Pelo Brasil, vereadores estão aprovando requerimento solicitando cumprimento do novo piso salarial para ACS e ACE
Vereadores aprovam requerimento solicitando cumprimento do novo piso salarial. — Foto/Reprodução.Pelo Brasil, vereadores estão aprovando requerimento solicitando cumprimento do novo piso salarial para ACS e ACE.
Grupos no WhatsApp | Conforme o Editorial do JASB vem noticiando, os representantes dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de vários municípios, nos mais diversos estados do país, estão se mobilizando com a finalidade de garantir o imediato pagamento do novo "Piso Nacional." Entenda ocaso!
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Os valores bases que estabelecem o novo vencimento dos agentes já estão garantidos pela Emenda Constitucional 120/2022, já não há o que questionar. Hoje a Constituição Federal garante que nenhum ACS ou ACE receberá menos de dois salários mínimos, isso é fato. Contudo, para evitar que os gestores municipais criem barreiras para o repasse que será realizado pela União, por meio do FNS - Fundo Nacional de Saúde, as duas categorias estão se mobilizando em suas cidades. O objetivo é garantir que o pagamento seja feito imediatamente e de forma integral, assim que repasse ocorrer.
NOVO PISO NACIONAL:
Em várias cidades os ACS/ACE estão prosperando com o apoio parlamentar em suas cidades. Regularmente o editorial do JASB tem se deparado com ótimas notícias sobre o tema em destaque.
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Vereadores de Anápolis aprovam requerimento solicitando cumprimento do novo piso salarial. — Foto/Reprodução.A exemplo do que vem ocorrendo, a Câmara Municipal de Anápolis (GO) aprovou na segunda-feira (16), um requerimento – de autoria do vereador Suender Silva (PRTB) – solicitando que a gestão municipal comece a cumprir a Emenda Constitucional nº 120/22 que fixa o "piso salarial" dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Endemias (ACE), em, no mínimo, dois salários.
Posicionamento favorável de vários prefeitos
O prefeito de Princesa Isabel (PB), Ricardo Pereira do Nascimento, formalizou que pagará o Piso Nacional de dois salários. A declaração foi feita antes mesmo de ser definida uma data para o repasse dos recursos da União para pagamento do novo Piso. Como se fosse pouco, o prefeito ainda usou as redes sociais para declarar que será um dos primeiros prefeitos do país fazer tal coisa. Saiba mais detalhes, veja o vídeo com a fala do prefeito, clique aqui!
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Logo após promulgação da EC 120/22 pelo Congresso Nacional no último dia 5, as lideranças das duas categorias começaram a informar os municípios sobre a nova lei, inúmeros municípios passaram a solicitar o cumprimento do novo piso salarial. A emenda determina que nenhum agente receba de vencimento base, menos de dois salários mínimos.
Por meio do Fundo Nacional, os recursos dos agentes serão repassados pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
Veja logo abaixo o documento:
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Em 2014, a aprovação do Piso Nacional de R$ 1.014 congelado, representou uma grande derrota para os que lutavam pelo Piso de 2 salários. — Foto/Reprodução.Luta desde 2006 - a luta nacional pelo piso nacional de dois salários mínimos (atualmente de R$ 2.424) não nasceu há 11 anos, como muitos afirmam, mais em 2006, conforme a proposta grafada no Projeto de Lei nº 7495. Entre 2006 até 2014 (8 anos de batalhas)... Saiba mais sobre essa luta histórica, clique aqui!
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Governo Federal já tem recursos para pagamento do novo Piso Nacional dos ACS/ACE.
Piso Nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias de 2 salários mínimos já conta com recurso em caixa. — Foto/Reprodução.Segundo informações do ilustre senador Fernando Collor de Mello, principal responsável pela aprovação do novo Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias no Congresso Nacional, já existe recurso para pagamento da conquista dessas duas categorias. Veja a matéria completa, aqui!
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Prefeito declara que será o 1º a pagar o Piso Nacional de 2 salários aos agentes de saúde (ACS e ACE).
O pagamento do novo piso foi regulamentado pela Emenda Constitucional 120, garantindo o valor equivale a R$ 2.424,00 para os agentes comunitários e de endemias. — Foto/Reprodução.O novo piso agora é de valor equivale a R$ 2.424,00. Esse valor já é lei, não precisa de nenhuma regulamentação, ele está garantido na Emenda Constitucional 120, como já publicamos em matéria anterior. Veja a matéria completa, aqui!
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