Mudança de Vida: Investimentos mudará a realidade dos Agentes Comunitários e de Endemias
Piso Nacional dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias foi aprovado após 16 anos de batalhas no Congresso Nacional. — Foto/Reprodução.Mudança de Vida: Investimentos mudará a realidade dos Agentes Comunitários e de Endemias.
Grupos no WhatsApp | O investimento de R$ 3,7 bilhões por parte do Governo Federal nos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias já projeta mudança de vida das duas categorias, que representam quase 400 mil agentes.
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Os rendimentos das duas categorias está dobrando de valor, devido aos reflexos do reajuste nas demais vantagens dos agentes.
Desde 2006 que as duas categorias tentam aprovar um Piso Salarial Nacional em valor equivalente a 2 salários mínimos, contudo, nunca consegui devido a interferência do Governo Federal, que fez de tudo para impedir. Em 2014, após grande esforço dos agentes comunitários e de combate às endemias, foi aprovado um Piso, por metade do valor que pretendiam, de sobra, ainda foi congelado por quase 5 anos pelo Governo Federal.
Dessa vez a história foi outra, não houve oposição do Governo Federal, a bancada governista não tentou impedir a aprovação da PEC 22/2011, que tramitou por 11 anos na Câmara dos Deputados, também não tentou impedir a PEC 09/2022, que tramitou no Senado por um curtíssimo período de tempo, logo sendo aprovada.
Muito tem sido falado sobre a conquista do novo "Piso Salarial Nacional" das duas categoria que, em virtude da sanção da Emenda Constitucional 120/2022, passou a ser de dois salários mínimos (atualmente de R$ 2.424), portanto, após 16 anos de muito luta e alto investimento por parte dos profissionais.
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Relembre essa luta histórica dos ACS/ACE
A luta nacional pelo piso nacional de dois salários não nasceu em 2006, conforme o Projeto de Lei nº 7495. Entre 2006 até 2014 (8 anos de batalhas), o Governo Federal impediu que a proposta fosse aprovada, inclusive, em outubro de 2013 o deputado governista, Sebastião Machado Oliveira (deputado federal pelo Acre), derrubou o painel do Congresso Nacional com a finalidade de impedir que a proposta fosse aprovada. Sibá Machado foi denunciado por deputados e senadores, por ter derrubado o painel por orientação do Governo.
Em 2014, o Governo Federal criou a Lei Federal 12.994, estabelecendo um piso de R$ 1.014, congelado pelo vários vetos feitos pelo governo. Esse congelamento durou até 2018, quando uma grande mobilização nacional garantiu a criação da Lei 13.708 garantindo um reajuste parcelado em 3 vezes, sendo a última parcela vencida no ano passado, deixando o Piso em R$ 1.550.
A luta pelo Piso Nacional de dois salários fez a CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde "desenterrar" a PEC 22, criada em 2011. A proposta estava arquivada, "dormindo na gaveta da Câmara dos Deputados." Em virtude da situação, enfrentando a oposição de dentro da própria categoria, que usava as redes sociais para dizer que a proposta era inconstitucional, a direção da Confederação creu que era possível ter a vitória que beneficiaria quase 400 mil agentes comunitários e de combate às endemias. A "tal loucura" deu possibilitou que a PEC 22 fosse aprovada em 2 turnos na Câmara dos Deputados com o apoio da bancada governista. Contrariando os argumentos de inconstitucionalidade e de supostas interferência do governo atual. Diferente do que ocorreu entre 2006 a 2014, o Governo Federal não tentou impedir a aprovação, antes, os parlamentares da base do atual governo apoiaram as votações.
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Uma vitória que se realiza após 16 anos de luta
A aprovação da PEC 22 deu origem à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2022, que estabelece um novo piso salarial para agentes comunitários de saúde, foi aprovada pelo Congresso Nacional. A partir dessa aprovação, os profissionais da área possuem piso salarial fixo de dois salários mínimos – atualmente R$ 2.424. Como se tratava de uma alteração na Constituição Federal, a proposta precisava ser aprovada em duas votações, o que ocorreu na mesma sessão.
