Ministério da Saúde barra diretriz que contraindica 'kit Covid'
Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. — Foto/Reprodução.Ministério da Saúde barra diretriz que contraindica 'kit Covid'
Grupos WhatsApp | O Ministério da Saúde barrou a publicação da diretriz para tratamento de pacientes com Covid-19 elaborada por grupo de especialistas que contraindicava o uso de "kit Covid" no SUS (Sistema Único de Saúde).
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O texto havia sido aprovado pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), apesar de tentativas da ala pró-cloroquina do governo de boicotar a discussão.
A diretriz, se aprovada, não teria poder de proibir médicos de utilizarem o "kit Covid", mas representaria uma contradição ao que o Ministério da Saúde já havia estabelecido anteriormente. Seria uma orientação da Saúde contrária ao chamado tratamento precoce.
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Conforme informações publicadas pela FOLHAPRESS, a decisão foi assinada pelo secretário de Ciência e Tecnologia da pasta, Hélio Angotti, e publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (21).
Segundo a informação, o secretário não aprovou três dos quatro capítulos da proposta das Diretrizes Brasileiras para Tratamento Hospitalar do Paciente com Covid-19. Além disso, rejeitou o texto sobre o tratamento ambulatorial.
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A rejeição de tratamento com medicamentos considerados sem eficácia, que pareceres abordavam métodos de controle da dor e sedação de pacientes em ventilação mecânica, e tratavam da assistência hemodinâmica e medicamentos vasoativos.
Após o começo da pandemia, o ministério publicou uma diretriz, em junho de 2021, sobre uso de oxigênio, intubação orotraqueal e ventilação mecânica de pacientes, elaborada pelo mesmo grupo de especialistas.
A ação apresentada pelo MDB
O governo tem até o dia 24 para apresentar ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma diretriz de tratamento da Covid-19 no SUS. A ação foi apresentada pelo MDB.
Angotti disse como uma das justificativas, que diante do inegociável valor da vida e da importância de se aproveitar cada oportunidade de beneficiar o paciente, o chamado princípio bioético da beneficência, que se sustenta por evidências que revelam impacto positivo, ainda não sejam de nível expressivo de qualidade, assume grande importância.
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"Se publicações levadas a futuras consultas públicas ou audiências não se adequarem para publicação por razões metodológicas que limitam o escopo das Diretrizes sob análise, serão úteis, com certeza, nas discussões posteriores que se fazem desde já necessárias", descreveu.
Segundo a matéria, Associações de médicos, pacientes e técnicos que atuam na avaliação de tecnologias de saúde tentam evitar que a Conitec passe por influência profunda do governo.
A contraindicação do chamado "kit Covid" teve aprovação em junho e dezembro de 2021 pela Conitec, contudo, a publicação das diretrizes, supostamente, estavam sendo adiadas pela pasta comandada por Angotti.
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Sobre a decisão que fora tomada na sexta-feira, há um prazo de até dez dias para apresentação de recurso. Depois desse prazo, Hélio Angotti terá cinco dias para apresentação nova resposta sobre os pareceres.
Sem prazo de resposta, o ministro Queiroga decide sobre a publicação ou não das diretrizes, no caso, em última instância.
Em março de 2020, quando assumiu o Ministério da Saúde, Queiroga havia dito que promoveria o debate na Conitec para encerrar a discussão sobre o uso do "kit Covid".
Angotti é médico e defensor do "kit Covid." Ele tem sido acusado pela oposição de tentar exonerar a servidora Vania Canuto do comando da Conitec, a motivação teria ligação com o voto dela, a favor das diretrizes elaboradas contra o governo.
Autorizada a reprodução, desde que a fonte seja citada com o link da matéria.
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil com informações da FOLHAPRESS.
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