Novo Piso: cresce rapidamente o número de cidade que garantem o pagamento.
Em vários municípios já está sendo pago o novo Piso Nacional de R$ 2.424,00 aos agentes comunitários e de combate às endemias. — Foto/Reprodução.Novo Piso: cresce rapidamente o número de cidade que garantem o pagamento
Grupos no WhatsApp | Tanto os Agentes Comunitários de Saúde, quanto os Agentes de Combate às Endemias ainda estão extasiados com a vitória grandiosíssima obtida no Congresso Nacional. Ninguém imaginava que a proposta da CONACS fosse aprovada tão rápido em algumas semanas, após 16 anos de muitas idas e vindas à Brasília.
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Há uma série de fatos que contribuíram para o excelente resultado. Notadamente não se resumiu ao número de ACS/ACE que estavam em Brasília, nem a gigantesca multidão que atuou por meio das mídias sociais, inclusive, todas as plataformas ligadas ao JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil e voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde estavam focadas na pauta criada pela Confederação Nacional. Um dos fatores que muito contribuiu e que pouco é mencionado é a brilhante atuação de determinadores parlamentares. Os deputados Federais: Valtenir Pereira e Hildo Rocha se sobressaíram de forma excelente, contudo, nenhuma participação foi mais decisiva do que a do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A sua participação abriu as portas na Câmara dos Deputados e no Senado. Ele mesmo foi implacável nas articulações, que empreendeu. Essa foi a carta na manga, que potencializou a grande vitória dos agentes no Congresso.
A EC 120 já regulamentou o Piso Salarial Nacional de dois salários mínimos, sem a necessidade de leis municipais. Mas, os prefeitos podem fazer "regulação nos municípios." — Foto/Reprodução.Modelo de Projeto de Lei
Logo após a sanção da Emenda Constitucional 120/2022, publicamos o Requerimento para pagamento do novo "Piso Salarial Nacional" de R$ 2.424,00 para agentes comunitários e de combate às endemias. Posteriormente publicamos um modelo de Projeto de Lei a ser interposto pelo Prefeito na Câmara de Vereadores, além da justificativa e um vídeo esclarecendo sobre os fatos. O resultado tem sido impressionante.
Temos recebido muitas informações de diversas cidades, que já se comprometeram em pagar o novo Piso. Há cidades que já pagaram, outras, aprovaram Projeto de Lei na Câmara de Vereadores.
Os repasses do FNS
Os repasses a serem realizados pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde está preste a acontecer. Ainda não há uma data definida, contudo, conforme informações de Ilda Angélica Correia, há interesse no Governo Federal em sanar a questão da fonte de onde se originará o orçamento para garantir os pagamentos. Saiba mais detalhe, acesse aqui!
Reação em face do Modelo do Projeto de Lei
O sindicalista Cosmo Mariz (Presidente do SINDAS - RN), integrante da base da CONACS no Rio Grande do Norte, mostrou-se admirado com a reação dos ACS/ACE, logo após a sua entrevista ao JASB. Um número expressivo de colegas estabeleceram contato com Cosmo Mariz para obter esclarecimentos sobre o Modelo de Projeto de Lei de autoria dele. Modelo que foi publicado no JASB.
Confira a entrevista com Cosmo Mariz:
Esclarecimento sobre a antecipação do Piso
É possível garantir a antecipação do Piso Nacional de 2 salários em Projeto de Lei de iniciativa dos vereadores, diante do repasse dos valores repassados pela União. Portanto, não há o que se falar em onerar os cofres das prefeituras.
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A antecipação do pagamento do Piso, conforme a fala de Cosmo, representa uma situação diferente da descrita acima, ou seja, atualmente os vereadores não podem interpor PL, regulamentando o novo Piso, porque não houve repasse da União.
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Detalhe: Cosmo Mariz, no vídeo acima, defende que não é possível que o vereador defenda o pagamento do novo Piso de 2 salários e vantagens, conforme a EC 120/2022. Nesse caso, há custos para às prefeituras. Por tal motivo, não é possível seguir com a proposta, sem que corra o risco de inconstitucionalidade. O que não ocorre, quando a questão remete apenas ao repasse realizado pelo FNS, se a gestão municipal já estiver recebendo os repasses.
Justificativa a ser apresentada à Gestão:
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Confira o Projeto de Lei, citado no vídeo:
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NOVO PISO NACIONAL:
Governo Federal já tem recursos para pagamento do novo Piso Nacional dos ACS/ACE.
Piso Nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias de 2 salários mínimos já conta com recurso em caixa. — Foto/Reprodução.Segundo informações do ilustre senador Fernando Collor de Mello, principal responsável pela aprovação do novo Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias no Congresso Nacional, já existe recurso para pagamento da conquista dessas duas categorias. Veja a matéria completa, aqui!
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Prefeito declara que será o 1º a pagar o Piso Nacional de 2 salários aos agentes de saúde (ACS e ACE).
O pagamento do novo piso foi regulamentado pela Emenda Constitucional 120, garantindo o valor equivale a R$ 2.424,00 para os agentes comunitários e de endemias. — Foto/Reprodução.O novo piso agora é de valor equivale a R$ 2.424,00. Esse valor já é lei, não precisa de nenhuma regulamentação, ele está garantido na Emenda Constitucional 120, como já publicamos em matéria anterior. Veja a matéria completa, aqui!
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