As informações apontadas por técnicos do Congresso especulam que o valor que o Governo Federal investirá nas duas categorias será R$ 3,7 bilhões por ano com o novo piso. Será o maior investimento da história dos ACS/ACE.
A proposta garante aos profissionais adicional de insalubridade, além de aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas e determina que estados, Distrito Federal e municípios assumam o compromisso de estabelecer outras vantagens, como auxílios, incentivos, gratificações e indenizações com o objetivo de valorizar o trabalho dos profissionais.
Piso Nacional foi aprovado no Congresso Nacional com a implacável articulação do senador Fernando Collor de Mello (principal articulador na Câmara e no Senado). — Foto/Reprodução.O prefeito de Princesa Isabel (PB), Ricardo Pereira do Nascimento, formalizou que pagará o Piso Nacional de dois salários. A declaração foi feita antes mesmo de ser definida uma data para o repasse dos recursos da União para pagamento do novo Piso. Como se fosse pouco, o prefeito ainda usou as redes sociais para declarar que será um dos primeiros prefeitos do país fazer tal coisa. Saiba mais detalhes, veja o vídeo com a fala do prefeito, clique aqui!
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O especialista em orçamento público César Lima, afirma que, como o Governo Federal definiu que os recursos devem partir da União, ficará a critério do próprio governo a captação dos recursos para cobrir a proposta.
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“O dinheiro vai ter que ser colocado para isso, pois está previsto que União que vai arcar com o custo desses agentes. O governo terá que encaminhar um projeto de lei ao congresso de crédito adicional, se pretender, ainda este ano, conceder esse reajuste e já pagá-lo, ou no orçamento do próximo ano colocar dentro do projeto de lei, os recursos necessários para pagamento (...),” explica.
Piso nacional da enfermagem
Outra categoria que teve a aprovação de um novo piso salarial foi a enfermagem. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. De acordo com o texto, o valor mínimo inicial para enfermeiros será de R$ 4.750, que deverá ser pago nacionalmente tanto em hospitais públicos quanto privados. Para os técnicos de enfermagem, o valor será de 70% do piso dos enfermeiros; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
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Na esteira da discussão do orçamento, César Lima, explica como serão disponibilizados os fundos para o pagamento do piso do total de R$ 5,68 bilhões aos cofres públicos, segundo a Câmara dos Deputados. “Nós temos algumas possíveis fontes de financiamentos que estão sendo estudadas. Uma seria a legalização (de determinados entretenimentos) e uma parte dos fundos desse segmento ser destinada para custear o piso nacional da enfermagem e outra seria a destinação de 3,5% do arrecadado com extração mineral para essa demanda”, comenta.
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Governo Federal já tem recursos para pagamento do novo Piso Nacional dos ACS/ACE.
Piso Nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias de 2 salários mínimos já conta com recurso em caixa. — Foto/Reprodução.Segundo informações do ilustre senador Fernando Collor de Mello, principal responsável pela aprovação do novo Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias no Congresso Nacional, já existe recurso para pagamento da conquista dessas duas categorias. Veja a matéria completa, aqui!
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Prefeito declara que será o 1º a pagar o Piso Nacional de 2 salários aos agentes de saúde (ACS e ACE).
O pagamento do novo piso foi regulamentado pela Emenda Constitucional 120, garantindo o valor equivale a R$ 2.424,00 para os agentes comunitários e de endemias. — Foto/Reprodução.O novo piso agora é de valor equivale a R$ 2.424,00. Esse valor já é lei, não precisa de nenhuma regulamentação, ele está garantido na Emenda Constitucional 120, como já publicamos em matéria anterior. Veja a matéria completa, aqui!
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