Incentivo Adicional: Agentes Comunitários e de Combate às Endemias avançaram em Santa Teresinha

Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias avança na garantia do pagamento do Incentivo Financeiro. — Foto/Reprodução.

Incentivo Adicional: Agentes Comunitários e de Combate às Endemias avançaram em Santa Teresinha

Publicado no JASB em 31.março.2022. Atualizado em 1º.abril.2022.

Grupos no WhatsApp | Ainda no início desse ano, precisamente em 17 de fevereiro de 2022, o Incentivo Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias foi garantido pela Prefeitura com o protocolo do Projeto de Lei, na Câmara de Vereadores de Santa Teresinha de Tocantins.

Entre os vários dispositivos jurídicos que garantem o direito das duas categorias, está o art. 9º-G , I, da Lei Federal 11.350/2006, inclusive, estabelece a paridade da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, pelo que as duas categoria fazem jus ao incentivo financeiro adicional (popularmente chamado de 14º salário).

A CNM - Confederação Nacional de Municípios, além de outras instituições representantes dos prefeitos e secretários de saúde, tentam impedir que o pagamento do incentivo chegasse até os seus verdadeiros donos. Emitiram notas técnicas com a fundamentação desfavorável aos agentes, simularam direitos que favoreciam aos gestores, produzindo verdadeiras aberrações jurídicas. A tentativa era iludir os agentes comunitários e de combate às endemias, na tentativa de fazê-los acreditar que não existe direito líquido e certo. Mas, a tentativa falhou.

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Graças ao trabalho dos voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, que usou as redes sociais como ferramenta de conscientização, impedindo que as duas categorias caíssem no golpe dos maus gestores. Em face desse trabalho, nesse ano tivemos um recorde no número de cidades que pagaram o Incentivo Adicional.

O caso de Santa Teresinha de Tocantins

O Prefeito Irmão Doda protocolou junto a Câmara de vereadores, o Projeto de Lei 005/2022, que autoriza o poder executivo municipal a repassar aos ACS/ACE o INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, além de dá outras providências.

O incentivo corresponde a parcela denominada INCENTIVO ADICIONAL, recebida anualmente do Ministério da Saúde, previsto no parágrafo único do Decreto nº 8.474 de 22 de junho de 2015 e na lei Federal nº 12.994 de junho de 2014, que visa estimular os profissionais que trabalham nos programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecimento de políticas afetas a atuação de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias.

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“Vamos assegurar os direitos adquiridos dos nossos Agentes comunitários de saúde e Agentes de Endemias, profissionais que merecem esse incentivo financeiro por suas atividades de prevenção e promoção da saúde.” Afirmou o Prefeito Irmão Doda.

Os voluntários da Mobilização Nacional continuam empenhados na campanha nacional de conscientização dos ACS/ACE sobre o direito ao recurso em questão.

+ Canal do Incentivo Financeiro Adicional.

Autorizada a reprodução, desde que a fonte seja citada com o link da matéria.

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VÍDEO - PEC 22: Conheça agora todos os benefícios que ela proporciona, além dos 2 salários.

PEC 22 segue para o Senado, após vitória esmagadora na Câmara dos Deputados. A categoria comemora em todo o Brasil. — Foto/Reprodução.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, além do Piso Salarial Nacional em valor de 2 salários mínimos, garante uma série de benefícios aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. São vantagens que a grande maioria dos quase 400 mil agentes desconhecem. Veja a matéria completa, aqui!

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Lista das cidades que pagaram o Reajuste de R$ 1.750 do Piso Nacional dos ACS/ACE

Em Pesquisa realizada pelo JASB, ACS/ACE informaram que várias Prefeituras já estão pagando o Reajuste do Piso Nacional em valor de R$ 1.750. — Foto/Reprodução.

Fique atento sobre as cidade que estão pagando o Reajuste do Piso Nacional. Ainda no dia 08 de janeiro de 2022, fizemos uma matéria exclusiva sobre a primeira cidade a declarar que pagaria o novo Reajuste do Piso Nacional aos ACS/ACE, em valor de R$ 1.750, Veja a matéria completa, aqui!

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