Câmara de Goiânia aprova alterações nas carreiras e gratificações dos agentes comunitários e de endemias.
Carreiras e gratificações de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias estão passando por mudanças. — Foto: Marcelo do Vale/Reprodução.Câmara de Goiânia aprova alterações nas carreiras e gratificações dos agentes comunitários e de combate às endemias
Grupos no WhatsApp | Pacote de projetos de lei passaram pelo plenário da casa na quarta-feira (4) e agora seguem para a sanção do prefeito Rogério Cruz.
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Câmara de Goiânia aprova alterações nas carreiras e gratificações para servidores públicos
Plenário da Câmara Municipal.
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou um pacote de projetos de lei (PL) que alteram carreiras e instituem gratificações a carreiras do serviço público municipal. As alterações passaram pelo plenário da casa na quarta-feira (4) e agora seguem para a sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
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Entre as carreiras que tiveram alterações estão a dos procuradores, agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Nessas categorias, foi criado um incentivo de produtividade e qualidade no desempenho das funções, condicionado ao cumprimento de jornada de 40 horas semanais, valor que vai variar de uma a 200 Unidades Padrão de Vencimento (UPV), ou seja, de R$ 15 a R$ 3 mil. Para os procuradores, o incentivo vai de 100 a 400 UPVs, variando de R$ 1.500 a R$ 6 mil.
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Prefeito Rogério Cruz. — Foto/Reprodução.Outra gratificação foi criada para instrutor em atividades de desenvolvimento de servidores públicos, no valor de R$ 40 (2,7 UPVs) por hora-aula. Esse valor vai para R$ 50 em caso de atividades fora do horário convencional de trabalho. Membros de comissões, grupos de trabalho ou conselhos nomeados pelo prefeito terão direito a gratificação de acordo com a quantidade de horas trabalhadas.
Para receber a gratificação, será necessário atingir metas de desempenho, participar de grupos de trabalho, conselhos ou comissões, após nomeação pelo prefeito e com comprovação de frequência registrada em ata. O benefício também será concedido a servidores que integrarem a Comissão Geral de Licitação, Comissão da Secretaria de Finanças ou órgão colegiado de julgamento de processos contenciosos, além de quem atua nas centrais de atendimento ao público do município.
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Reestruturação da carreira
Outro PL aprovado pela Câmara altera a remuneração e reestrutura a carreira dos servidores que ocupam cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE). O plano discorre sobre a evolução na carreira a cada três anos, com escalonamento dos vencimentos, que, a partir de 1º de maio de 2022, vão de R$ 1.707,48 (Classe I) a 2.227,87 (Classe X).
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Além disso, o PL estabelece outros benefícios como um adicional de produtividade em campo, paga ao servidor de forma variável até R$ 300,00; adicional por insalubridade, e vale-alimentação de R$ 400,00.
O pacote também prevê um aumento dos salários dos conselheiros tutelares. Se sancionado pelo Paço Municipal, a remuneração passa a ser de R$ 6.110,71 mensais a partir de maio de 2022.
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Governo Federal já tem recursos para pagamento do novo Piso Nacional dos ACS/ACE.
Piso Nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias de 2 salários mínimos já conta com recurso em caixa. — Foto/Reprodução.Segundo informações do ilustre senador Fernando Collor de Mello, principal responsável pela aprovação do novo Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias no Congresso Nacional, já existe recurso para pagamento da conquista dessas duas categorias. Veja a matéria completa, aqui!
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Prefeito declara que será o 1º a pagar o Piso Nacional de 2 salários aos agentes de saúde (ACS e ACE).
O pagamento do novo piso foi regulamentado pela Emenda Constitucional 120, garantindo o valor equivale a R$ 2.424,00 para os agentes comunitários e de endemias. — Foto/Reprodução.O novo piso agora é de valor equivale a R$ 2.424,00. Esse valor já é lei, não precisa de nenhuma regulamentação, ele está garantido na Emenda Constitucional 120, como já publicamos em matéria anterior. Veja a matéria completa, aqui!
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