Bilhões: representantes da categoria e parlamentares trabalham para garantir o repasse da União ao Piso Nacional.
Piso Nacional dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias foi aprovado após 16 anos de batalhas no Congresso Nacional. — Foto: JASB.Bilhões: representantes da categoria e parlamentares trabalham para garantir o repasse da União ao Piso Nacional.
Grupos no WhatsApp | Muito tem sido falado sobre a conquista do novo "Piso Salarial Nacional" dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias que, em virtude da sanção da Emenda Constitucional 120/2022, passou a ser de dois salários mínimos. Mas, há verdades que precisam ser reveladas, conforme descrição desse texto.
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Luta desde 2006 - a luta nacional pelo piso nacional de dois salários mínimos (atualmente de R$ 2.424) não nasceu há 11 anos, como muitos afirmam, mais em 2006, conforme a proposta grafada no Projeto de Lei nº 7495. Entre 2006 até 2014 (8 anos de batalhas), o Governo Federal impediu que a proposta fosse aprovada, inclusive, em outubro de 2013 o deputado governista, Sebastião Machado Oliveira (deputado federal pelo Acre), derrubou o painel do Congresso Nacional com a finalidade de impedir que a proposta fosse aprovada. Sibá Machado foi denunciado por deputados e senadores, por ter derrubado o painel por orientação do Governo.
Em 2014, a aprovação do Piso Nacional de R$ 1.014 congelado, representou uma grande derrota para os que lutavam pelo Piso de 2 salários. — Foto/Reprodução.Em 2014, o Governo Federal criou a Lei Federal 12.994, estabelecendo um piso de R$ 1.014, congelado pelo vários vetos feitos pelo governo. Esse congelamento durou até 2018, quando uma grande mobilização nacional garantiu a criação da Lei 13.708 garantindo um reajuste parcelado em 3 vezes, sendo a última parcela vencida no ano passado, deixando o Piso em R$ 1.550.
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A luta pelo Piso Nacional de dois salários fez a CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde "desenterrar" a PEC 22, criada em 2011. A proposta estava arquivada, "dormindo na gaveta da Câmara dos Deputados." Em virtude da situação, enfrentando a oposição de dentro da própria categoria, que usava as redes sociais para dizer que a proposta era inconstitucional, a direção da Confederação creu que era possível ter a vitória que beneficiaria quase 400 mil agentes comunitários e de combate às endemias. A "tal loucura" deu possibilitou que a PEC 22 fosse aprovada em 2 turnos na Câmara dos Deputados com o apoio da bancada governista. Contrariando os argumentos de inconstitucionalidade e de supostas interferência do governo atual. Diferente do que ocorreu entre 2006 a 2014, o Governo Federal não tentou impedir a aprovação, antes, os parlamentares da base do atual governo apoiaram as votações.
A PEC 22 foi aprovado na Câmara dos Deputados, após 16 anos de batalhas pelo Piso de 2 salários. — Foto/Reprodução.Uma vitória que se realiza após 16 anos de luta
A aprovação da PEC 22 deu origem à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2022, que estabelece um novo piso salarial para agentes comunitários de saúde, foi aprovada pelo Congresso Nacional. A partir dessa aprovação, os profissionais da área possuem piso salarial fixo de dois salários mínimos – atualmente R$ 2.424. Como se tratava de uma alteração na Constituição Federal, a proposta precisava ser aprovada em duas votações, o que ocorreu na mesma sessão.
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As informações apontadas por técnicos do Congresso especulam que o valor que o Governo Federal investirá nas duas categorias quase R$ 400 bilhões por ano com o novo piso (valor estimado pela presidente da CONACS, Ilda Angélica). Será o maior investimento da história dos ACS/ACE.
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A proposta garante aos profissionais adicional de insalubridade, além de aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas e determina que estados, Distrito Federal e municípios assumam o compromisso de estabelecer outras vantagens, como auxílios, incentivos, gratificações e indenizações com o objetivo de valorizar o trabalho dos profissionais.
Piso Nacional foi aprovado no Congresso Nacional com a implacável articulação do senador Fernando Collor de Mello (principal articulador na Câmara e no Senado). — Foto/Reprodução.O prefeito de Princesa Isabel (PB), Ricardo Pereira do Nascimento, formalizou que pagará o Piso Nacional de dois salários. A declaração foi feita antes mesmo de ser definida uma data para o repasse dos recursos da União para pagamento do novo Piso. Como se fosse pouco, o prefeito ainda usou as redes sociais para declarar que será um dos primeiros prefeitos do país fazer tal coisa. Saiba mais detalhes, veja o vídeo com a fala do prefeito, clique aqui!
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O especialista em orçamento público César Lima, afirma que, como o Governo Federal definiu que os recursos devem partir da União, ficará a critério do próprio governo a captação dos recursos para cobrir a proposta.
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“O dinheiro vai ter que ser colocado para isso, pois está previsto que União que vai arcar com o custo desses agentes. O governo terá que encaminhar um projeto de lei ao congresso de crédito adicional, se pretender, ainda este ano, conceder esse reajuste e já pagá-lo, ou no orçamento do próximo ano colocar dentro do projeto de lei, os recursos necessários para pagamento (...),” explica.
Piso nacional da enfermagem
Outra categoria que teve a aprovação de um novo piso salarial foi a enfermagem. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. De acordo com o texto, o valor mínimo inicial para enfermeiros será de R$ 4.750, que deverá ser pago nacionalmente tanto em hospitais públicos quanto privados. Para os técnicos de enfermagem, o valor será de 70% do piso dos enfermeiros; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
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Na esteira da discussão do orçamento, César Lima, explica como serão disponibilizados os fundos para o pagamento do piso do total de R$ 5,68 bilhões aos cofres públicos, segundo a Câmara dos Deputados. “Nós temos algumas possíveis fontes de financiamentos que estão sendo estudadas. Uma seria a legalização (de determinados entretenimentos) e uma parte dos fundos desse segmento ser destinada para custear o piso nacional da enfermagem e outra seria a destinação de 3,5% do arrecadado com extração mineral para essa demanda”, comenta.
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Governo Federal já tem recursos para pagamento do novo Piso Nacional dos ACS/ACE.
Piso Nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias de 2 salários mínimos já conta com recurso em caixa. — Foto/Reprodução.Segundo informações do ilustre senador Fernando Collor de Mello, principal responsável pela aprovação do novo Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias no Congresso Nacional, já existe recurso para pagamento da conquista dessas duas categorias. Veja a matéria completa, aqui!
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Prefeito declara que será o 1º a pagar o Piso Nacional de 2 salários aos agentes de saúde (ACS e ACE).
O pagamento do novo piso foi regulamentado pela Emenda Constitucional 120, garantindo o valor equivale a R$ 2.424,00 para os agentes comunitários e de endemias. — Foto/Reprodução.O novo piso agora é de valor equivale a R$ 2.424,00. Esse valor já é lei, não precisa de nenhuma regulamentação, ele está garantido na Emenda Constitucional 120, como já publicamos em matéria anterior. Veja a matéria completa, aqui!
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