Nova Bandeirantes é a 1ª cidade a pagar os R$ 1.750,00 do Reajuste do Piso Nacional dos ACS/ACE
Prefeito César Augusto Périgo é o primeiro gestor a garantir o reajuste de R$ 1.750,00 aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. — Foto: Reprodução.Nova Bandeirantes é a 1ª cidade a pagar os R$ 1.750,00 do Reajuste do Piso Nacional dos ACS/ACE
PIS/PASEP | Prefeito César Augusto Périgo, do município de Nova Bandeirantes (MT) larga na frente e se torna a primeira gestão no Brasil a garantir o novo Reajuste do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Reconhecida como uma gestão que valoriza o trabalho das duas categorias, tendo regulamentando os agentes no final do ano passado, conforme matéria publicada pelo JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
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Com a publicação desta matéria, será possível identificar os feitos, semelhante ao que ocorreu com a regulamentação das duas categorias, que teve grande repercussão nacional. E não é por menos, afinal de contas, no Brasil há mais de 222 mil ACS/ACE que não conseguem ter acesso a direitos fundamentais.
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O Prefeito César Augusto colocou a Prefeitura de Nova Bandeirantes na frente, justamente com o Decreto de n.º 03/2022, garantindo os R$ 1.750,00 aos agentes comunitários e de combate às endemias do município.
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Confira a fala do Prefeito César Augusto no vídeo:
Publicado no Diário Oficial da União
A edição da Lei Federal Nº 14.194 indica o Reajuste do Piso Nacional dos Agentes de Saúde.
"Art. 12. O Projeto de Lei Orçamentária de 2022, a respectiva Lei e os créditos adicionais discriminarão, em categorias de programação específicas, as dotações destinadas a: (...)
XXX - despesas com o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional - Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias..."
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O Reajuste do Piso Nacional
A presidente da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes de Saúde, Ilda Angélica Correia, já havia assegurado que houve acordo com lideranças do Governo, inclusive, com Eduardo Gomes, líder do Governo no Congresso Nacional.
A tão esperada publicação do Reajuste do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, ainda não saiu. O que foi publicado no Diário Oficial Nacional foi a edição da Lei Federal nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Sendo publicado em: 21/12/2021, Edição: 239, Seção: 1, Página: 1. Órgão: Atos do Poder Legislativo.
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O pagamento dos R$ 1.750,00 deveria ocorrer no início de fevereiro, retroativo à janeiro. Ou seja, após publicação de uma portaria descriminando os valores, o Ministério da Saúde, via FNS - Fundo Nacional de Saúde, que deveria ter repassar os recursos aos municípios, estados e Distrito Federal ainda nos primeiros dias de fevereiro, referente ao pagamento de janeiro.
Em matéria, publicada pelo JASB no dia 18 de dezembro, registramos os agradecimentos de Ilda Angélica ao apoio recebido de parlamentares e da categoria de ACS's e ACE's:
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"Muito obrigado a todos que estiveram envolvidos nessa luta, os deputados, senadores, diretores da confederação nacional, e todos que estiveram de suas casas nos acompanhando até aqui. Derrubamos o veto 44/2021, mas continuaremos lutando em Brasília, agora, pela aprovação da PEC 22/11. Não desistiremos até que alcancemos o nosso tão merecido reajuste. ACS e ACE, comemorem, essa vitória é de toda a categoria."
O valor do Reajuste
O valor do Reajuste pretendido era de aproximadamente dois salários mínimos, depois veio a ideia de R$ 1.920. Valor que, supostamente, já possuía orçamento garantido pelo relator da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Hugo Leal. Infelizmente, tudo passou de um engano que somente atrapalhou as articulações em Brasília, além de criar uma falsa expectativa depois que a Associação Fnaras usou as suas redes sociais para informar que o valor estava garantido, inclusive, fez uma pesquisa entre os ACS/ACE para usar como ferramenta de convencimento de que os R$ 1.920 era o valor desejado pela categoria e não a proposta da PEC 22, que seria adiada para março. Como realmente foi adiada, mediante acordo entre a CONACS e o deputado Marcelo Ramos.
Valor que garante o Reajuste do Piso Nacional dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. — Foto/Reprodução.Aprendemos com os erros
Tudo ficou mais do que claro: se a guerra de egos dos que tentam destruir a reputação da CONACS persistir, sem dúvida alguma, todos os ACS/ACE estarão fadados a cair em abismo profundo. Mais do que falta de união, a mágoa de ex-diretores da Confederação, o ódio e busca de vingança, revela o quanto as questões pessoas já prejudicaram os agentes a nível nacional. E de nada adiantou fazer a simulação de que existia entidades unidas e a que a Confederação seria a única a não aceitar a suposta unidade. Até entidade que não existe foi criada para iludir aos ACS/ACE. O tal movimento pela desprecarização e a falsa informação de que existe mais de 600 grupos de WhatsApp lotados de ACS/ACE que supostamente apoia os revoltosos ex-diretores. Tudo não passa de ilusão. O tal movimento não conta nem mesmo com 60 grupos. Esta mentira é apenas mais uma dentre as tantas outras criadas para enganar a categoria. Mas, o que esperar de instituições que nem mesmo possuem CNPJ?
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ACS/ACE querem respeito
Usando as redes sociais, tanto agentes comunitários, quanto agentes de combate às endemias pediram respeito. Reconheceram que os ataques sofridos pela CONACS foi uma das razões que criaram prejuízo, inclusive, provocando o atraso na votação da PEC 22, cujo principal objetivo é a garantia de um Piso Nacional de valor igual ou próximo de dois salários mínimos.
A falta de competência
A falta de maturidade que possibilite o entendimento de que liderança não é sinônimo de intriga ou de rixa, revela o quanto ainda poderemos ter dor de cabeça com o uso da internet como ferramenta de propagação do ódio e intolerância.
Para conferir quais cidades já pagaram o Reajuste do Piso Nacional, acesse aqui!
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