PQA-VS: repasse do Recursos aos Municípios disponibilizado pelo Ministério da Saúde
PQA-VS: repasse do Recursos aos Municípios disponibilizado pelo Ministério da Saúde
Grupos WhatsApp | Atenção aos Agentes de Combate às Endemias de todo o Brasil. O FNS - Fundo Nacional de Saúde repassou hoje (09/02), os recursos estornados pelo Ministério da Saúde em 2021, em virtude de inconsistência, conforme já foi divulgado no JASB.
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Os valores correspondentes foram repassados aos municípios em 2021, em desacordo com o que constava no Anexo da Portaria n° 2.497, de 29/09/21. Em consequência dessa situação, os municípios tiveram que estornar os valores para o Ministério da Saúde.
Confira no vídeo abaixo de como realizar a consulta dos valores correspondente ao PQA-VS, repassados aos municípios.
+ CANAL DO PQA-VS: Tudo que você precisa saber sobre: www.jasb.com.br/PQAVS
A orientação que damos sempre é que a categoria confira se houve o repasse, o valor repassa e só depois passe a cobrar de seu gestor.
Saiba como conferir no Portal do FNS:
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Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde
Criado pela Portaria nº 1.378/GM/MS, de 08 de julho de 2013, o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde – PQA-VS comemora oito anos de existência em 2021, buscando a melhoria das ações e serviços de Vigilância em Saúde, como iniciativa para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde.
A garantia do acesso integral e de forma oportuna às ações e serviços de qualidade visam contribuir para a melhoria das condições de saúde da população, a redução das iniquidades e a promoção da qualidade de vida dos brasileiros, e ainda, constituem-se como objetivos gerais do Ministério da Saúde, tendo o PQA-VS como parte dessas iniciativas.
A história do programa mostra sua relevância como um marco para a Vigilância em Saúde, por definir compromissos e responsabilidades a serem assumidas pelas três esferas de gestão do SUS.
Os compromissos traduzem-se por meio de metas estabelecidas em indicadores de interesse da Vigilância em Saúde, tendo subsídio nas esferas: federal, com o financiamento e apoio técnico a estados e municípios; estadual, com apoio técnico aos municípios e monitoramento dos dados; e municipal, buscando induzir e estabelecer a implementação de ações que garantam a consecução dessas metas em seu território.
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Com base no desempenho dos municípios (de acordo com seu porte populacional) e estados, o incentivo financeiro do PQA-VS é repassado aos fundos municipais e estaduais. Este recurso pode ser utilizado para aquisição de equipamentos, insumos, capacitações e gratificações, ou outros relacionados às atividades de vigilância em saúde.
Como diretrizes do PQA-VS:
Ser um processo contínuo e progressivo de melhoria das ações de vigilância em saúde, envolvendo a gestão, o processo de trabalho e os resultados alcançados pelos estados, Distrito Federal e municípios; e,
Estimular a gestão baseada em compromissos e resultados, expressos em metas de indicadores pactuados.
PQA-VS EM 2020
Em virtude da Emergência Internacional em Saúde Pública, devido à pandemia pelo COVID-19, e a disseminação da doença no território brasileiro, o GTVS definiu a manutenção em 2020 do regramento do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), incluindo indicadores, metas e Fichas de Qualificação, vigentes em 2019, com alguns ajustes. Esses ajustes buscam conferir maior clareza a questões que vêm sendo colocadas por gestores e profissionais que atuam em estados e municípios.
É importante destacar, ainda, que no momento da avaliação do Programa 2020, que deverá ocorrer em maio de 2021, o impacto da situação epidemiológica do COVID-19 no Brasil em relação aos indicadores do PQA-VS será analisado, podendo exigir adequações nas metas estabelecidas, o que será discutido no âmbito da SVS e no GTVS.
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Autorizada a reprodução, desde que a fonte seja citada com o link da matéria.
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
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