CST - Câmara Setorial Temática dos ACS/ACE cumpre agenda
11ª reunião remota da Câmara Setorial Temática (CST) dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. — Foto/Reprodução.Grupos no WhatsApp | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO - Relatório traz recomendações como cursos para os agentes e melhorias às carreiras.
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A Assembleia Legislativa realizou na tarde de hoje (21), a 11ª reunião remota da Câmara Setorial Temática (CST) dos Agentes de Saúde e Endemias, requerida pelo deputado Max Russi (PSB). A CST abriu seus trabalhos no dia 16 de agosto de 2019 e hoje aconteceu a última reunião do grupo, com a entrega do relatório final correspondente ao período de até dezembro de 2022.
“A câmara já extrapolou o prazo regimental, porém foi permitida a entrega do balanço total até ao término deste ano. Realizamos a última sessão da CST trazendo um tema que não havia sido abordado ainda em nossas reuniões ordinárias, que é o relacionamento entre Poder Executivo e os agentes comunitários de saúde, em específico, os rurais”, revelou o relator da CST, Carlos Eduardo Santos.
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Durante a reunião, a coordenadora de atenção primária da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), Sandra Amorin, fez uma explanação sobre o confinamento da atenção básica de Mato Grosso do Programa de Apoio à Saúde Comunitária de Assentados Rurais (PASCAR). Na sua explanação, falou que em 2000, durante o governo de Dante de Oliveira, foi iniciado “esse repasse para atuação de profissionais na atenção primária. Portanto, temos a função de apoiar e assessorar tecnicamente e, especialmente, financeiramente”, apontou ela.
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Dr. Carlos Eduardo Santos Câmara, relator da Câmra Setorial Temática dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. — Foto/Reprodução.Segundo Regina Amorin, naquela oportunidade, foram definidas diretrizes da política de atenção primária para o Estado de Mato Grosso, operacionalizando a política nacional dentro do território estadual. Em 2002 foi estabelecido o primeiro repasse ‘"fundo a fundo" no estado
“A partir de informações do Incra e do Intermat, a gente faz o mapeamento dos nossos assentamentos rurais e todo registro acima de 50 famílias o município pode pleitear um co-financiamento caso seja implantado um agente comunitário de saúde”, esclareceu Amorin.
Segundo a coordenadora, o repasse passou por uma reestruturação em 2016. Ela informou que o repasse é feito na forma de co-financiamento do governo estadual para os municípios, para que possam investir na atenção primária de saúde.
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“Automaticamente, todo mês fazemos o monitoramento. Com as informações são feitos os repasses à esses municípios para investir na qualificação do agente comunitário, em equipamento de proteção individual e em meio de transporte”, explicou Amorin.
Para o relator da CST, as informações da coordenadora foram fundamentais para a conclusão das recomendações no relatório final.
“Por exemplo, a primeira delas [recomendações] é o curso técnico dos agentes, que está em andamento. Ele foi elaborado pela equipe técnica da CST, já concluiu a primeira turma e está na segunda. Outro ponto é ampliar o projeto do Governo do Estado para melhorar as condições dos agentes comunitários. Todas as recomendações foram colocadas no relatório final que serão enviadas, agora, para os governos estadual e federal”, lembrou o relator.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
JOSÉ LUIS LARANJA / Secretaria de Comunicação Social
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