Centenas de agentes de saúde e endemias estão sendo dispensando em Araguaína
A situação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em Araguaína serve de alerta para as 2 categorias no país. — Foto: JASB.Centenas de agentes de saúde e endemias estão sendo dispensando em Araguaína
Grupos no WhatsApp | A situação dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de Araguaína, que estão sendo desligado após atuação do Ministério Público do Tocantins (MPTO), retrata a realidade das duas categorias em diversos municípios do país.
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Centenas de servidores contratados de forma diferenciada ao que estabelece a Lei Federal 11.350/2006, que trabalham como Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em Araguaína estão sendo dispensados de suas funções. O motivo é que o Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou uma intervenção e recomendou a realização de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos para os cargos.
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MPTO encaminhou documento ao prefeito Wagner Rodrigues e à secretária municipal de Saúde, Ana Paula. O promotor Airton Amilcar Machado Momo, da 6ª Promotoria de Justiça, fixou o prazo e estabeleceu o máximo de 30 dias para que seja providenciada a elaboração de processo seletivo, que esteja dentro da previsão estabelecida pela Lei 1.1350, de 2006.
Na visão do coordenador nacional da rede de voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, Samuel Camêlo, os agentes estão sendo penalizados por vícios de contratação que foi imposta pela gestão municipal. "Apesar de toda essa situação desagradável e estressante, tanto os agentes comunitários, quanto de combate às endemias podem ser beneficiados com toda essa tormenta, se esse processo seletivo levar em conta a capacitação, os cursos de qualificações, tempo de serviço etc., transformando essa vasta experiência em títulos a serem considerados durante o processo seletivo. Tanto o investimento dos recursos públicos, quanto a bagagem acumulada pelas duas categorias não podem ser descartadas, sem a devida valorização. Torcemos para que as duas categorias consigam passar por esse fase e obtenha a merecida vitória, comentou Samuel.
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A recomendação foi entregue à prefeitura no dia 22 de março de 2022, data em que começou a contagem do prazo.
O editoria do JASB teve acesso a informações disponíveis A reportagem no Portal da Transparência de Araguaína, ficando claro que que a prefeitura possui 169 agentes contratados e outros 311 que estão como servidores efetivos. Seja analisada essa distinção. concurso público.
A gestão municipalista acatará a recomendação do MPTO, permitindo a permanecência nos cargos apenas os servidores que tenham sido contratados mediante processo de seleção pública. Todos os demais precisarão passar pela referido processo seletivo, para que retornem aos seus respectivos cargos, após a dispensa.
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Conforme estabelece o artigo 9º da Lei 1.1350, de 2006, afirma que “a contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias deverá ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades, que atenda aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
A referida lei também estabelece que, quem estivesse nos cargos antes da publicação da norma, em 2006, pode permanecer no exercício das atividades somente até que fosse concluída a realização de processo seletivo público, caso não tenham sido submetidos a ele.
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