Entendam o processo do reajuste do Piso, conforme esclarecimentos do senador Fernando Collor.
Senador Fernando Collor de Mello foi o principal articulador da PEC que garantiu o reajuste do Piso Nacional para 2 salários mínimos. — Foto/Reprodução.Entendam o processo do reajuste do Piso Nacional, conforme esclarecimentos de Collor.
Grupos no WhatsApp | O senador Fernando Collor de Mello prestou alguns esclarecimentos de como será realizado o pagamento do novo valor do "Piso Nacional." Confira o vídeo mais abaixo.
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Histórico dos fatos - No ano passado, precisamente no dia 20 de dezembro, foi derrubado o veto 44.8 que era relacionando ao Reajuste do Piso Nacional. Após tal fato, ou seja, no dia 21 de Dezembro o deputado federal Hugo Leal e o deputado Hildo Rocha (Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias), incluiu uma emenda constitucional, além de fazer um grande acordo com as lideranças, acrescentando uma Emenda e todos concordaram em colocar na LOA, incluindo no orçamento para o ano de 2022. O valor foi fixado em R$ 800 milhões de reais.
O valor acordado tinha a finalidade de realizar o pagamento do reajuste do Piso, que ficaria em R$ 1.750. Assim foi feito e os R$ 800 milhões ficou em caixa e disponível para fazer o pagamento do Piso de R$ 1.750, mas, o deputado Valtenir Pereira alertou que esse recurso não seria suficiente para os pagamento até o final do ano. Também alegou que o recurso daria para pagar somente 2 meses. Mas, como essa situação seria resolvida?
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Deputado Federal Valtenir Pereira, autor da PEC dos 2 salários mínimos. — Foto/Reprodução.A ideia é que o problema seria sanado por meio de Emenda Constitucional, feita pelo Governo Federal. Este terá que encaminhar, por determinação constitucional, um PLN - Projeto de Lei do Congresso Nacional, estabelecendo o valor necessário para o pagamento do restante, no caso, conforme os valores estabelecidos na Emenda Constitucional 120.
O PLM com esse valor retroativo ao mês de maio, isso feito teremos a efetivação dos pagamentos. Para o ano de 2023 haverá novas tratativas com a Comissão de Orçamento, contudo, o valor a ser pago como "Piso," já está constitucionalmente estabelecido.
Essa grande conquista e as demais que virão como reflexos da Emenda 120 é fruto do trabalho dos diretores da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de todos os apoiadores, sem os quais, nada disso seria possível.
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Grande Destaque
Os voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde apoiaram as ações em defesa da PEC 09/2022, se mobilizando nas redes sociais e usando todas as plataformas a eles ligados para fortalecer a luta nacional em prol dessa conquista. O JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, além de fazer uma cobertura incrível de todos os acontecimentos que nortearam a grande conquista dos ACS/ACE, também serviu de ferramenta de motivação e estímulo para que os agentes mantivessem o foco.
Confira o vídeo com a fala do senador Fernando Collor de Mello:
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Governo Federal já tem recursos para pagamento do novo Piso Nacional dos ACS/ACE.
Piso Nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias de 2 salários mínimos já conta com recurso em caixa. — Foto/Reprodução.Segundo informações do ilustre senador Fernando Collor de Mello, principal responsável pela aprovação do novo Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias no Congresso Nacional, já existe recurso para pagamento da conquista dessas duas categorias. Veja a matéria completa, aqui!
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Prefeito declara que será o 1º a pagar o Piso Nacional de 2 salários aos agentes de saúde (ACS e ACE).
O pagamento do novo piso foi regulamentado pela Emenda Constitucional 120, garantindo o valor equivale a R$ 2.424,00 para os agentes comunitários e de endemias. — Foto/Reprodução.O novo piso agora é de valor equivale a R$ 2.424,00. Esse valor já é lei, não precisa de nenhuma regulamentação, ele está garantido na Emenda Constitucional 120, como já publicamos em matéria anterior. Veja a matéria completa, aqui!
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