Programa Previne Brasil: Diário Oficial da União confira os estados que entraram na cálculo do repasse
A Portaria publicada hoje, deixou a Paraíba de fora do Previne Brasil. — Foto: Reprodução.Programa Previne Brasil: Diário Oficial da União confira os estados que entraram na cálculo do repasse
PIS/PASEP | O Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (10), a portaria que estabelece o valor per capita anual que, com base em critério populacional, será a base de cálculo em 2022 para o incentivo financeiro a ser pago via Programa Previne Brasil.
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De acordo com matéria publicada originalmente pela Agência Brasil, a Portaria nº 26 confirma que o valor per capita anual será de R$ 5,95, para o cálculo do incentivo financeiro com base em critério populacional – recurso que será transferido a municípios e ao Distrito Federal nas 12 competências financeiras do ano de 2022.
Na portaria publicada hoje constam, no anexo, os valores a serem recebidos pelo Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo e Goiás. O total de recursos orçamentários apresentados é de R$ 1.269.239.979,72.
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Em vigor desde janeiro de 2020, o Previne Brasil repassa recursos aos municípios a partir de três critérios: cadastro de pessoas nos serviços da atenção primária, pagamento por desempenho (indicadores de saúde) e incentivo para ações estratégicas (credenciamentos em programas e ações do Ministério da Saúde).
O objetivo do Previne Brasil é incentivar os municípios a cadastrarem mais usuários nos postos de saúde, ampliando o vínculo entre pacientes e equipes de saúde, equilibrar valores financeiros per capita referentes à população cadastrada nas equipes de saúde e incentivar a adesão a programas específicos, como o Saúde na Hora (ampliação do horário de atendimento nos postos de saúde), o Informatiza APS (dados digitais dos pacientes pelo Prontuário Eletrônico) e o Consultório na Rua.
Paraíba
Apesar de ter sido excluída na publicação do DOU feita nesta segunda-feira (10), a Paraíba é um dos três Estados brasileiros com o melhor desempenho no Previne Brasil.
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O Estado tem 38% de seu território com o indicador sintético final (ISF) com nota acima de 8, colocando a Paraíba em lugar de destaque nacional.
De acordo com a gerente operacional de Atenção Básica da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Socorro Pires, dois municípios paraibanos, Emas e São Francisco, receberam nota máxima no ISF no último quadrimestre avaliado. Ela explica que a proposta tem como princípio a estruturação de um modelo de financiamento focado em aumentar o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem.
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