Justiça condena médica por divulgar discussão com colega de trabalho
A médica teria repassado a gravação feita de maneira clandestina aos demais médicos da equipe. — Foto/Reprodução.Justiça condena médica por divulgar discussão com colega de trabalho+
Grupos no WhatsApp | A sentença determinou também que a ré não voltasse a divulgar ou reproduzir a gravação, sob pena de multa.
-
-
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou uma médica a indenizar por danos morais uma colega de trabalho, após divulgar áudio em que ambas discutiam sobre tratamento a ser prestado a um paciente. A sentença determinou também que a ré não voltasse a divulgar ou reproduzir a gravação, sob pena de multa.
De acordo com a autora, a médica teria repassado a gravação feita de maneira clandestina aos demais médicos da equipe. No áudio, elas teriam tido uma discussão acalorada e a mulher afirma ter sido ofendida e constrangida com a exposição da conversa.
VEJA TAMBÉM:
De acordo com a decisão de 1ª instância, a conversa divulgada não afrontou a cláusula de sigilo ou informações sobre o paciente, sobretudo porque as informações técnicas foram repassadas a outros membros da equipe médica. No entanto, a sentença identificou que a ré extrapolou o direito de liberdade de expressão, ao gravar e repassar aos demais médicos gravação de conversa constrangedora que teve com a autora. Assim, a médica foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil.
-
-
Ela recorreu da decisão alegando que a gravação utilizada para fundamentar a condenação é inválida, pois teria sido adquirida por meio ilícito. A ré afirma que a enviou em conversa privada e individualizada aos médicos plantonistas que acompanhavam a paciente e que estaria coberta, portanto, pelo sigilo das comunicações, previsto na Constituição Federal.
A médica extrapolou o direito de liberdade de expressão ao gravar e repassar aos demais médicos gravação de conversa constrangedora que teve com a autora da ação. — Foto/Reprodução.A autora, por sua vez, recorreu para solicitar que o valor fosse aumentado para R$ 20 mil, tendo em vista que a atenuante de que a ré a procurou para conversar deu-se apenas após ter sido notificada da ação judicial.
“Não demonstrada a utilidade da captação ambiental clandestina do diálogo que manteve a ré com a autora, nem a necessidade de divulgá-lo, nem a serventia de o dar a conhecer aos demais profissionais médicos, é de ser reconhecida a ilicitude da conduta praticada pela ré”, avaliou a desembargadora relatora.
De acordo com a magistrada, o prontuário médico existe para atender a finalidade de registrar todos os procedimentos adotados por cada um dos profissionais no tratamento e assistência do paciente.
-
-
Dessa forma, o colegiado analisou como ilícita a ação da ré, por ofender direito da personalidade ao colocar em dúvida, no ambiente de trabalho, entre os colegas, a competência profissional médica da autora. Os danos morais foram mantidos em R$ 7 mil.
Caso descumpra a determinação de não repassar ou reproduzir a gravação novamente, poderá ser aplicada multa de R$ 3 mil, por cada divulgação, até o limite de R$ 30 mil.
Processo em segredo de Justiça.
NOVO PISO NACIONAL:
Nos envie a notícia de sua cidade!
Acompanhe as Redes sociais ligadas ao JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil e fique por dentro dos principais acontecimentos envolvendo as duas categorias de forma ampla e com a imparcialidade que todos desejam.
Com informações da TJDFT/Agenda Capital/Portal Juristec.
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
O jornalismo do JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil precisa de você para continuar marcando ponto na vida da categoria. Faça doação para o site. Sua colaboração é fundamental para seguirmos combatendo o bom combate com a independência que você conhece. A partir de qualquer valor, você pode fazer a diferença. Muito Obrigado! Veja como doar aqui!
-
-
Inscreva-se no canal do JASB no YouTube, WhatsApp, Telegram ou Facebook.
VEJA TAMBÉM:
Governo Federal já tem recursos para pagamento do novo Piso Nacional dos ACS/ACE.
Piso Nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias de 2 salários mínimos já conta com recurso em caixa. — Foto/Reprodução.Segundo informações do ilustre senador Fernando Collor de Mello, principal responsável pela aprovação do novo Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias no Congresso Nacional, já existe recurso para pagamento da conquista dessas duas categorias. Veja a matéria completa, aqui!
VEJA TAMBÉM:
-
-
Prefeito declara que será o 1º a pagar o Piso Nacional de 2 salários aos agentes de saúde (ACS e ACE).
O pagamento do novo piso foi regulamentado pela Emenda Constitucional 120, garantindo o valor equivale a R$ 2.424,00 para os agentes comunitários e de endemias. — Foto/Reprodução.O novo piso agora é de valor equivale a R$ 2.424,00. Esse valor já é lei, não precisa de nenhuma regulamentação, ele está garantido na Emenda Constitucional 120, como já publicamos em matéria anterior. Veja a matéria completa, aqui!
VEJA TAMBÉM:
-
-
Conteúdo relacionado:
Faça o seu comentário aqui!