A PEC 09 foi aprovada na CCJ por unanimidade, agora segue para o Plenário do Senado.
A direção da CONACS comanda a maior mobilização em Brasília da atualidade, em prol da aprovação do Piso de 2 salários. — Foto/Reprodução.A PEC 09 foi aprovada na CCJ por unanimidade, agora segue para o Plenário do Senado.
Grupos no WhatsApp | A votação do reajuste do Piso Nacional dos agentes de saúde foi votado e aprovado na CCJ. na manhã dessa esta quarta-feira (4). Agora, segue para votação no Plenário do Senado.
-
-
O piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias é votado nesta quarta-feira (04) na Comissão de Constituição e Justiça e no Plenário do Senado. A proposta de emenda à Constituição (PEC 9/2022) fixa o valor em dois salários mínimos, o que hoje equivale a R$2.424. A responsabilidade pelo pagamento passa a ser do governo federal. Os agentes terão ainda direito a adicional de insalubridade e aposentadoria especial.
A Proposta de Emenda à Constituição fixa o piso salarial das duas categorias em dois salários mínimos, o que hoje equivale a 2 mil, 424 reais, além da Aposentadoria Especial, Insalubridade e outros direitos. Para garantir esse valor em todo o País, a responsabilidade pelo pagamento será da União, que vai repassar o dinheiro para estados e municípios. Governos locais poderão ainda criar outras vantagens e gratificações com recursos próprios. O relator, senador Fernando Collor, do PTB de Alagoas, lembrou que a categoria foi criada no seu governo, na década de 90. E garantiu que há acordo para a votação na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário.
Sob a relatoria do senador Fernando Collor de Mello, PEC 09 foi aprovada na CCJ. — Foto/Reprodução.-
-
O Repórter Roberto Fragoso comentou o seguinte:
"O ambiente no Senado é o melhor possível. Os senadores com os quais eu tenho falado, todos querem fazer parte desse ato de justiça em relação aos nossos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Eu fico particularmente muito feliz, minha gente porque trata de uma categoria cujo programa foi criado por mim como presidente da República. Algo assim que eu fiz com muita satisfação e com a certeza que aquilo era uma necessidade do País."
VEJA TAMBÉM:
Quando o novo Piso Nacional será pago?
Conforme informações de Samuel Camêlo, o que ocorreu na manhã de hoje foi a votação e aprovação do relatório do senador Fernando Collor de Melo. Em seguida, a PEC 09 segue para apreciação no Plenário do Senado. Será necessário a aprovação da Proposta em dois turnos, obedecendo o regimento interno da casa. Após essa tramitação, não havendo nenhuma surpresa, seguindo a PEC para publicação, automaticamente ela entra em vigor, sem a necessidade da sanção do poder Executivo Federal.
"É importante que tenhamos consciência de que, logo após a publicação da PEC 09, haverá a publicação de uma nova Lei Federal, regulamentando a proposta que estabelece o novo Piso Nacional. Temos recebido muitos questionamentos sobre o não pagamento do Piso Nacional nos municípios, questionamentos que remetem aos prefeitos que recebem o repasse, contudo, não garante o pagamento do Piso de forma integral. É importante que todos tenham entendimento de que os prefeitos também estão sendo beneficiados com a previsão de não haver cobrança da Lei de responsabilidade fiscal em decorrência da movimentação do recurso para pagamento dos ACS/ACE. É verdade que ainda será necessário regulamentar a nova Lei Federal, que garante o novo piso, nos municípios. É isso que estabelece a Constituição Federal, criada por deputados federais e senadores, indagou Samuel Camêlo.
-
-
Atualmente há no Brasil cerca de 400 mil agentes, entre os quais ACS e ACE, responsáveis pelo atendimento primário para a maioria da população. São eles que acompanham as famílias em visitas domiciliares, desenvolvem ações de prevenção de doenças e orientam as pessoas a usar os serviços de saúde. A presidente da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes de Saúde, Ilda Angélica Correa, lembrou que a categoria espera há 11 anos a aprovação dessa PEC.
VEJA TAMBÉM:
A nossa perspectiva das duas categorias a nível nacional é que seja possível, ao final do dia, estar com essa matéria aprovada no Senado. Depois de muitas batalhas, inclusive, que 11 anos hoje. Sem falar que a luta pelo Piso de dois salários nasceu em 2006.
Acompanhe as Redes sociais ligadas ao JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil e fique por dentro dos principais acontecimentos envolvendo as duas categorias de forma ampla e com a imparcialidade que todos desejam.
Autorizada a reprodução, desde que a fonte seja citada com o link da matéria.
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil com informações do Repórter da Rádio Senado, Roberto Fragoso.
O jornalismo do JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil precisa de você para continuar marcando ponto na vida da categoria. Faça doação para o site. Sua colaboração é fundamental para seguirmos combatendo o bom combate com a independência que você conhece. A partir de qualquer valor, você pode fazer a diferença. Muito Obrigado! Veja como doar aqui!
-
-
Inscreva-se no canal do JASB no YouTube, WhatsApp, Telegram ou Facebook.
VEJA TAMBÉM:
Caminhos da Saúde: livro reúne 31 agentes comunitários do Brasil que narram suas histórias
Cleber Correia atende 221 famílias no munícipio de Cerrito. — Foto/Reprodução.No Brasil, existem cerca de 265 mil Agentes Comunitários de Saúde (ACS), que têm o papel de monitorar milhares de famílias atendidas, verificar se as vacinas estão em dia, encaminhar gestantes para o pré-natal e outros serviços considerados de atenção básica. Mas o papel desses profissionais vai muito além disso e está retratado em livro.
VEJA TAMBÉM:
-
-
Lista das cidades que pagaram o Reajuste de R$ 1.750 do Piso Nacional dos ACS/ACE
Em Pesquisa realizada pelo JASB, ACS/ACE informaram que várias Prefeituras já estão pagando o Reajuste do Piso Nacional em valor de R$ 1.750. — Foto/Reprodução.Fique atento sobre as cidade que estão pagando o Reajuste do Piso Nacional. Ainda no dia 08 de janeiro de 2022, fizemos uma matéria exclusiva sobre a primeira cidade a declarar que pagaria o novo Reajuste do Piso Nacional aos ACS/ACE, em valor de R$ 1.750, Veja a matéria completa, aqui!
VEJA TAMBÉM:
-
-
Conteúdo relacionado:
Faça o seu comentário aqui!