Após um ano de impasses, Previne Brasil é aprovado na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte

Agente comunitário de saúde conseguiu garantir o Previne Brasil, além de outros servidores público da saúde. — Foto: Josimar Segundo.

Após um ano de impasses, Previne Brasil é aprovado na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte

Publicado no JASB em 11.maio.2022. Atualizado em 12.maio.2022.

Grupos no WhatsApp | Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizada na terça-feira (10), foi aprovado por unanimidade, com 16 votos favoráveis, o Projeto de Lei que trata do ID-APS (Previne Brasil) e institui Incentivo de Desempenho da Atenção Primária à Saúde.

Desde março de 2021, a matéria foi retirada duas vezes da Casa Legislativa. Após um ano de negociações, o Sindicato dos Sevidores Públicos Municipais de Juazeiro do Norte (SISEMJUN) fechou acordo junto à Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) no dia 15 de março.

O texto base do PL acordado entre o sindicato e a gestão municipal foi encaminhada à Câmara Municipal no dia 13 de abril, porém só foi colocada para votação nesta terça-feira.

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Ao Site Miséria, o presidente do SISEMJUN, Marcelo Alves, falou sobre a aprovação do Projeto de Lei após meses de impasse.

“Para que você consiga motivar, você não pode pagar valores irrisórios para a pessoa atender mais e com melhor qualidade, por isso mantivemos as negociações”. Marcelo comemorou a aprovação do PL na Câmara. “Hoje é um dia de conquista. Um dia de vitória”.

O Projeto de Lei segue para a sanção do prefeito Glêdson Bezerra (Podemos).

PL beneficiará mil servidores

De acordo com o presidente do SISEMJUN, Marcelo Alves, o PL do Previne Brasil, beneficiará mil servidores que atuam em PSF’s conforme o desempenho das equipes, medido pelo Índice Sintético Final (ISF) que é calculado pelo Ministério da Saúde.

Entre os profissionais que serão gratificados estão: médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, atendente de farmácia, dentista, auxiliar de saúde bucal, auxiliar de serviços gerais, porteiro, vigia, motorista, gerente administrativo e agente comunitário de saúde.

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O valor será retroativo a março de 2021, com pagamento de 13 parcelas mensais e sucessivas, a partir de abril de 2022.

A SESAU pagará em cada parcela de retroativo, o valor de R$ 100.000,00, que será distribuído aos profissionais, conforme a proporcionalidade entre a nota de ISF do município e a nota de ISF da equipe.

Com base no ISF do município, a SESAU calculará o valor a receber de cada categoria profissional por equipe, conforme seu desempenho.

Amaury Alencar

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Governo Federal já tem recursos para pagamento do novo Piso Nacional dos ACS/ACE.

Piso Nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias de 2 salários mínimos já conta com recurso em caixa. — Foto/Reprodução.

Segundo informações do ilustre senador Fernando Collor de Mello, principal responsável pela aprovação do novo Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias no Congresso Nacional, já existe recurso para pagamento da conquista dessas duas categorias. Veja a matéria completa, aqui!

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O pagamento do novo piso foi regulamentado pela Emenda Constitucional 120, garantindo o valor equivale a R$ 2.424,00 para os agentes comunitários e de endemias. — Foto/Reprodução.

O novo piso agora é de valor equivale a R$ 2.424,00. Esse valor já é lei, não precisa de nenhuma regulamentação, ele está garantido na Emenda Constitucional 120, como já publicamos em matéria anterior. Veja a matéria completa, aqui!

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