1ª cidade da Bahia a pagar o Piso de 2 salários aos Agentes de Saúde (ACS e ACE).
Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias conseguiram garantir o Piso Nacional, conforme a EC 120. — Foto/Reprodução.1ª cidade da Bahia a pagar o Piso de 2 salários aos Agentes de Saúde (ACS e ACE).
Grupos no WhatsApp | A Prefeitura de Alagoinhas enviou à Câmara o Projeto de Lei sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
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A sessão ordinária realizada no dia 19 de maio na Câmara Municipal de Alagoinhas foi marcada pela presença dos servidores de saúde, que ocuparam o plenário para acompanhar de perto a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 034/2022, encaminhado pelo executivo e aprovado por unanimidade pelas vereadoras e vereadores. O município de Alagoinhas se destaca por ser a primeira cidade da Bahia a implementar o piso salarial nacional.
Câmara Municipal de Alagoinhas. — Foto/Reprodução.O Projeto de Lei Complementar altera o vencimento básico dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias do município de Alagoinhas, em consonância com o piso nacional profissional e diretrizes para o plano de carreira e dá outras providências.
NOVO PISO NACIONAL:
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Segundo Samuel Camêlo, coordenador da rede de voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, vários prefeitos do país estão usando do expediente da regulamentação da Emenda Constitucional 120/2022, exatamente como ele havia previsto que ocorreria. O JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil publicou um modelo de PL a ser utilizados pelos prefeitos, diante das Câmaras de Vereadores, também um requerimento, solicitando o cumprimento do novo Piso Nacional aos Prefeitos. Ainda um outro requerimento, a ser interposto por vereadores aos prefeitos. Além desse requerimento a ser interposto pela categoria ao prefeito.
Destacamos que o artigo 2º do referido projeto registra: “Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial, e somado aos seus vencimentos adicional de insalubridade”.
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 24 de maio no horário regimental, às 15h.
A Grande Vitória a nível nacional
A proposição (PEC 9/2022), que passou pela Câmara dos Deputados, foi relatada pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), que apresentou relatório favorável à matéria, além de realizar uma grande articulação no Senado Federal, assim como havia feito na Câmara dos Deputados. O texto seguiu para o Plenário e foi votado no mesmo dia, sendo aprovada e sancionada.
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Prefeito Joaquim Neto, do PSD. — Foto/Reprodução.O texto da Emenda Constitucional 120, além de prevê o "Piso Nacional" de dois salários, também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas, e determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
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Governo Federal já tem recursos para pagamento do novo Piso Nacional dos ACS/ACE.
Piso Nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias de 2 salários mínimos já conta com recurso em caixa. — Foto/Reprodução.Segundo informações do ilustre senador Fernando Collor de Mello, principal responsável pela aprovação do novo Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias no Congresso Nacional, já existe recurso para pagamento da conquista dessas duas categorias. Veja a matéria completa, aqui!
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Prefeito declara que será o 1º a pagar o Piso Nacional de 2 salários aos agentes de saúde (ACS e ACE).
O pagamento do novo piso foi regulamentado pela Emenda Constitucional 120, garantindo o valor equivale a R$ 2.424,00 para os agentes comunitários e de endemias. — Foto/Reprodução.O novo piso agora é de valor equivale a R$ 2.424,00. Esse valor já é lei, não precisa de nenhuma regulamentação, ele está garantido na Emenda Constitucional 120, como já publicamos em matéria anterior. Veja a matéria completa, aqui!
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