Próximo passo: Com a aprovação do Reajuste do Piso Nacional os Agentes Comunitários e de endemias devem se articular
Com a aprovação dos R$ 1.750 do Reajuste do Piso Nacional, os Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias precisam se organizar para regulamentar em seus municípios. — Foto: Reprodução.Próximo passo: Com a aprovação do Reajuste do Piso Nacional os Agentes Comunitários e de endemias devem se articular.
Canal Exclusivo do Incentivo | A batalha em Brasília foi grande, nas redes sociais também, mas, chegou a hora de se organizar para garantir o reajuste dos R$ 1.750 nas bases, nos municípios. Não há o que temer, já fizemos isso antes, inclusive, com o reajuste escalonado, lembra?
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A diretora presidente da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ilda Angélica Correia, confirmou nessa segunda-feira (24) que o presidencial da República aprovou o repasse dos recursos do Reajuste do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Com o valor do Piso Nacional garantido em R$ 1.750 só precisamos da regulamentação nos municípios.
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A sanção do Orçamento de 2022 estipula o reajuste de R$ 1,7 bilhão para funcionários públicos. O aumento seria para policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes de segurança do Departamento Penitenciário Nacional, além dos R$ 800 milhões dos ACS/ACE.
Antes da sanção feira pelo Governo Federal, foi publicado no Diário Oficial da União, em: 21/12/2021, Edição: 239, Seção: 1, Página: 1. Órgão: Atos do Poder Legislativo - a edição da Lei Federal nº 14.194, indicando o Reajuste do Piso Nacional aos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. Mas, ainda não houve a publicação da Portaria que define o valor a ser pago a cada agente.
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Registra o "Art. 12. O Projeto de Lei Orçamentária de 2022, a respectiva Lei e os créditos adicionais discriminarão, em categorias de programação específicas, as dotações destinadas a (...)
"XXX - despesas com o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional - Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.
Foram destinados R$ 800 milhões para pagamento do reajuste das duas categorias, conforme indica cópia do demonstrativo, assinado pelo deputado Hugo Leal, Relator Geral da CMO.
O presidente sancionou o Orçamento de 2022 que estipula reajuste de R$ 1,7 bilhão para funcionários públicos. — Foto/Reprodução.Onde foi a sanção do Reajuste
A LEI Nº 14.303, DE 21 DE JANEIRO DE 2022, Publicada em: 24/01/2022 | Edição: 16 | Seção: 1 | Página: 1. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, trata da sanção dos recursos destinados ao pagamento do Reajuste do Piso Salarial Nacional.
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O que deve ser feito para garantir o dinheiro na conta?
Como é de conhecimento da categoria de agentes comunitários e de combate às endemias, a lei citada acima é uma norma federal, portanto, precisa ser regulamentada pela Câmara Municipal de Vereadores, no caso, o prefeito deverá enviar para apreciação do legislativo municipal um Projeto de Lei para estabelecer o valor de R$ 1.750 como salário base. Isto já pode ser feito, mesmo sem a Portaria publicada pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde. Na dúvida, o gestor poderá entrar em contato com a Secretaria responsável no Ministério da Saúde e obter os devidos esclarecimentos. Posteriormente a Portaria pelo Ministério da Saúde deverá publicar a Portaria correspondente, antes do repasse ser feito aos municípios e estados.
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O valor descrito acima, provavelmente, será repassado à prefeitura no início de fevereiro para o pagamento retroativo à janeiro.
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Tanto os Agentes Comunitários de Saúde quanto os Agentes de Combate às Endemias não devem ficar ansiosos, quanto a garantia do valor do reajuste. Deve ser considerado que ele já está garantido.
Os municípios que não pagam o Piso Nacional
É importante que todos os agentes tenham a consciência de que a sua gestão recebe os valores correspondente ao Piso Nacional, contudo, há aquelas que não cumprem com suas obrigações, desviando parte do recurso. Uma realidade que precisa de uma reação para que seja inibida. A categoria não deve baixar a cabeça e aceitar as imposições dos maus gestores.
