URGENTE: Câmara aprova em 1º e 2º turno Piso de 2 salários para agentes de saúde
Deputados reunidos em sessão no Plenário da Câmara. — Foto/Reprodução/Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados.URGENTE: Câmara aprova em 1º e 2º turno Piso de 2 salários para agentes de saúde.
Grupos no WhatsApp | A Câmara dos Deputados aprovou, no primeiro turno aprovou com 438 votos a 9, o pedido que aprovou o texto original da PEC 22/2011 dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, prevendo um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022) a ser bancado pela União. O primeiro signatário da PEC é o deputado Valtenir Pereira.
-
-
Deputados defenderam aprovação da PEC 22
Parlamentares defenderam a aprovação do texto original da PEC 22/11 para garantir o piso salariam de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (ACS’s e ACE’s).
Vice-líder do MDB, deputado Hildo Rocha (MDB-MA) disse que o texto original é o mais adequado, já que o aprovado pela comissão especial define piso defasado em relação à realidade atual. “O texto original reconhece a importância dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias para o Sistema Único de Saúde”, disse.
VEJA TAMBÉM:
Autor da proposta, o deputado Valtenir Pereira (MDB-MT) afirmou que a redação original garante a responsabilidade da União na remuneração dos ACS’s e ACE’s estabelece piso mínimo de dois salários mínimos com o custeio do governo federal por dotação orçamentária específica e fora do teto de gastos com pessoal. “Hoje o governo federal já repassa para os municípios R$ 1650 para garantir o piso, mas esta PEC está dizendo que nenhum agente comunitário de saúde e nenhum agente de combate às endemias vai ganhar a menos que dois salários mínimos”, disse.
-
-
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) também defendeu a proposta. “Esses profissionais são os primeiros a chegar nas casas e fazem parte da equipe de atenção básica em cada um dos municípios brasileiros, fazendo a diferença na melhoria dos indicadores de saúde como a cobertura vacinal”, disse.
O custeio do piso, segundo Neucimar Fraga (PSD-ES), não será problema para os cofres públicos. “Vai sair do mesmo cofre que sai para pagar juros no Brasil. Porque cada dígito que a gente aumenta de juros no Brasil, a gente acrescenta uma dívida de quase R$ 20 bilhões ao ano. E o impacto dos agentes comunitários de saúde e dos enfermeiros não vai chegar a 10%”. Segundo ele, o orçamento que já custeia os juros das dívidas, os incentivos fiscais, as renúncias fiscais também terá recursos para custear o piso para profissionais de saúde.
VEJA TAMBÉM:
O deputado Zé Neto (PT-BA) afirmou que o piso é a valorização do Sistema Único de Saúde. “Hoje não é só uma votação de uma PEC: é o respeito à saúde, à atenção básica e a esses homens e mulheres agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que são responsáveis, principalmente na pandemia, pela porta do cuidado com nossa população”, disse.
-
-
Contra
Apenas o Partido Novo orientou contra a proposta. O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) afirmou que piso salarial não deve ser incluído na Constituição Federal como prevê a proposta. “O Partido Novo se coloca contra a proposta por avaliar que isso não é matéria constitucional e por entender que isso pode gerar uma restrição à contratação e uma restrição orçamentária de muitos municípios”, disse.
A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a PEC dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (PEC 22/11), prevendo um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022) a ser bancado pela União. O primeiro signatário da PEC é o deputado Valtenir Pereira (MDB-MT).
Foram 438 votos a 9. A votação foi acompanhada pela presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Hilda Angélica Correia.
O orçamento de 2022 prevê o uso de R$ 800 milhões para o pagamento do piso das categorias deste ano, que passou de R$ 1.550 (2021) para R$ 1.750. Existem cerca de 400 mil agentes no Brasil.
-
-
Os deputados analisam agora destaque do Novo que pretende excluir do texto dispositivo segundo o qual os valores repassados não serão incluídos no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
VEJA TAMBÉM:
Quebra de prazo
O Plenário deve votar ainda hoje o segundo turno da proposta com a aprovação de um requerimento para dispensar o prazo regimental de cinco sessões entre a primeira e segunda votações.
Votação em segundo turno
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23), em dois turnos, a PEC 22/11, que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022) para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias a ser bancado pela União. A PEC, cujo primeiro signatário é o deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), será enviada ao Senado.
O orçamento de 2022 prevê o uso de R$ 800 milhões para o pagamento do piso das categorias deste ano, que passou de R$ 1.550 (2021) para R$ 1.750. Existem cerca de 400 mil agentes no Brasil.
O texto aprovado garante ainda adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. De acordo com a proposta, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
-
-
“Essa PEC valoriza esses agentes, profissionais que estão no dia a dia da população, orientando o povo, orientando os moradores sobre como se prevenirem contra doenças e terem qualidade de vida”, afirmou Pereira.
Orçamento
A PEC determina que os recursos deverão constar no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva e, quando repassados, seja para pagar salários ou qualquer outra vantagem a esses agentes, não serão incluídos no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Geórgia Moraes
Agência Câmara de Notícias
-
-
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
O jornalismo do JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil precisa de você para continuar marcando ponto na vida das pessoas. Faça doação para o site. Sua colaboração é fundamental para seguirmos combatendo o bom combate com a independência que você conhece. A partir de qualquer valor, você pode fazer a diferença. Muito Obrigado! Veja como doar aqui!
Inscreva-se no canal do JASB no YouTube, WhatsApp, Telegram ou Facebook.
VEJA TAMBÉM:
URGENTE: quem são os 150 mil ACS's e quase 35 mil ACE's que não farão o curso? Saiba agora!
Parte dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias não terão acesso à formação técnica do Programa Saúde com Agente. — Foto/Reprodução.Durante toda a semana o JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil fez ampla divulgação sobre as inscrições para os cursos técnicos de formação de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Tal ação possibilitou que centenas de milhares de ACS/ACE tivesse acesso as informações, inclusive, o edita...
VEJA TAMBÉM:
-
-
Lista das cidades que pagaram o Reajuste de R$ 1.750 do Piso Nacional dos ACS/ACE
Em Pesquisa realizada pelo JASB, ACS/ACE informaram que várias Prefeituras já estão pagando o Reajuste do Piso Nacional em valor de R$ 1.750. — Foto/Reprodução.Fique atento sobre as cidade que estão pagando o Reajuste do Piso Nacional. Ainda no dia 08 de janeiro de 2022, fizemos uma matéria exclusiva sobre a primeira cidade a declarar que pagaria o novo Reajuste do Piso Nacional aos ACS/ACE, em valor de R$ 1.750, Veja a matéria completa, aqui!
VEJA TAMBÉM:
-
Conteúdo relacionado:
Faça o seu comentário aqui!