Presidente da Frente Parlamentar diz que Ministério da Economia usa de artifícios para não pagar reajuste dos ACS/ACE.
Deputado federal Hildo Rocha, presidente da Frente Parlamentar em apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Congresso Nacional. — Foto/Reprodução.Presidente da Frente Parlamentar diz que Ministério da Economia usa de artifícios para não pagar reajuste dos ACS/ACE.
Canal da Federalização | O presidente da Frente Parlamentar em apoio aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Congresso Nacional, deputado federal Hildo Rocha, denunciou na tribuna da Câmara que o Ministério da Economia está fazendo grande confusão referente ao pagamento do reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
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Hildo Rocha enfatizou que o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício fiscal de 2022, quando de sua apreciação pelo Congresso Nacional, teve incluído um dispositivo que garante o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias. O governo federal vetou esse dispositivo, mas o Congresso Nacional derrubou o veto.
“Através de uma emenda de minha autoria incluímos na LDO/2022 um dispositivo que garante o reajuste do piso dos agentes de saúde e de endemias. Só que o Governo vetou. Nós derrubamos o veto aqui, no Parlamento, e incluímos na Lei Orçamentária deste ano o reajuste de 1.550 reais para 1.750 reais dos ACS e dos ACE. Agora, o Ministério da Economia diz que o reajuste não ficou claro na Lei Orçamentária. Inclusive, acusa a Comissão Mista de Orçamento, os técnicos da Comissão, de erro; e que o Relator, Deputado Hugo Leal, também teria errado. Eu não concordo com isso porque está bastante claro no relatório, que, inclusive, foi aprovado aqui no Congresso Nacional e depois sancionado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro”, destacou Hildo Rocha.
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O deputado enfatizou que o Ministério da Economia está criando uma grande confusão para o Congresso, porque o Congresso todo aprovou, tanto os Deputados Federais como os Senadores.
“Nós aprovamos por unanimidade porque reconhecemos a importância desses profissionais da saúde que são os profissionais da saúde que menos ganham dentro do Sistema Único de Saúde, e, principalmente, estão na atenção primária, no dia a dia, debaixo de chuva, debaixo de sol, em todas as casas de brasileiros, em todas as ruas, em todas as comunidades levando informações e também colhendo informações para o Ministério da Saúde. Portanto, eu quero que o Governo reveja rapidamente esse posicionamento e publique a portaria do reajuste do piso dos agentes de saúde e de combate às endemias”, sublinhou Hildo Rocha.
Confira no vídeo:
Pagamento do Reajuste: Grupo de parlamentares se mobilizam pelo Reajuste Salarial.
Os diretores da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde continuam em Brasília, visando garantir o reajuste do Piso Nacional e da PEC 22, que garante o reajuste em até dois salários.
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A CONACS está atuando em todas as frentes pela aprovação da PEC 22/11. Câmara dos Deputados, Senado Federal e Ministério da Saúde, em Brasília. Nas bases e onde estiver um ACS e ACE em qualquer lugar deste imenso país.
É de conhecimento geral da categoria de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias que batalha em Brasília é dupla, ou seja, de um lado a busca pela garantia do reajuste do Piso, já conquistado e efetuado o pagamento. Por outro lado as investidas de ex-diretores da Confederação. Rancorosos por não fazer parte da instituição, tentam desarticular as ações que visam garantir direitos das duas categorias. Infelizmente as investidas estão enviando um sinal claro aos políticos: "estamos divididos, fragilizados e dominados." O que não é de um todo verdade. Mas, o resultado todos conhecem: não avançamos como poderia ter avançado.
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As articulações em Brasília
Conforme informações publicadas pela direção da CONACS, as articulações pelo reajuste salarial não para e, na quinta-feira (24), a presidente Ilda Angélica e outras lideranças dialogaram com parlamentares que apoiam a categoria.
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A presidente da CONACS, Ilda Angélica, afirmou que os membros da Comissão Mista do Orçamento — CMO, a senadora Rose (MDB-ES), o deputado Hugo Leal (PSD- RJ), o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e demais membros da Comissão garantiram que estão empenhados em resolver o problema junto ao Ministério da Saúde.
A direção da Confederação está dando ênfase a garantia do pagamento do reajuste do Piso.
"A CONACS vai continuar persistente até conquistar a garantia do recurso nas mãos dos ACS e ACE de todo o Brasil", disse Ilda, que continua em Brasília nas negociações.
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