Concurso cancelado: Passei em um concurso, mas ele foi cancelado. E agora?
Algumas situações podem levar ao cancelamento de um concurso, aponta jurista. — Foto: Reprodução.Concurso cancelado: Passei em um concurso, mas ele foi cancelado. E agora?
PIS/PASEP | Por mais horrível que isso possa parecer, infelizmente, é uma possibilidade. Imagina só, você vai lá, faz a prova, passa por todas as etapas até ver o seu nome na tão sonhada lista de aprovados, mas por algum motivo o concurso acaba sendo anulado.
Advogado Agnaldo Bastos*
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Para que você possa evitar essas surpresas desagradáveis, separamos algumas dicas sobre cancelamento de concursos públicos. Continue a leitura para conferir todas elas.
Quando um concurso pode ser cancelado?
Algumas situações podem levar ao cancelamento de um concurso, porém a principal delas é em casos de fraude. Quando algum tipo de fraude ou ilegalidade é constatada em um concurso público, o próprio candidato pode entrar com uma ação de denúncia.
Outra situação muito comum, é quando os candidatos se organizam para solicitar junto ao Ministério Público (MP), uma Ação Civil Pública (ACP), que tem o intuito de questionar as situações fraudulentas.
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Geralmente a ACP costuma ter maior peso na decisão dos juízes de anular ou não um concurso público, já que nesse caso, todos os candidatos são afetados pelo contexto decisório.
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Outras situações de cancelamento
Além de fraude, outras situações também podem levar à anulação de um concurso, tais como:
Vazamento de provas e gabaritos;
Erro nos cadernos de provas;
Candidatos pegos com cola;
Irregularidades no Teste de Aptidão Física (TAF);
Negligência na fiscalização;
Dentre outros casos.
É preciso salientar ainda que as situações de cancelamento podem acontecer à qualquer momento, ou seja, independentemente de ter saído a lista de aprovados ou não, o concurso poderá ser anulado caso ocorra alguma das situações citadas acima. E ainda que o candidato tenha sido aprovado, não terá o direito à nomeação.
Anulamento parcial x integral
Essas duas possibilidades existem. Dependendo do que leva à anulação do concurso, a banca examinadora pode optar por refazer a fase em que houve fraude ou ilegalidade.
É comum, por exemplo, que se repita uma prova de múltipla escolha ou até mesmo o Teste de Aptidão Física (TAF) para regularizar as situações. Contudo, quando o problema é maior, o órgão ou a banca examinadora podem optar por anular integralmente o certame.
Lembrando que quando as ilegalidades são acometidas apenas por um candidato específico, ele também é punido individualmente e a anulação se estende apenas aos responsáveis.
Suspensão Temporária
Outro caso comum que pode ocorrer quando se é constatado irregularidade, é uma suspensão temporária do certame. Nessas ocasiões, é como se a justiça desse um prazo para que a banca e o órgão consertem os “erros”.
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Um caso prático ocorreu recentemente em um concurso público no Estado de Goiás. Após realização de um certame para provimento de vagas na Câmara Municipal de Goiânia em 2018, foi constatado que o órgão não havia feito a reserva de vagas para Deficientes Físicos (PCD), bem como orienta a Constituição Federal. Como resultado, o concurso foi temporariamente suspenso, mesmo após divulgação dos candidatos aprovados.
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Para que isso fosse resolvido, a instituição lançou neste ano o chamado “concurso complementar” , no qual oferece apenas as vagas para PCD que não haviam sido reservadas no edital anterior, realizando o chamado “ajustamento de conduta” junto ao Ministério Público de Goiás (MP-GO).
Direitos e deveres da banca
A banca examinadora é escolhida pelo órgão que necessita de concurso público, e tem total responsabilidade diante de todo o processo de realização do certame, desde a publicação do edital, até a correção das provas e divulgação dos aprovados.
Para que se possa evitar casos ruins, que resultem no cancelamento do concurso, é ideal que a banca escolhida para o certame seja responsável e de “boa fama”. Além de expressar credibilidade, a banca examinadora deve possuir experiência de atuação, algo facilmente analisável por meio de concursos anteriores.
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Algumas são especialistas em carreiras ou órgãos específicos, como tribunais e conselhos regionais, por exemplo. É bom estar atento e, como sempre falamos por aqui, conhecer bem a banca.
Direitos e deveres do órgão
O órgão que decide realizar um concurso, tem total responsabilidade no processo de escolha da banca. Outro ponto importante é que o concurso poderá ser cancelado sem motivos de fraude (por falta de verba, por exemplo), contanto que o edital não tenha sido publicado. Do contrário, fica proibido o cancelamento, uma vez que deve ser obedecido o princípio da vinculação ao instrumento convocatório.
Porém, dificilmente um órgão opta por cancelar um concurso sem razões agravantes, já que eles passam por todo um processo administrativo e econômico, que viabiliza a realização de um certame.
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As regras normativas dos concursos públicos já citadas, são definidas pela Constituição Federal e pelo Decreto Federal 9.739/2019. Seguindo as leis, todos os órgãos estão submetidos à isso, mas na prática, nem sempre os órgãos estaduais e municipais seguem à risca essas regras, por isso a importância do candidato estar informado sobre seus direitos.
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Agnaldo Bastos, advogado especialista em ajudar candidatos de concursos públicos que sofrem injustiças e, também, servidores públicos perante atos ilegais praticados pela Administração Pública, atuando em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e em Ações de Ato de Improbidade Administrativa.
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