FNARAS: "Os gestores agem de forma equivocada, por desconhecer a lei", diz Marivalda.
Marivalda Pereira Araujo, diretora presidente da Associação FNARAS. — Foto: Edvaldo Peixoto.FNARAS: "Os gestores agem de forma equivocada, por desconhecer a lei", diz Marivalda.
Grupos no WhatsApp | Na opinião de Marivalda Pereira Araujo, diretora presidente da Associação FNARAS - Fórum Nacional das Representações dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, os prefeitos "agem de forma equivocada, por desconhecer a lei." Na opinião da diretora, os prejuízos causados aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias no país é fruto da ignorância dos gestores (prefeitos e secretários de saúde).
Apesar da opinião de Marivalda, há de se considerar que os prefeitos são assessorados por equipes jurídicas que, sem dúvida alguma, são obrigadas a conhecer o ordenamento jurídico que envolve os ACS/ACE. É importante destacar que todas as leis voltadas aos agentes, tem origem na Lei Federal 11.350/2006. Um dispositivo jurídico disponível a qualquer jurista ou leigo ao universo jurídico.
A representante da Fnaras prestou entrevista ao portal Conectado News de notícia, que comentava sobre a demissão em massa de agentes comunitários de saúde. Um tema que tem sido pautado pelo JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil por volta de quase 20 anos. Assim como as demissões de agentes de combate às endemias.
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Sobre a demissão de 51 ACS
A demissão de 51 agentes comunitários em Feira de Santana (Bahia), no dia 28 de setembro de 2021, após parecer favorável da Procuradoria Geral do Município não é um fato isolado, já que estimasse que quase metade dos agentes do país estejam submetidos a contratos precários. Os agentes foram contratados de forma irregular, ou seja, fora do que estabelece a Lei Federal citada acima. Infelizmente, os agentes de Feira de Santana não tiveram seu contrato de trabalho renovado.
Para Carlos Alberto Moura Pinho, Procurador Geral do Município, a decisão tomada pelo município de Feira de Santana foi baseada na lei, "A decisão é baseada na disposição constitucional, que diz que o acesso ao serviço público se dá por meio de concurso. As outras formas de contratação estão previstas no Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), ou na terceirização, que é uma contratação relacionada a mão de obra para um determinado serviço, então não restando presentes essas condições e estando findo a forma de contratação dos então agentes, demos o parecer que foi acatado pelo prefeito e pelo secretário", afirmou o Procurador.
Procurador Geral do Município, Carlos Alberto Moura Pinho. — Foto: Andrews Pedra Branca.Sobre esta situação, Marivalda disse ao portal que tal coisa ocorre porque os gestores desconhecem a lei que rege o trabalho das duas categorias. Ora, será que em Feira de Santana não existe assessoria jurídica?
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No país temos 5.570 municípios e, evidentemente, a grande maioria desses prefeitos não são operadores do direito. Logicamente que todos eles são assessorados e, antes de tomar qualquer decisão de natureza jurídica irão consultar e delegar ao departamento correspondente dos devidos procedimentos jurídicos. Não há o que contestar quanto a isso.
Analisemos na íntegra a fala de Marivalda:
"Sim, infelizmente é pela falta de conhecimento da legislação do agente comunitário de saúde e combate a endemias, que é mais específico e diferente de outras categorias, alguns gestores tomam essa medida de forma equivocada. O primeiro erro: a lei 11.350/06, que contempla o Agente Comunitário de Saúde e o de Endemias, só permite a contratação por intermédio de seleção pública, em seguida adotam outra medida errada, que é a demissão destes profissionais, que acabam criando um vínculo com a comunidade, pelo seu trabalho diário. Um Agente Comunitário de Saúde visita em média entre 600 a 750 pessoas por mês, mesmo caso do agente de endemias, onde está garantido o investimento para prevenção da dengue, Chikungunya, Malária, entre outros tantos, exatamente por causa do trabalho desses profissionais. É um trabalho que se faz necessário, são trabalhadores capacitados, e não podem simplesmente ser deixados fora do trabalho, com a capacitação gasta pelo Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e também do município", disse.
No caso, a culpada pelas demissões absurdas é a "falta de conhecimento da legislação do ACS e ACE, que é mais específico e diferente de outras categorias. Tal afirmação é totalmente incompatível com a realidade, uma vez que a culpa é dos próprios prefeitos e secretários de saúde, que são omissos, fazem contratações irregulares, abusam de suas prerrogativas e aproveitam as brechas do texto da Lei 11.350/2006 para contratar os ACS/ACE de forma precária. Pelo fala de Marivalda, ela não possui conhecimento sobre o tema. Caso contrário, por que apresentou um argumento tão contraditório?
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Nem tudo é voada!
Marivalda falou sobre a importância do agente comunitário e de combate às endemias, no que diz respeito ao fato de que eles são linha de frente da saúde.
Para concluir as informações do Conectado News, a representante da Associação Fnaras concluiu o seguinte:
"São profissionais que têm a sensibilidade muito aguçada, por que trabalhamos na área da saúde e isso traz para a gente uma responsabilidade muito grande, são eles que fazem todo o trabalho de saúde pública que representa o nosso esforço dentro da casa de nossas família aqui de Feira de Santana e também em nível de Brasil, temos compromisso não só com o trabalhador, mas visando o trabalhador, a sua qualidade, qualificação e o resultado, é a prestação de um excelente trabalho. O agente comunitário de saúde e combate às endemias são os rostos, pés, olhos do SUS (Sistema Único de Saúde) na casa do trabalhador, na casa do povo brasileiro, então nós somos o SUS, somos tudo aquilo que se faz necessário, desde a vacina, um transplante caríssimo, é nossa cara, dentro da nossa família, é um trabalhador extremamente essencial", salientou.
"São eles que fazem todo o trabalho de saúde pública." A colega esqueceu que no SUS há médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e demais profissionais, além dos ACS/ACE, claro. Não são os ACS/ACE "que fazem todo o trabalho de saúde pública," como exageradamente afirmou representante da associação.
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JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil com informações de Edvaldo Peixoto e Hely Beltrão, Conectado News.
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Lista das cidades que pagaram o Reajuste de R$ 1.750 do Piso Nacional dos ACS/ACE
Em Pesquisa realizada pelo JASB, ACS/ACE informaram que várias Prefeituras já estão pagando o Reajuste do Piso Nacional em valor de R$ 1.750. — Foto/Reprodução.Fique atento sobre as cidade que estão pagando o Reajuste do Piso Nacional. Ainda no dia 08 de janeiro de 2022, fizemos uma matéria exclusiva sobre a primeira cidade a declarar que pagaria o novo Reajuste do Piso Nacional aos ACS/ACE, em valor de R$ 1.750, Veja a matéria completa, aqui!
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