.
Agentes comunitários e de combate às endemias estão focando na pauta da efetivação. — Foto/Reprodução/Sindacse.“Ontem tivemos um encontro com a Prefeitura e não chegamos a um entendimento, pois os procuradores diziam que a greve era ilegal e que não daria o abano das faltas que é o único entreve para encerrar a negociação, e até aquela hora não tínhamos conhecimento da decisão da Justiça que negou o pedido de liminar da Prefeitura e nos deu o parecer que a greve é legal. Então agora vamos esperar que a Prefeitura seja notificada da decisão da Justiça e nos abone as faltas”, disse o presidente do Sindacse/RR, Flaviney Almeida.
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A juíza de Direito, Sissi Marlene Dietrich Schwantes, do poder judiciário do Estado de Roraima, Vara da Fazenda Pública da Comarca de Alto Alegre, reconhece como legal a greve deflagrada pelos Agentes Comunitários e de Combate as Endemias do município, que estão tentando negociar uma série de reivindicações através do Sindacse/RR com a Prefeitura Municipal de Alto Alegre.
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A decisão da juíza se deu em resposta da ação ordinária declaratória de ilegalidade de greve C/C tutela de urgência ajuizada pelo Município de Alto Alegre em face do Sindacse/RR.
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Na fundamentação e decisão da juíza, “No tocante ao pedido de tutela de urgência, em um juízo de cognição sumária e sem a oportunidade do contraditório, entendo que não há elementos mínimos que embasam a concessão da medida liminarmente e também não há demonstração do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, pois o Município não apresenta dados concretos que demonstrem perigo de dano ou risco, devendo ser, em princípio, respeitado o direito de greve assegurado aos servidores. Ademais, a concessão da liminar terá o efeito imediato de encerrar a greve sem sequer a oitiva dos responsáveis pelo movimento, o que, em tese, viola a garantia constitucional dos servidores. Ante o exposto, ‘indefiro’ a tutela de urgência requerida liminarmente, nos termos do artigo 300 do CPC.
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NOVO PISO NACIONAL:
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Governo Federal já tem recursos para pagamento do novo Piso Nacional dos ACS/ACE.
Piso Nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias de 2 salários mínimos já conta com recurso em caixa. — Foto/Reprodução.Segundo informações do ilustre senador Fernando Collor de Mello, principal responsável pela aprovação do novo Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias no Congresso Nacional, já existe recurso para pagamento da conquista dessas duas categorias. Veja a matéria completa, aqui!
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Prefeito declara que será o 1º a pagar o Piso Nacional de 2 salários aos agentes de saúde (ACS e ACE).
O pagamento do novo piso foi regulamentado pela Emenda Constitucional 120, garantindo o valor equivale a R$ 2.424,00 para os agentes comunitários e de endemias. — Foto/Reprodução.O novo piso agora é de valor equivale a R$ 2.424,00. Esse valor já é lei, não precisa de nenhuma regulamentação, ele está garantido na Emenda Constitucional 120, como já publicamos em matéria anterior. Veja a matéria completa, aqui!
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