O Piso Nacional deve ser pago de forma integral. É o valor mínimo a ser pago. Na verdade, o valor de R$ 1.750,00 é relacionado a um ACS ou ACE em início de carreira. No caso dos agentes que já conta com tempo de atividade, esse valor deverá ser majorado com o Plano de Cargos, Salários e vencimentos.
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As articulações em Brasília
Depois de muitas batalhas em Brasília, além dos diversos paradoxos que acabaram por atrapalhar as articulações no Congresso Nacional, finalmente é possível respirar fundo com a publicação do Reajuste do Piso Nacional no Diário Oficial, apesar da publicação não fazer menção de qual o valor que será aplicado ao reajuste, exatamente como é possível conferir.
Havia muitas especulações sobre o fato, se o presidente, Jair Bolsonaro, iria sancionar o reajuste ou não, porém, a presidente da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes de Saúde, Ilda Angélica Correia, já havia assegurado que houve um acordo com lideranças do Governo, inclusive, com Eduardo Gomes, líder do Governo no Congresso Nacional. Tal acordo assegurava que estava tudo certo e que a categoria poderia respirar aliviada.
Valor que garante o Reajuste do Piso Nacional dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. — Foto/Reprodução.Agradecimentos da coordenação da CONACS
Em matéria, publicada pelo JASB no dia 18 de dezembro, registramos os agradecimentos de Ilda Angélica Correia ao apoio recebido de parlamentares e da categoria de ACS's e ACE's:
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"Muito obrigado a todos que estiveram envolvidos nessa luta, os deputados, senadores, diretores da confederação nacional, e todos que estiveram de suas casas nos acompanhando até aqui. Derrubamos o veto 44/2021, mas continuaremos lutando em Brasília, agora, pela aprovação da PEC 22/11. Não desistiremos até que alcancemos o nosso tão merecido reajuste. ACS e ACE, comemorem, essa vitória é de toda a categoria."
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A expectativa do valor de R$ 1.920,00
O valor do Reajuste pretendido era de aproximadamente dois salários mínimos, depois veio a ideia de R$ 1.920, levantada pela Associação Fnaras. Valor que, supostamente, já possuía orçamento garantido pelo relator da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Hugo Leal. Infelizmente, tudo não passou de um grande engano, que somente atrapalhou as articulações em Brasília. Além de criar uma falsa expectativa depois que a Associação usou as suas redes sociais para informar que o valor estava garantido, inclusive, fez uma pesquisa entre os ACS/ACE para usar como ferramenta de convencimento de que os R$ 1.920 era o valor desejado pela maioria dos agentes e não a proposta da PEC 22, que seria adiada para março. Como realmente foi adiada, mediante acordo entre a CONACS e o deputado Marcelo Ramos.
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A novela contra a PEC 22
A novela contra a PEC 22 ainda não terminou. Estejam todos certos de que ainda haverá novas narrativas, defendendo que há outros caminhos diferentes dessa proposta. De que desejam se unir a Confederação Nacional para somar forças etc. Tudo não passa de estratégia, já que o principal objetivo desejado é tomar o lugar da Confederação, deixando-a em segundo plano. Tudo isso já ficou mais do que claro, depois dos mais de 6 meses de guerra em Brasília. No discurso, queriam unir forças, na prática, neutralizar a adversária. Mas, cada um dos ACS/ACE do país já estão atentos, quanto a esses fatos.
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Sancionado o reajuste do Piso Nacional de R$ 1.750 para agentes comunitários e de combate às endemias.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o Orçamento de 2022. — Foto/Reprodução.A diretora presidente da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ilda Angélica Correia, acaba de confirmar a sanção presidencial ao Reajuste do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
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Presidente Jair Bolsonaro e o Deputado Federal Hildo Rocha . — Foto/Reprodução.Segundo informações do Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, Deputado Federal Hildo Rocha (MDP/MA), as duas categorias de agentes pode ficar tranquila. Entenda o caso, mais adiante.
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