Exclusivo: Entrevista com Cosmo Mariz (CONACS) sobre o pagamento antecipado do novo Piso Nacional.
Cosmo Mariz, diretor presidente do SINDAS-RN (instituição que forma o rol dos braços fortes da CONACS). — Foto/Reprodução.Exclusivo: Entrevista com Cosmo Mariz (CONACS) sobre o pagamento antecipado do novo Piso Nacional.
Grupos no WhatsApp | Depois que a CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde consolidou a maior de todas as vitórias no Congresso Nacional, promovendo a terceira Emenda Constitucional (dessa vez a EC 120, que garante o reajuste do Piso Nacional de valor igual a 2 salários mínimos) muitas dúvidas começaram a pairar sobre os agentes comunitários e de combate às endemias. Para dirimir essas dúvidas, o JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil preparou uma série de matérias e vídeos, instruindo as duas categorias de como proceder para garantir o novo Piso antecipadamente. Esta matéria é mais uma super dica. Confira!
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Há pelo menos duas fontes das dúvidas: uma delas remete a questão da falta de conhecimento jurídico, o que é algo natural, afinal, nenhum agente de saúde (quer ACS ou ACE) é obrigado a ter conhecimento jurídico ou sobre ritos do referido ordenamento. A outra fonte promotora de dúvida tem ligação direta com a oposição infundada contra a CONACS.
Assim como ocorria antes da aprovação da PEC 22/2011, que os opositores da Confederação faziam lives, afirmando que a proposta era inconstitucional, que não era possível atrelar o reajuste da categoria ao salário mínimo, também atualmente os opositores da única instituição responsável por 3 Emendas na Constituição, continuam alimentando dúvidas, compartilhando informações que não são compatíveis com a realidade dos fatos.
Ainda hoje (15/06), mesmo o Ministério da Economia tendo publicado a PORTARIA Nº 1.445/2022, que se refere ao repasse de recursos destinado ao pagamento do novo Piso Nacional, tanto dos agentes comunitários, quanto dos endemias, mesmo assim uma das entidades de oposição à CONACS, publicou um vídeo, afirmando que a direção da Confederação não esteve em reunião com o Ministério da Saúde. Como havia sido divulgado pela presidente Ilda Angélica. E assim, fica claro que os agentes não podem confiar nas informações vindas dos que fazem oposição de forma irresponsável. Estejam atentos!
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Prefeitura pagando o novo Piso
Há pelo menos 2 semanas que publicamos matérias sobre as prefeituras que estão se antecipando ao repasse do FNS - Fundo Nacional de Saúde e pagando o novo Piso Nacional ou fazendo encaminhamentos de Projetos de Lei de iniciativa do poder executivo municipal para que seja possível antecipar o pagamento, conforme os valores estabelecidos pela Emenda Constitucional 120/2022.
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Membro da CONACS fala sobre o pagamento
Para fortalecer ainda mais as nossas ações para tirar as dúvidas, convidamos o sindicalista, bacharel em direito, diretor presidente do SINDAS - RN, Cosmo Mariz. Ele que integra uma das instituições mais atuante do Brasil. Cosmo comanda uma das instituições mais fortes a nível nacional, em resumo: o braço forte da CONACS no Estado do Rio Grande do Norte.
Confira o vídeo com as orientações de Cosmo Mariz:
Obs: Disponibilizamos na página os instrumentos citados por Cosmo Mariz.
Além do Piso de 2 salários mínimos, reajustável automaticamente todos os anos, a Confederação Nacional conseguiu garantir em Brasília um verdadeiro leque de direitos, entre os quais: Insalubridade, Aposentadoria Especial e diversas vantagens a serem implementadas nos municípios.
Esclarecimento sobre a antecipação do Piso
É possível garantir a antecipação do Piso Nacional de 2 salários em Projeto de Lei de iniciativa dos vereadores, diante do repasse dos valores repassados pela União. Portanto, não há o que se falar em onerar os cofres das prefeituras.
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A antecipação do pagamento do Piso, conforme a fala de Cosmo, representa uma situação diferente da descrita acima, ou seja, atualmente os vereadores não podem interpor PL, regulamentando o novo Piso, porque não houve repasse da União.
Detalhe: Cosmo Mariz, no vídeo acima, defende que não é possível que o vereador defenda o pagamento do novo Piso de 2 salários e vantagens, conforme a EC 120/2022. Nesse caso, há custos para às prefeituras. Por tal motivo, não é possível seguir com a proposta, sem que corra o risco de inconstitucionalidade. O que não ocorre, quando a questão remete apenas ao repasse realizado pelo FNS, se a gestão municipal já estiver recebendo os repasses.
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Confira o Projeto de Lei, citado no vídeo:
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Novo Piso: Por quê várias prefeituras estão pagando, sem o repasse do Governo?
Com a vitória histórica dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, por meio da Emenda Constitucional 120/2022, muitos prefeitos estão se antecipando ao repasse do Governo Federal e pagando o novo piso.
Como entender o que está ocorrendo e o que os agentes podem fazer para que a sua prefeitura também seja um dos inúmeros que estão pagando o novo "Piso Nacional?"
A EC 120/2022 tem aplicabilidade imediata, ou seja, ela já está em vigor. Isto significa que já existe o dever do Poder Executivo em pagar o Piso em questão.
