2 Salários: Conheça a primeira cidade a pagar o novo Piso Nacional aos Agentes Comunitários e...
A Prefeitura de São José de Princesa sai na frente e se torna a primeira a pagar o novo Piso Nacional aos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. — Foto/Reprodução.2 Salários: Conheça a primeira cidade a pagar o novo Piso Nacional aos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias.
Grupos no WhatsApp | A Prefeitura de São José de Princesa antecipou o pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias com novo reajuste salarial, conforme estabelece a Emenda Constitucional 120/2022. Os agentes já estão recebendo com o novo valor.
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A Prefeitura de São José de Princesa realizou o pagamento antecipado das duas categorias, ou seja, dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates de Endemias com o novo reajuste salarial e, até que se comprove o contrário, se torna a primeira cidade a realizar o feito no Brasil.
O prefeito Juliano Diniz e a secretária de Finanças do município, Rúbia Matuto, anunciaram na última quarta-feira, 11, que haviam creditado aos funcionários agentes, de forma antecipada, o pagamento referente ao mês de maio, já como o novo provento, no valor de dois (02) salários mínimos, uma conquista para as duas categorias, conforme o JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil havia informado com antecedência.
NOVO PISO NACIONAL:
Agentes da Prefeitura de São José de Princesa em ação. — Foto/Reprodução.Com a medida, o município de São José de Princesa se torna o primeiro município a adotar o novo valor salarial para os agentes de saúde. Segundo o entendimento das duas categorias, o posicionamento da gestão é de "respeito, reconhecimento e compromisso com a categoria de profissionais ACS e ACE."
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Uma vitória que se realiza após 16 anos de luta
A PEC 22 foi aprovado na Câmara dos Deputados, após 16 anos de batalhas pelo Piso de 2 salários. — Foto/Reprodução.A luta pelo Piso Nacional de dois salários fez a CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde "desenterrar" a PEC 22, criada em 2011. A proposta estava arquivada, "dormindo na gaveta da Câmara dos Deputados." Em virtude da situação, enfrentando a oposição de dentro da própria categoria, que usava as redes sociais para dizer que a proposta era inconstitucional, a direção da Confederação creu que era possível ter a vitória que beneficiaria quase 400 mil agentes comunitários e de combate às endemias. A "tal loucura" deu possibilitou que a PEC 22 fosse aprovada em 2 turnos na Câmara dos Deputados com o apoio da bancada governista. Contrariando os argumentos de inconstitucionalidade e de supostas interferência do governo atual. Diferente do que ocorreu entre 2006 a 2014, o Governo Federal não tentou impedir a aprovação, antes, os parlamentares da base do atual governo apoiaram as votações.
A aprovação da PEC 22 deu origem à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2022, que estabelece um novo piso salarial para agentes comunitários de saúde, foi aprovada pelo Congresso Nacional. A partir dessa aprovação, os profissionais da área possuem piso salarial fixo de dois salários mínimos – atualmente R$ 2.424. Como se tratava de uma alteração na Constituição Federal, a proposta precisava ser aprovada em duas votações, o que ocorreu na mesma sessão.
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As informações apontadas por técnicos do Congresso especulam que o valor que o Governo Federal investirá nas duas categorias será R$ 3,7 bilhões por ano com o novo piso. Será o maior investimento da história dos ACS/ACE.
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A proposta garante aos profissionais adicional de insalubridade, além de aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas e determina que estados, Distrito Federal e municípios assumam o compromisso de estabelecer outras vantagens, como auxílios, incentivos, gratificações e indenizações com o objetivo de valorizar o trabalho dos profissionais.
Piso Nacional foi aprovado no Congresso Nacional com a implacável articulação do senador Fernando Collor de Mello (principal articulador na Câmara e no Senado). — Foto/Reprodução.O prefeito de Princesa Isabel (PB), Ricardo Pereira do Nascimento, formalizou que pagará o Piso Nacional de dois salários. A declaração foi feita antes mesmo de ser definida uma data para o repasse dos recursos da União para pagamento do novo Piso. Como se fosse pouco, o prefeito ainda usou as redes sociais para declarar que será um dos primeiros prefeitos do país fazer tal coisa. Saiba mais detalhes, veja o vídeo com a fala do prefeito, clique aqui!
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O especialista em orçamento público César Lima, afirma que, como o Governo Federal definiu que os recursos devem partir da União, ficará a critério do próprio governo a captação dos recursos para cobrir a proposta.
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“O dinheiro vai ter que ser colocado para isso, pois está previsto que União que vai arcar com o custo desses agentes. O governo terá que encaminhar um projeto de lei ao congresso de crédito adicional, se pretender, ainda este ano, conceder esse reajuste e já pagá-lo, ou no orçamento do próximo ano colocar dentro do projeto de lei, os recursos necessários para pagamento (...),” explica.
Piso nacional da enfermagem
Outra categoria que teve a aprovação de um novo piso salarial foi a enfermagem. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. De acordo com o texto, o valor mínimo inicial para enfermeiros será de R$ 4.750, que deverá ser pago nacionalmente tanto em hospitais públicos quanto privados. Para os técnicos de enfermagem, o valor será de 70% do piso dos enfermeiros; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
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Na esteira da discussão do orçamento, César Lima, explica como serão disponibilizados os fundos para o pagamento do piso do total de R$ 5,68 bilhões aos cofres públicos, segundo a Câmara dos Deputados. “Nós temos algumas possíveis fontes de financiamentos que estão sendo estudadas. Uma seria a legalização (de determinados entretenimentos) e uma parte dos fundos desse segmento ser destinada para custear o piso nacional da enfermagem e outra seria a destinação de 3,5% do arrecadado com extração mineral para essa demanda”, comenta.
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Governo Federal já tem recursos para pagamento do novo Piso Nacional dos ACS/ACE.
Piso Nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias de 2 salários mínimos já conta com recurso em caixa. — Foto/Reprodução.Segundo informações do ilustre senador Fernando Collor de Mello, principal responsável pela aprovação do novo Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias no Congresso Nacional, já existe recurso para pagamento da conquista dessas duas categorias. Veja a matéria completa, aqui!
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Prefeito declara que será o 1º a pagar o Piso Nacional de 2 salários aos agentes de saúde (ACS e ACE).
O pagamento do novo piso foi regulamentado pela Emenda Constitucional 120, garantindo o valor equivale a R$ 2.424,00 para os agentes comunitários e de endemias. — Foto/Reprodução.O novo piso agora é de valor equivale a R$ 2.424,00. Esse valor já é lei, não precisa de nenhuma regulamentação, ele está garantido na Emenda Constitucional 120, como já publicamos em matéria anterior. Veja a matéria completa, aqui!
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