Senado já analisa Piso Salarial de 2 salários para os agentes comunitários de saúde e endemias
Além do Piso de valor equivalente a 2 salários mínimos, a PEC 22 também garante Aposentadoria Especial e outros benefícios. — Foto/Reprodução.Senado já analisa Piso Salarial de 2 salários para os agentes comunitários de saúde e endemias.
Grupos no WhatsApp | Agentes comunitárias de saúde no Recife: proposta garante à categoria piso de dois salários mínimos.
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O Senado vai iniciar a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/2011, que garante um piso salarial nacional de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A proposição foi aprovada na quarta-feira (23), já em dois turnos, pela Câmara dos Deputados.
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O texto aprovado garante também adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. De acordo com a proposta, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
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O Orçamento de 2022 prevê o uso de R$ 800 milhões para o pagamento do piso da categoria deste ano, que passou de R$ 1.550 (2021) para R$ 1.750. Existem cerca de 400 mil agentes no Brasil.
O primeiro signatário da PEC é o deputado Valtenir Pereira (MDB-MT).
Orçamento
A PEC determina que os recursos deverão constar no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva e, quando repassados, seja para pagar salários ou qualquer outra vantagem a esses agentes, não serão incluídos no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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Agência Senado com informações da Agência Câmara
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