Após a publicação do Reajuste no DOU, o que deve ser feito para garantir o novo valor do Piso?
Cada Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias já tem garantido os R$ 1.750,00 do Piso Nacional. — Foto: Reprodução.Após a publicação do Reajuste no DOU, o que deve ser feito para garantir o novo valor do Piso?
Canal Exclusivo do Incentivo | O Reajuste do Piso Nacional está garantido, o novo valor será de R$ 1.750,00, contudo, o que deverá ser feito para que esse valor chegue na conta dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias? Primeiro vamos entender o que houve, onde podemos identificar que realmente estamos diante do Reajuste do Piso.
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Foi publicado no Diário Oficial da União, em: 21/12/2021, Edição: 239, Seção: 1, Página: 1. Órgão: Atos do Poder Legislativo - a edição da Lei Federal nº 14.194, indicando o Reajuste do Piso Nacional aos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. Mas, ainda não houve a publicação da Portaria que define o valor a ser pago a cada agente.
Registra o "Art. 12. O Projeto de Lei Orçamentária de 2022, a respectiva Lei e os créditos adicionais discriminarão, em categorias de programação específicas, as dotações destinadas a (...)
"XXX - despesas com o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional - Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.
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Foram destinados R$ 800 milhões para pagamento do reajuste das duas categorias, conforme indica cópia do demonstrativo, assinado pelo deputado Hugo Leal, Relator Geral da CMO.
Valor que garante o Reajuste do Piso Nacional dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. — Foto/Reprodução.Agora, o que deve ser feito para garantir o dinheiro na conta, após a publicação?
Como é de conhecimento geral, a lei citada acima é uma norma federal, portanto, precisa ser regulamentada pela Câmara Municipal de Vereadores, no caso, o prefeito deverá enviar para apreciação do legislativo municipal um Projeto de Lei para estabelecer o valor de R$ 1.750,00 como salário base. Isto, mesmo após a publicação da Portaria pelo Ministério da Saúde.
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O valor descrito acima, será repassado à prefeitura no início de fevereiro para o pagamento retroativo à janeiro.
Portaria com a descrição do valor do Reajuste
Até o momento não foi publicada uma Portaria com a descrição do valor do Reajuste do Piso Nacional. O que deverá ocorrer, antes do repasse dos valores pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde.
Tanto os Agentes Comunitários de Saúde quanto os Agentes de Combate às Endemias não devem ficar ansiosos, quanto a garantia do valor do reajuste. Deve ser considerado que ele já está garantido. O detalhe ocorre em relação aos maus gestores que, até hoje, nunca pagou o Piso Nacional.
Os municípios que não pagam o Piso Nacional
É importante que todos os agentes tenham a consciência de que a sua gestão recebe os valores correspondente ao Piso Nacional, contudo, há aquelas que não cumprem com suas obrigações, desviando parte do recurso. Uma realidade que precisa de uma reação para que seja inibida. A categoria não deve baixar a cabeça e aceitar as imposições dos maus gestores.
O Piso Nacional deve ser pago de forma integral. É o valor mínimo a ser pago. Na verdade, o valor de R$ 1.750,00 é relacionado a um ACS ou ACE em início de carreira. No caso dos agentes que já conta com tempo de atividade, esse valor deverá ser majorado com o Plano de Cargos, Salários e vencimentos.
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As articulações em Brasília
Depois de muitas batalhas em Brasília, além dos diversos paradoxos que acabaram por atrapalhar as articulações no Congresso Nacional, finalmente é possível respirar fundo com a publicação do Reajuste do Piso Nacional no Diário Oficial, apesar da publicação não fazer menção de qual o valor que será aplicado ao reajuste, exatamente como é possível conferir.
Havia muitas especulações sobre o fato, se o presidente, Jair Bolsonaro, iria sancionar o reajuste ou não, porém, a presidente da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes de Saúde, Ilda Angélica Correia, já havia assegurado que houve um acordo com lideranças do Governo, inclusive, com Eduardo Gomes, líder do Governo no Congresso Nacional. Tal acordo assegurava que estava tudo certo e que a categoria poderia respirar aliviada.
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Agradecimentos da coordenação da CONACS
Em matéria, publicada pelo JASB no dia 18 de dezembro, registramos os agradecimentos de Ilda Angélica Correia ao apoio recebido de parlamentares e da categoria de ACS's e ACE's:
"Muito obrigado a todos que estiveram envolvidos nessa luta, os deputados, senadores, diretores da confederação nacional, e todos que estiveram de suas casas nos acompanhando até aqui. Derrubamos o veto 44/2021, mas continuaremos lutando em Brasília, agora, pela aprovação da PEC 22/11. Não desistiremos até que alcancemos o nosso tão merecido reajuste. ACS e ACE, comemorem, essa vitória é de toda a categoria."
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A expectativa do valor de R$ 1.920,00
O valor do Reajuste pretendido era de aproximadamente dois salários mínimos, depois veio a ideia de R$ 1.920, levantada pela Associação Fnaras. Valor que, supostamente, já possuía orçamento garantido pelo relator da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Hugo Leal. Infelizmente, tudo não passou de um grande engano, que somente atrapalhou as articulações em Brasília. Além de criar uma falsa expectativa depois que a Associação usou as suas redes sociais para informar que o valor estava garantido, inclusive, fez uma pesquisa entre os ACS/ACE para usar como ferramenta de convencimento de que os R$ 1.920 era o valor desejado pela maioria dos agentes e não a proposta da PEC 22, que seria adiada para março. Como realmente foi adiada, mediante acordo entre a CONACS e o deputado Marcelo Ramos.
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A novela contra a PEC 22
A novela contra a PEC 22 ainda não terminou. Estejam todos certos de que ainda haverá novas narrativas, defendendo que há outros caminhos diferentes dessa proposta. De que desejam se unir a Confederação Nacional para somar forças etc. Tudo não passa de estratégia, já que o principal objetivo desejado é tomar o lugar da Confederação, deixando-a em segundo plano. Tudo isso já ficou mais do que claro, depois dos mais de 6 meses de guerra em Brasília. No discurso, queriam unir forças, na prática, neutralizar a adversária. Mas, cada um dos ACS/ACE do país já estão atentos, quanto a esses fatos.
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Nova Portaria sobre o Programa Saúde com Agente. — Foto: Reprodução.DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - PORTARIA GM/MS Nº 3.941, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera a Portaria GM/MS nº 3.241, de 7 de dezembro de 2020, que institui o Programa Saúde com Agente, destinado à formação técnica dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Veja a matéria completa, aqui!
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