Sindicato dos Servidores se articula pelo Reajuste dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias

Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitário de Saúde buscam garantir o reajuste salarial. — Foto/Reprodução.

Sindicato dos Servidores se articula pelo Reajuste dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias

Publicado no JASB em 1º.março.2022.

Canal da Federalização | O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campo Mourão (Sindiscam) enviou na quinta-feira (24/02), ofício endereçado ao Prefeito Municipal de Campo Mourão solicitando a implementação de Reajuste Salarial aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitário de Saúde (ACS).

O documento foi enviado após o Sindicato entender que houve um erro da administração, que aplicou o reajuste da primeira parcela em 5% sobre a tabela salarial de 2019 das ACE e ACS, e não sobre o Piso Salarial de 2021 que é no valor de R$ 1.550,00.

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No Ofício 24/022 a posição da entidade, elaborada em conjunto com a Assessoria Jurídica, aponta diversas jurisprudências que reafirmam a necessidade do reajuste ser aplicado aos ACS e ACE, entre eles a violação do Art. 37, inciso X, da Constituição Federal que aponta que o reajuste tem por objetivo “manter a isonomia entre o aumento salarial de todos os empregados.”

A Administração argumenta que aguarda repasse para o pagamento do Piso Nacional da Categoria, que já consta no orçamento da União publicado em 24 de janeiro pelo Governo Federal.

Assim, o Sindiscam na luta pela valorização e respeito aos servidores, solicita a implementação do reajuste no salário dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias com pagamento retroativo a janeiro de 2022.

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Atualmente os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de todo o Brasil tem vivido um terrível drama, em relação ao Reajuste do Piso Nacional. Até hoje, muitos não sabem o que houve. O repasse que deveria ser feito pelo Governo Federal não ocorreu. Mas, qual a relação dessa situação com a FNARAS? Veja a matéria completa, aqui!

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Fique atento sobre as cidade que estão pagando o Reajuste do Piso Nacional. Ainda no dia 08 de janeiro de 2022, fizemos uma matéria exclusiva sobre a primeira cidade a declarar que pagaria o novo Reajuste do Piso Nacional aos ACS/ACE, em valor de R$ 1.750, Veja a matéria completa, aqui!