PEC 9/2022: Gabinete do Senador Fernando Collor de Mello divulga data de votação na CCJ e Plenário
O gabinete do relator Senador Fernando Collor de Mello da PEC 9 no. — Foto/Reprodução.PEC 9/2022: Gabinete do Senador Fernando Collor de Mello divulga data de votação na CCJ e Plenário
Grupos no WhatsApp | Notícia boa para os Agentes Comunitários e Agentes de Combate às Endemias: A PEC 09/2022, que está no Senado e prevê piso de 2 salários mínimos, Aposentadoria Especial, Insalubridade e melhores condições de trabalho para as duas categorias tem previsão de votação, na CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e no Plenário, no dia 04/05.
-
-
A informação veio diretamente do gabinete do relator da matéria, no caso, o Senador Fernando Collor de Melo. Lembrando que essa proposição já foi aprovada na Câmara como PEC 22 e a expectativa de todos os agentes do país é que o Senado aprove o mesmo texto, tornando a tramitação mais rápida.
No vídeo abaixo o deputado federal Zé Neto esclarece os fatos e apresenta a ótima notícia. Confira!
2 Salários para Agentes de Saúde: Senador faz requerimento para tramitação mais rápida da PEC 9/2022
Para o senador Jader Barbalho, promover a valorização desses servidores é reconhecer o trabalho que fazem no SUS. — Foto/Reprodução.Para o senador paraense, Jader Barbalho, a PEC que institui a remuneração mínima para esses profissionais deve ser votada com celeridade, principalmente para a importância deles no contexto da pandemia e da saúde pública.
-
-
Jader é um dos parlamentares que quer urgência para piso nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Proposta de Emenda à Constituição 09/2022 (tramitou como PEC 22/11 na Câmara), que institui um piso salarial nacional de dois salários mínimos para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados, chegou ao Senado Federal e já está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O reajuste salarial proposto no texto da PEC prevê salário equivalente a R$ 2.424,00 em 2022 a ser assumido pela União. A proposição foi aprovada em 23 de março pela Câmara em dois turnos. Depois de aprovada pelo Senado, se não houver modificações no texto, a PEC segue para sanção do presidente da República.
Além do reajuste salarial para as duas categorias, o texto da PEC garante também adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. De acordo com a proposta, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
-
-
O texto aprovado pela Câmara determina ainda que os recursos deverão constar no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva e, quando repassados, seja para pagar salários ou qualquer outra vantagem a esses agentes, não serão incluídos no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
VEJA TAMBÉM:
Para o parlamentar paraense Jader Barbalho (MDB), a análise do texto pelos senadores exige pressa. “Essa é uma demanda de mais de uma década. É inegável a relevância do trabalho desses agentes públicos de saúde para a população brasileira. Eles estão presentes em praticamente todos os locais, em todas as regiões, em todos os lares. Sem o trabalho dos agentes comunitários, não há como se falar em atenção básica no país”, definiu o senador.
Em todo país, quase de 400 mil agentes atuam em atendimento à população.
REQUERIMENTO
Para acelerar a tramitação da proposta de emenda à Constituição, Jader apresentou à Mesa Diretora do Senado um Requerimento de Urgência, pedindo que a matéria tramite o mais rapidamente possível dentro da Casa Legislativa. O parlamentar recebeu uma solicitação da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate à Endemias (Conacs) para apoiar a proposta, que recebeu a numeração PEC 09/2022 no Senado Federal.
-
-
Os agentes solicitam que, além da urgência na tramitação da proposta, o texto original aprovado pela Câmara dos Deputados seja mantido. Jader Barbalho atendeu imediatamente a solicitação e lembrou que sua aprovação é “uma forma de garantir a valorização desses profissionais que são o verdadeiro exército do SUS”.
“Fixar o piso salarial e promover diretrizes para a carreira afasta as muitas incertezas que acometem a categoria. A segurança jurídica é muito benéfica e significa fazer justiça a profissionais que executam um dos trabalhos mais relevantes para a saúde dos brasileiros em todas as regiões, em todas as áreas isoladas onde nenhum outro agente público está presente”, acentuou Jader.
Jader Barbalho defende que no Senado seja mantida a redação original que garante a responsabilidade da União na remuneração dos ACSs e ACEs com o piso de dois salários mínimos com o custeio do governo federal por dotação orçamentária específica e fora do teto de gastos com pessoal. O orçamento de 2022 prevê o uso de R$ 800 milhões para o pagamento do piso das categorias deste ano, que passou de R$ 1.550 (2021) para R$ 1.750.
