Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, irá colocar a PEC 09 em votação, logo após a votação na CCJ.
O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se prepara para colocar em votação a PEC que garante novo Piso Nacional para os Agentes Comunitários e de Endemias do Brasil. — Foto/Reprodução Senado Federal.Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, irá colocar a PEC 09 em votação, logo após a votação na CCJ.
Grupos no WhatsApp | Prova de Fogo - O Senado Federal irá votar a emenda constitucional (PEC 09/2022), já aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados. De autoria do deputado federal Valtenir Pereira (MDB), a Proposta fixa regras para o pagamento salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, além de garantir outros direitos.
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Segundo informações de Ilda Angélica Correia, atual presidente da CONACS, o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeu pautar a PEC 09/2022 amanhã (quarta-feira, 4). Se o senador cumprir com a proposta e plenário aprovar a PEC nos dois turnos, sem mudanças que sejam desfavoráveis aos agentes, estará estabelecida uma grande vitória. Uma conquista jamais vista na história dos ACS/ACE.
No senado, além do apoio do presidente do Senado, já há sinal positivo de apoio expressivo das bancadas do Norte e Nordeste.
Antes de ir ao plenário do Senado, a PEC precisará ser aprovada na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O presidente da pasta, senador Davi Alcolumbre, já sinalizou positivamente em favor da Proposta.
Além do expressivo reajuste do Piso Nacional, os agentes também garantirão outros direitos, que serão incorporados na Constituição Federal, conforme proposta apresentada pelo autor da proposta.
A Emenda garante um piso salarial nacional de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) às duas categorias de agentes de saúde. Espera-se que não ocorra nenhum obstáculo que impeça a votação de amanhã.
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É fundamental que as duas categorias estejam mobilizadas pelas redes sociais, cobrando apoio dos senadores. Os diretores da CONACS nada podem fazer sozinhos, sem o apoio de seus representados.
Pela proposta, também é garantido o adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. De acordo com o texto, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
O Orçamento de 2022 prevê o uso de R$ 800 milhões para o pagamento do piso da categoria deste ano, que passou de R$ 1.550 (2021) para R$ 1.750. Existem cerca de 400 mil agentes no Brasil.
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Senado fará votação histórica do novo Piso Nacional para os Agentes Comunitários e de Endemias do Brasil. — Foto/Reprodução.A PEC determina que os recursos deverão constar no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva e, quando repassados, seja para pagar salários ou qualquer outra vantagem a esses agentes, não serão incluídos no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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Com o salário base de R$ 2.424, um reajuste expressivo de 56%, as duas categorias terão estabelecido uma importante vitória, considerando que o último reajuste real ocorreu em 2018, sendo estabelecido o pagamento parcelado até chegar previsto na Lei Federal n.º 13.708, que foi de R$ 1.550. Cifra que foi obtida somente após grandes batalhas em Brasília.
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Nas últimas semanas, o deputado Valtenir Pereira manteve diálogos permanentes no Senado, vindo a obter o apoio de vários senadores, entre os quais do senador Tasso Jeressaiti (PSDB-CE).
"Essa foi uma proposta apresentada em 2011. Neste retorno à Câmara dos Deputados, ressaltei a importância desta matéria e conseguimos levá-la ao plenário para aprovação. É uma valorização aos profissionais da saúde", destacou Pereira.
O senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), que é relator da PEC 09/2022, tem mantido importante articulação em Brasília, visando fortalecer o apoio parlamentar para que seja possível a aprovação da Proposta.
A conquista histórica, que poderá ocorrer na quarta-feira irá beneficiar quase 400 mil agentes no Brasil.
Senado votará a PEC 09, que garante a dignidade dos agentes comunitários e de combate às endemias. — Foto/Reprodução.De acordo com o texto, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
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A PEC determina que os recursos deverão constar no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva e, quando repassados, seja para pagar salários ou qualquer outra vantagem a esses agentes, não serão incluídos no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil com informações de Hiper Noticias.
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