EDITAL Nº 3: Prorroga adesão dos municípios ao Curso Técnico em ACS/ACE.
EDITAL Nº 3: Prorroga adesão dos municípios ao Curso Técnico em ACS/ACE.
Grupos WhatsApp | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - Publicado em: 17/02/2022 | Edição: 34 | Seção: 3 | Página: 128. Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro.
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SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
EDITAL Nº 3, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.
A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no âmbito das atribuições conferidas pelo artigo 44 do Anexo I, do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, torna pública a alteração do Edital nº 1, de 28 de abril de 2021 e do Edital nº 2 de 28 de janeiro de 2022, publicados respectivamente no Diário Oficial da União em 29/04/20021 e 31/01/2022, que divulga a chamada pública para adesão dos estados, municípios e Distrito Federal ao Programa Saúde com Agente, com vistas a alterar as datas constantes no cronograma do subitem 8.1, conforme especificado a seguir, permanecendo inalterados os demais itens e subitens dos editais.
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8. PRAZOS
8.1. O período para adesão dar-se-á conforme o cronograma constante na
tabela abaixo:
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HELIO ANGOTTI NETO
Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
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A Medida Provisória nº 1.091/2021, de 30 de dezembro de 2021, reajustou o valor do salário mínimo para R$ 1.212,00 desde janeiro de 2022. Esse valor projeta um valor ainda mais justo para o salário base, a ser instituído pela PEC 22. Entenda o caso!
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