CONACS reage contra a Portaria que "acaba com o Incentivo Financeiro Adicional."
CNS manifestou apoio à CONACS, quanto a defesa do Incentivo Financeiro Adicional dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. — Foto/Reprodução.CONACS reage contra a Portaria que "acaba com o Incentivo Financeiro Adicional."
Grupos WhatsApp | Em vídeo publicado pelo JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, Ilda Angélica Correia, diretora da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, havia se manifestado contra o erro da Portaria 125, de 25 de janeiro de 2022 do Ministério da Saúde.
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A citada portaria, em seu terceiro artigo indica que "sendo uma parcela extra incluída no mês de novembro, referente ao 13º salário dos Agentes de Combate às Endemias." Tal redação é totalmente inconstitucional, considerando que a referida parcela se refere ao Incentivo Financeiro Adicional, devido aos ACE's e ACS's, não podendo ser utilizado para pagamento do 13º salário como afirma o texto da Portaria 125/2022.
Desde a semana passada que a CONACS está em Brasília para defender uma série de pautas dos agentes comunitários e de combate as endemias, entre elas: o novo Reajuste do Piso Nacional, a PEC 22, a formação técnica e a correção da Portaria 125.
O CNS - Conselho Nacional de Saúde usou as suas mídias sociais para manifestar apoio à Confederação Nacional, em relação a luta em prol do Incentivo Financeiro.
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Segundo o CNS, diversas representações da Confederação foram à sua sede "para solicitar apoio do controle social para que haja a revisão de uma portaria que, segundo a categoria, é prejudicial aos agentes."
A portaria nº 125/2022, não trata exclusivamente do Incentivo, mas, do reajuste do piso salarial dos agentes de combate às endemias. A grande dor de cabeça para os ACE e ACS, já que estes também são afetados, é que a portaria foi editada de forma que interfere no direito dos agentes.
“Essa portaria fere a legislação, é um ato infralegal. Não pode estar acima da lei. Estamos querendo travar essa discussão no Ministério da Saúde e no CNS também, no sentido de revisar essa portaria”, explicou Maurício Sarmento da Silva, conselheiro nacional de Saúde e representante da CONACS.
Para Fernando Pigatto, o tema deve ser debatido no âmbito do controle social.
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“Vamos levar a pauta para o CNS debater em Comissões e na Câmara Técnica de Atenção Básica (Ctab). A categoria profissional de agentes comunitários é fundamental para a Estratégia de Saúde da Família do SUS e tem nosso total apoio”, disse.
Já Samuel Camêlo, coordenador da rede de voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, não há tempo a perder, se houver morosidade, os agentes comunitários e de combate às endemias poderão amargar uma perda lamentável, representada pelos benefícios que representa o Incentivo Financeiro Adicional.
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"Há quase vinte anos usamos a rede mundial de computadores para fortalecer a garantia de direitos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Há mais de dez anos trabalhamos para ampliar a conquista do Incentivo Financeiro Adicional. Avançamos de forma expressiva e significante. Temos muito o que dialogar sobre o acesso a esse direito, contudo, a prioridade a ser a ponta remete nos agentes se apropriarem das normas que garantem esse direito em dinheiro, sem rateios, por parte dos prefeitos e secretários de saúde, destacou Samuel Camêlo.
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Agora é buscar garantir que o incentivo, o Reajuste do Piso Nacional e demais direitos.
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JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
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PEC 22 poderá garantir o Piso Nacional de 2.424, se opositores à CONACS não atrapalhar
Na semana passada os diretores da CONACS estiveram em reunião com o Ministério da Saúde para tratar pautas da categoria. — Foto/Reprodução.A Medida Provisória nº 1.091/2021, de 30 de dezembro de 2021, reajustou o valor do salário mínimo para R$ 1.212,00 desde janeiro de 2022. Esse valor projeta um valor ainda mais justo para o salário base, a ser instituído pela PEC 22. Entenda o caso!
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Próximo passo: Com a aprovação do Reajuste do Piso Nacional os Agentes Comunitários e de endemias devem se articular.
Com a aprovação dos R$ 1.750 do Reajuste do Piso Nacional, os Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias precisam se organizar para regulamentar em seus municípios. — Foto: Reprodução.A batalha em Brasília foi grande, nas redes sociais também, mas, chegou a hora de se organizar para garantir o reajuste dos R$ 1.750 nas bases, nos municípios. Não há o que temer, já fizemos isso antes, inclusive, com o reajuste escalonado, lembra?
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