Agora a batalha para garantir o pagamento do Piso Nacional de 2 salários será nos municípios.
Piso Nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias passou a ser de salários mínimos. — Foto/Reprodução.Agora a batalha para garantir o pagamento do Piso Nacional de 2 salários será nos municípios.
Grupos no WhatsApp | Congresso promulgou o Piso Salarial Nacional de dois salários mínimos, o que equivale hoje a R$ 2.424,00 para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias de todo o Brasil.
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Conforme o editorial do JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil tem afirmado, trata-se de uma "conquista histórica", resultado de "onze anos de luta," em relação à PEC 22/2011. A batalha pelo Piso de dois salários, na verdade, é muito mais antiga, nasceu em 2006.
Apesar da grande conquista que a aprovação da PEC 09/2022 no Senado (antiga PEC 22 da Câmara dos Deputados) instituições representativas dos agentes manifestam preocupação quanto ao pagamento do valor equivalente aos dois salários mínimos e de mais vantagens.
A exemplo das projeções que o resultado positivo causou na representatividade, o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Espírito Santo (Sindsaúde/ES) comemorou a promulgação, na tarde quinta-feira (5), da emenda à Constituição que garante o novo piso para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, contudo, declarou:
"A luta que vamos travar agora é exigir que todos os 78 municípios do Estado paguem no mínimo o piso", afirma a presidente do Sindsaúde/ES, Geiza Pinheiro.
A realidade do estado do Espírito Santo não é diferente dos demais estados do país.
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Geiza Pinheiro disse que a luta é dupla: "tanto para os agentes quanto para a Enfermagem [cujo piso foi aprovado na quarta-feira (4)]. Muitos técnicos de enfermagem, durante a pandemia, receberam só um salário mínimo".
A matéria, de iniciativa do deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), relatada pelo senador Fernando Collor (PTB-AL) e aprovada pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Foram 11 anos de tramitação dentro do Congresso Nacional. A votação foi acompanhada por grande mobilização de agentes comunitários, tanto na CCJ quanto no Plenário do Senado Federal.
O JASB realizou toda a cobertura, compartilhando os fatos nas plataformas de mídias sociais a ele ligadas.
Proposta no Senado foi relatada por Fernando Collor, que considerou a aprovação como um momento relevante para a história do país. — Foto: Roque de Sá/Agência Senado.Collor lembrou que foi ele quem sancionou o programa dos agentes comunitários e o Sistema Único de Saúde (SUS), quando foi presidente da República (1990-1992). Ele também agradeceu o apoio dos colegas senadores e destacou o trabalho dos agentes de saúde, que trabalham de sol a sol, em favor da saúde do país.
"Esta sessão é histórica. É um ato de justiça aos agentes comunitários, para que eles tenham a segurança do seu salário, de sua aposentadoria e de seus outros benefícios, declarou Collor.
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A líder do Sindsaúde/ES também destacou sobre outros aspectos da vitória dos ACS/ACE:
"Muito importante a aprovação da insalubridade e aposentadoria especial, porque muitos municípios não reconheciam a insalubridade do trabalho", frisou Geiza.
O piso praticado no Estado do Espírito Santo é de R$ 1,5 mil, valor que foi aprovado em junho do ano passado na capital, em vitória. Uma situação ainda muito confortável, se comparada com muitos municípios brasileiros, que pagam muito abaixo desse valor. A exemplo disso fica a capital da Bahia. Salvador paga apenas R$ 877 de salário base aos agentes.
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A solenidade de promulgação, no Congresso, foi acompanhada por grupos de representantes da categoria, que lotaram as galerias do plenário do Senado. Pelo texto promulgado, os vencimentos dos agentes serão pagos pela União e os valores para pagamento estarão previstos no Orçamento com dotação própria e específica.
A Emenda Constitucional 120 garante o Piso Nacional de 2 Salários Mínimos, Aposentadoria Especial, Insalubridade e outros direitos aos Agentes de Saúde. — Foto/Reprodução.Orçamento e adicional
O texto da PEC prevê, além de um piso salarial nacional de dois salários mínimos, (R$ 2.424) para a categoria e também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. A Proposta já aprovada, ainda determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
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A Proposta também estabelece que os vencimentos dos agentes sejam pagos pela União e que os valores para esse pagamento sejam consignados no Orçamento com dotação própria e específica. Conforme a proposta, os recursos financeiros repassados pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.
A Emenda determina também que estados, Distrito Federal e municípios devem estabelecer outras vantagens, como incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho.
Não é necessário que o novo piso seja regulamentado nos municípios. Prestem atenção!
Em matérias futuras iremos abordar algumas estratégias a serem seguidas pelos ACS/ACE para agilizar o pagamento do novo piso. Fique atento!
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