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Autor da PEC dos 2 salários dos ACS/ACE faz alerta importante.

        A Proposta de Emenda à Constituição que garante 2 salários mínimos, Aposentadoria Especial, entre outros direitos, é de autoria do deputado federal Valtenir Pereira.     —  Foto/Reprodução.
 
Autor da PEC dos 2 salários dos ACS/ACE faz alerta importante.
Publicado no JASB em 16.abril.2022.   Atualizado em 02.maio.2022.     

Grupos no WhatsApp | O maior objetivo da  Proposta de Emenda à Constituição 9/2022 é a valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Portanto, a luta das duas categorias é pela valorização. 
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É fundamental que os agentes comunitários e de combate às endemias usem as redes sociais para manter contato diário com os senadores, visando estabelecer a prioridade da PEC 9/2022. É preciso que a Proposta seja pautada o mais rápido possível, visando garantir que o pagamento do novo Piso seja garantido o mais breve possível.

Em março, a Câmara dos Deputados aprovou a emenda constitucional 22/2011 de minha autoria que fixa regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.

Uma luta que começou em 2011, e foi novamente reativada, 11 anos depois, em minha retomada à cadeira de deputado federal a partir de março.

Pela emenda constitucional, o vencimento destes agentes não será inferior a dois salários mínimos, ainda será acrescido o adicional de insalubridade.

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Esses profissionais também terão direito a aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às atividades desempenhadas, afinal, é notório que esses agentes têm contato permanente com moradores portadores de doenças infecto-contagiosas e exerce o importante papel social de realizar atividades de promoção da saúde e prevenção de doenças.

Também cabe a esses profissionais promover ações educativas por meio de visitas às residências das famílias ou em ações coletivas – de acordo com os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS)

Essa valorização aos agentes comunitários e de combate às endemias é essencial para o equilíbrio do sistema de saúde pública do país. Somente com garantias e valorizações salariais, o poder público conseguirá atrair bons profissionais para desempenhar a função de orientar, principalmente, famílias de baixa renda nas ações de saúde preventiva.

O papel do agente comunitário de saúde surgiu na década de 1990, quando o programa “Saúde da Família” passou a ser implantado pelo Ministério da Saúde.
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Atualmente, os agentes comunitários têm sido amplamente estudados por várias universidades brasileiras. Isso não é por acaso.

Esses profissionais trabalham como mediadores, auxiliando na interlocução entre governo e comunidade e, muitas vezes, sendo a principal via de acesso a programas de saúde e de qualidade de vida para pessoas que vivem em comunidades carentes ou mais afastadas.


Agora, estamos trabalhando pela aprovação definitiva da emenda constitucional de minha autoria no Senado. A partir daí, será promulgada pelo Congresso Nacional e acrescida à Constituição Federal.
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Já mantive conversa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e fomos muito bem recepcionados. Senadores do Nordeste, como Fernando Collor de Mello (AL) e Tasso Jereissati (CE), já manifestaram apoio a nossa emenda constitucional, sabedores que são da importância deste tema para a saúde pública ter bons profissionais e dispostos a trabalhar nos municípios do Brasil afora.

Aos profissionais da saúde, saibam que tem meu apoio para a construção de leis que possam resultar em melhoria das condições de trabalho para atender as necessidades sociais.

*Valtenir Pereira é deputado federal por Mato Grosso.

Acompanhe as Redes sociais ligadas ao JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil e fique por dentro dos principais acontecimentos envolvendo as duas categorias de forma ampla e com a imparcialidade que todos desejam.

JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil com informações de Veja Bem MT.
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        Desde antes da aprovação da PEC 22 pela Câmara dos Deputados, os diretores da CONACS estão em Brasília. Dessa vez para aprovar a PEC 9, no Senado.     —  Foto/Reprodução.
 
CONACS - A Convocatória Geral visa garantir a votação o mais rápido possível da PEC 9/2022, que garante o Piso Nacional de valor igual ou aproximado a 2 salários mínimos, mais a Aposentadoria Especial, insalubridade entre outros direitos. Veja a matéria completa, aqui!
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Lista das cidades que pagaram o Reajuste de R$ 1.750 do Piso Nacional dos ACS/ACE

        Em Pesquisa realizada pelo JASB, ACS/ACE informaram que várias Prefeituras já estão pagando o Reajuste do Piso Nacional em valor de R$ 1.750.     —  Foto/Reprodução.
 
Fique atento sobre as cidade que estão pagando o Reajuste do Piso Nacional. Ainda no dia 08 de janeiro de 2022, fizemos uma matéria exclusiva sobre a primeira cidade a declarar que pagaria o novo Reajuste do Piso Nacional aos ACS/ACE, em valor de R$ 1.750,  Veja a matéria completa, aqui!

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