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Nas redes sociais a ansiedade de muitos ACS e ACE revelam a necessidade de ter acesso à informações. Muitos comentam que o Governo Federal não pagará, que o Governo já vetou e irá vetar novamente etc. Independente de qual a sua linha partidária, quer de esquerda, direita, centro ou nenhuma, sem dúvida, as informações abaixo te ajudarão a refletir melhor.
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Um momento favorável
É importante que as duas categorias entendam que o atual governo em nenhum momento se opôs ao pagamento, exceto quando realizou o veto geral para evitar improbidade administrativa, possibilitando que o Congresso derrubasse o veto. O governo sancionou a derrubada do veto. Além disso, o principal articulador da aprovação do Piso Nacional na Câmara dos Deputados e no Senado, Fernando Collor de Mello. A bancada do Governo também apoiou a tramitação do Piso, o que facilitou muito a aprovação em tempo recorde, em 2 turnos na Câmara e, também, 2 turnos no Senado. A votação nas 2 casas legislativas ocorreram em 2 dias, sendo 2 votações por dia. Algo inédito para a tramitação de uma proposta de classe de trabalhadores.
Prefeito Joaquim Neto, de Alagoinhas. O primeiro gestor da Bahia a garantir o pagamento do novo Piso. Veja aqui! — Foto/Reprodução.Os pagamentos antecipados
Inúmeras prefeituras já estão pagando o Piso Nacional de 2 salários mínimos. Isto é verdade. Inclusive, não há como descrever quais cidades fizeram o pagamento antecipado, porque a cada dia novas cidades são incluídas na relação dos municípios que estão adotando o expediente em questão. O que é muito bom, apesar de contribuir para o aumento da ansiedade para os ACS/ACE das cidades que ainda não receberam e nem mesmo tem alguma previsão. Mas, qual o caminho que os agentes das cidades que estão pagando seguiram para obter a antecipação?
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Segundo Samuel Camêlo, que há quase 20 anos realiza trabalhos com os ACS/ACE, além de coordenar a rede de voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, não há segredo. "É importante que os agentes tomem a iniciativa, motivem os prefeitos para que beneficiem a categoria com a antecipação do reajuste do "Piso Nacional", certos de que irão receber o repasse do FNS - Fundo Nacional de Saúde. A EC 120 já garante o repasse da União, não há o que temer. Os prefeitos, que são bons administradores públicos, entenderão as vantagens de procederem de tal forma. Contudo, é fundamental que as lideranças da categoria em seus municípios manifestem o interesse, se articulem com a gestão. Se preciso, falem direto com o prefeito. Não há o que temer, afinal, todos sairão ganhando," disse Samuel.
Agentes da Prefeitura de São José de Princesa, a primeira cidade do Brasil a pagar o novo Piso. Veja aqui! — Foto/Reprodução.A avaliação de Samuel é um reflexo das ideias de quem tem ajudado a milhares e milhares de ACS/ACE pelo Brasil, inclusive, antes mesmo de existir um piso nacional, foi ele que deu origem ao chamado "Piso Municipal." Por meio do fornecimento de informações privilegiadas, Samuel conseguiu ser um facilitador para que milhares de agentes tivessem acesso ao repasse do Governo Federal, antes da criação da Lei 12.994/2014. Inclusive, tal repasse se baseava no salário mínimo reajustado anualmente com um acréscimo de quarenta por cento. Isso mesmo, antes do Piso congelado por quase 5 anos, muitos municípios já pagavam um Piso Municipal bem mais vantajoso. Mas, isso é uma outra história.
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Como proceder para obter o novo piso antecipado
Nós já publicamos, em diversas matérias, instrumentos que podem facilitar a vida de muitos agentes: um modelo de PL a ser utilizados pelos prefeitos, diante das Câmaras de Vereadores, também um requerimento, solicitando o cumprimento do novo Piso Nacional aos Prefeitos. Ainda um outro requerimento, a ser interposto por vereadores aos prefeitos. Além desse requerimento a ser interposto pela categoria ao prefeito.
"O conhecimento é o primeiro passo para garanti dos direitos já conquistado. De posse desse conhecimento, precisamos aplicá-lo, por meio de articulações inteligentes. Assim, sem dúvida alguma, conseguimos garantir maravilhosas vitórias," pontuou Samuel Camêlo.
NOVO PISO NACIONAL:
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Governo Federal já tem recursos para pagamento do novo Piso Nacional dos ACS/ACE.
Piso Nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias de 2 salários mínimos já conta com recurso em caixa. — Foto/Reprodução.Segundo informações do ilustre senador Fernando Collor de Mello, principal responsável pela aprovação do novo Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias no Congresso Nacional, já existe recurso para pagamento da conquista dessas duas categorias. Veja a matéria completa, aqui!
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Prefeito declara que será o 1º a pagar o Piso Nacional de 2 salários aos agentes de saúde (ACS e ACE).
O pagamento do novo piso foi regulamentado pela Emenda Constitucional 120, garantindo o valor equivale a R$ 2.424,00 para os agentes comunitários e de endemias. — Foto/Reprodução.O novo piso agora é de valor equivale a R$ 2.424,00. Esse valor já é lei, não precisa de nenhuma regulamentação, ele está garantido na Emenda Constitucional 120, como já publicamos em matéria anterior. Veja a matéria completa, aqui!
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