-
-
As visitas domiciliares constituem a principal ação dos agentes comunitários de saúde (ACS). São fundamentais para estabelecer uma ligação entre os serviços públicos de saúde com seus usuários. Nas localidades rurais remotas, elas são geralmente os únicos agentes públicos a manter contato com as populações que vivem em áreas mais isoladas.
Esses Agentes trabalham com a importante função de promover cuidados, facilitar acesso da população à rede de atenção à saúde e são um elo real entre populações rurais e serviços de saúde em municípios rurais remotos.
As desigualdades regionais e sociais nas condições de saúde e acesso a serviços públicos são mais intensas em áreas rurais remotas. Residir a vida toda em zona rural, além de fatores como gênero, idade, baixa renda ou escolaridade, afetam negativamente a qualidade de vida e saúde da população.
Na região amazônica brasileira, os desafios estruturais para a implantação de políticas públicas de saúde ficam mais intensas frente à diversidade regional única, como a presença de áreas de cheia e vazante dos rios; alta dispersão populacional; precárias condições de trafegabilidade; e presença de populações tradicionais com necessidades específicas, como indígenas, ribeirinhos e quilombolas. “Tudo isso dificulta a implantação de sistemas de saúde que chegam com facilidade à população urbana, como hospitais, redes físicas de atendimentos entre outras estruturas, o que torna a presença do agente comunitário de saúde tão fundamental para a população da Amazônia”, ressalta o senador Jader.
VEJA TAMBÉM:
-
-
“Promover a valorização desses profissionais por meio de uma remuneração digna além de pagar o adicional de insalubridade e aposentadoria especial é uma forma de homenagearmos esses homens e mulheres que fazem com que o SUS seja gigante e chegue a cada lar brasileiro”, concluiu o senador paraense.
Na data de 4 de outubro é celebrado o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. O ACE tem como principal função prevenir e auxiliar no combate às doenças endêmicas. De modo geral, as tarefas executadas pelo agente de combate às endemias envolvem vistorias de domicílios, terrenos baldios, depósitos e estabelecimentos comerciais.
O ACE é um profissional fundamental para o controle de endemias, realizando inspeção cuidadosa de caixas d’água, calhas e telhados, aplicando larvicidas e inseticidas e orientando quanto à prevenção e tratamento de doenças infecciosas, inclusive a dengue, a zika e a chinkungunya, transmitidas pela picada do mosquito Aedes aegypti.
Acompanhe as Redes sociais ligadas ao JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil e fique por dentro dos principais acontecimentos envolvendo as duas categorias de forma ampla e com a imparcialidade que todos desejam.
Autorizada a reprodução, desde que a fonte seja citada com o link da matéria.
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
O jornalismo do JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil precisa de você para continuar marcando ponto na vida da categoria. Faça doação para o site. Sua colaboração é fundamental para seguirmos combatendo o bom combate com a independência que você conhece. A partir de qualquer valor, você pode fazer a diferença. Muito Obrigado! Veja como doar aqui!
-
-
Inscreva-se no canal do JASB no YouTube, WhatsApp, Telegram ou Facebook.
VEJA TAMBÉM:
CONACS: Convocatória Geral para Mobilização em Brasília para os dias 26, 27 e 28 de abril.
Desde antes da aprovação da PEC 22 pela Câmara dos Deputados, os diretores da CONACS estão em Brasília. Dessa vez para aprovar a PEC 9, no Senado. — Foto/Reprodução.A CONACS - A Convocatória Geral visa garantir a votação o mais rápido possível da PEC 9/2022, que garante o Piso Nacional de valor igual ou aproximado a 2 salários mínimos, mais a Aposentadoria Especial, insalubridade entre outros direitos. Veja a matéria completa, aqui!
VEJA TAMBÉM:
-
-
Lista das cidades que pagaram o Reajuste de R$ 1.750 do Piso Nacional dos ACS/ACE
Em Pesquisa realizada pelo JASB, ACS/ACE informaram que várias Prefeituras já estão pagando o Reajuste do Piso Nacional em valor de R$ 1.750. — Foto/Reprodução.Fique atento sobre as cidade que estão pagando o Reajuste do Piso Nacional. Ainda no dia 08 de janeiro de 2022, fizemos uma matéria exclusiva sobre a primeira cidade a declarar que pagaria o novo Reajuste do Piso Nacional aos ACS/ACE, em valor de R$ 1.750, Veja a matéria completa, aqui!
VEJA TAMBÉM:
-
Conteúdo relacionado:
Faça o seu comentário aqui!