A PEC 22 agora é PEC 9/2022 no Senado. Saiba os detalhes dessa Proposta que visa garantir o Piso de 2 salários.
O Senado Federal poderá ser protagonista da maior vitória da história dos agentes comunitários e de combate às endemias do Brasil. — Foto/Reprodução.A PEC 22 agora é PEC 9/2022 no Senado. Saiba os detalhes dessa Proposta que visa garantir o Piso de 2 salários.
Grupos no WhatsApp | A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, no Senado ganhou nova numeração. Agora ela é PEC 9/2022. A proposta, além do Piso Salarial Nacional em valor de 2 salários mínimos, busca garantir uma série de benefícios aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. A Aposentadoria Especial das duas categorias está entre os benefícios.
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A votação da PEC, que ocorreu na semana passada (precisamente no dia 23/03) foi acompanhada por representantes dos agentes comunitários e de combate às endemias de todos os estados do Brasil.
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A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta, que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022) para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias a ser bancado pela União. A PEC, cujo primeiro signatário é o deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), será enviada ao Senado. Lá deverá ser apreciada em dois turnos.
O orçamento de 2022 prevê o uso de R$ 800 milhões para o pagamento do piso das categorias deste ano, que passou de R$ 1.550 (2021) para R$ 1.750. Contudo, poucos municípios confirmaram o reajuste do Piso para o citado valor.
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O texto aprovado na Câmara garante ainda adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas pelos agentes. Os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão estabelecer outras vantagens, tais como: incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
“Essa PEC valoriza esses agentes, profissionais que estão no dia a dia da população, orientando o povo, orientando os moradores sobre como se prevenirem contra doenças e terem qualidade de vida”, afirmou o autor da PEC, Valtenir Pereira.
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A Proposta determina que os recursos deverão constar no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva e, quando repassados, seja para pagar salários ou qualquer outra vantagem a esses agentes, não serão incluídos no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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Atualmente há uma consulta pública aberta para avaliar a importância da PEC 9/2022 para as duas categorias e a sociedade brasileira. Saiba mais detalhes sobre essa consulta, aqui!
Senado já analisa Piso Salarial de 2 salários para os agentes comunitários de saúde e endemias.
Agentes comunitárias de saúde no Recife: proposta garante à categoria piso de dois salários mínimos.
O Senado vai iniciar a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/2011, que garante um piso salarial nacional de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A proposição foi aprovada na quarta-feira (23), já em dois turnos, pela Câmara dos Deputados.
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O texto aprovado garante também adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. De acordo com a proposta, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
O Orçamento de 2022 prevê o uso de R$ 800 milhões para o pagamento do piso da categoria deste ano, que passou de R$ 1.550 (2021) para R$ 1.750. Existem cerca de 400 mil agentes no Brasil.
O primeiro signatário da PEC é o deputado Valtenir Pereira (MDB-MT).
Orçamento
A PEC determina que os recursos deverão constar no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva e, quando repassados, seja para pagar salários ou qualquer outra vantagem a esses agentes, não serão incluídos no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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