Ceará: Agentes de Saúde participam de audiência na AL sobre mudança de regime jurídico
Mudança de regime jurídico dos Agentes de Saúde vinculados ao Estado está em evidência. — Foto/Reprodução.Ceará: Agentes de Saúde participam de audiência na AL sobre mudança de regime jurídico
Grupos no WhatsApp | Caravanas de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de várias regiões lotaram o auditório da Assembleia Legislativa em defesa da mudança dos agentes para o regime estatutário. A antiga reivindicação da categoria está mais perto que nunca.
-
-
O Sindsaúde Ceará participou de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Ceará nesta quarta-feira, 23/03, para discutir a mudança de regime jurídico dos ACS vinculados ao Estado.
Agentes Comunitários de Saúde se unem em defesa da mudança de vínculo. — Foto/Reprodução.A audiência foi requerida pelo deputado estadual Carlos Felipe, atendendo solicitação do Sindsaúde Ceará. Pacatuba, Caucaia, Baturité, Itaitinga, Crateús, Pindoretama, Iguatu, Sobral, Chorozinho, Pentecoste e região do Cariri estavam representados nas várias caravanas que compareceram, demonstrando mais uma vez organização e luta dos ACS. A presidente do Sindsaúde, Marta Brandão e o assessor jurídico, Vianey Martins, resgataram toda a história de luta do Sindsaúde junto à categoria.
VEJA TAMBÉM:
-
-
A Secretária de Gestão Interna e Planejamento da SESA, Yannasha Mary, firmou um compromisso de que na terça-feira, 29/03, às 15hs, irá receber um Grupo de Trabalho, criado com a participação das entidades, deputados e governo, para discutir e fazer ajustes no projeto indicativo a ser apresentado pelos deputados. O grupo deve fazer também um levantamento da repercussão financeira.
Mudança de regime
A legislação federal que regulamenta a profissão de Agente Comunitário de Saúde permite que estes profissionais sejam regidos por regime especial, por regime estatutário ou sob a égide da CLT (inteligência do Art. 8º, da Lei 11.350/2008). O Estado do Ceará, ao efetivar os ACS, optou pela adoção de regime especial, nos termos da Lei n. 14.101/2008.
Acontece que, embora pertencentes ao quadro de pessoal do Estado do Ceará, os ACS não gozam de vários direitos inerentes aos demais servidores públicos, a exemplo de redução de carga horária para estudar ou tratar de familiar enfermo, licença para tratar de interesse particular, ascensão funcional, dentre outros.
-
-
VEJA TAMBÉM:
Considerando que não há vedação legal para que seja feita a mudança de regime, o Sindsaúde Ceará pleiteia que o Governo do Estado autorize as providências cabíveis para que os ACS passem para o regime estatutário aplicado aos demais servidores do Estado do Ceará.
Confira a lista com todos os municípios representados pelos ACS do Estado nesta audiência:
Fortaleza
Caririaçu
Abaiara
Barbalha
Potengi
Crato
Pindoretama
Chorozinho
-
-
Itaitinga
Pacatuba
Saboeiro
Iguatu
Catarina
Cariús
Altaneira
Iracema
Pentecoste
Varjota
Sobral
Coreau
Forquilha
Moraújo
Irauçuba
Groairas
Massapê
Uruoca
Baturité
-
-
Redenção
Capistrano
Itapiúna
Palmácia
Maracanaú
Aracoiaba
Tamboril
Independência
Crateús
Assaré
Juazeiro do Norte.
Outras fotos:
Acompanhe as Redes sociais ligadas ao JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil e fique por dentro dos principais acontecimentos envolvendo as duas categorias de forma ampla e com a imparcialidade que todos desejam.
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
O jornalismo do JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil precisa de você para continuar marcando ponto na vida das pessoas. Faça doação para o site. Sua colaboração é fundamental para seguirmos combatendo o bom combate com a independência que você conhece. A partir de qualquer valor, você pode fazer a diferença. Muito Obrigado! Veja como doar aqui!
-
-
Inscreva-se no canal do JASB no YouTube, WhatsApp, Telegram ou Facebook.
VEJA TAMBÉM:
URGENTE: quem são os 150 mil ACS's e quase 35 mil ACE's que não farão o curso? Saiba agora!
Parte dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias não terão acesso à formação técnica do Programa Saúde com Agente. — Foto/Reprodução.Durante toda a semana o JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil fez ampla divulgação sobre as inscrições para os cursos técnicos de formação de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Tal ação possibilitou que centenas de milhares de ACS/ACE tivesse acesso as informações, inclusive, o edita...
VEJA TAMBÉM:
-
-
Lista das cidades que pagaram o Reajuste de R$ 1.750 do Piso Nacional dos ACS/ACE
Em Pesquisa realizada pelo JASB, ACS/ACE informaram que várias Prefeituras já estão pagando o Reajuste do Piso Nacional em valor de R$ 1.750. — Foto/Reprodução.Fique atento sobre as cidade que estão pagando o Reajuste do Piso Nacional. Ainda no dia 08 de janeiro de 2022, fizemos uma matéria exclusiva sobre a primeira cidade a declarar que pagaria o novo Reajuste do Piso Nacional aos ACS/ACE, em valor de R$ 1.750, Veja a matéria completa, aqui!
VEJA TAMBÉM:
-
Conteúdo relacionado:
Faça o seu comentário aqui!