Agentes de Saúde: Afinal de contas, haverá o Reajuste do Piso ou não?
Agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias lutaram pelo Reajuste do Piso em Brasília. — Foto: Reprodução.Agentes de Saúde: Afinal de contas, haverá o Reajuste do Piso ou não?
PIS/PASEP | Verdade seja dita: os agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias ficaram em pavorosa com a publicidade que as grandes mídias deram de que não haveria reajuste para nenhum servidor. O que ficou comprovado que não era verdade.
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Essa situação tirou o sono de muitos agentes, sem dúvida alguma. Mas, o que realmente está acontecendo? O que realmente é fato e o que é narrativa, ou seja, manobras para deixar os servidores em pavorosa com algo que não existe no mundo dos fatos, existindo apenas no mundo das ideias? Agora, nós iremos entrar no tira a tema, iremos desvendar toda essa confusão, criada nas redes sociais pelos defensores do pânico.
Contrariando as narrativas, várias cidades já estão pagando aos ACS/ACE com o novo valor, ou seja, R$ 1.750. Confira aqui!
Por que o FNS não publica a Portaria com o Reajuste?
Para responder a pergunta acima é fundamental termos o entendimento que não se trata apenas da publicação de uma portaria, no caso, é fundamental que o repasse do recurso financeiro também ocorra. Se o FNS - Fundo Nacional de Saúde publicar a portaria com o valor de R$ 1.750, sem o repasse, as prefeituras não irão pagar esse valor. Pelo que compreendemos, as prefeituras que estão efetuando o pagamento são aquelas que estão dispostas a cobrir a diferença. Possivelmente aguardando que o repasse ocorra para que os valores disponibilizados sejam captados por elas.
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O valor do reajuste foi garantido ou não?
A CONACS - Confederação Nacional dos Agentes de Saúde fez o dever de casa, atingiu os seus objetivos, diante do Congresso Nacional. Isso significa que o reajuste do Piso Salarial Nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, em tese, segue garantido.
Valor que garante o Reajuste do Piso Nacional dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. — Foto/Reprodução.Os R$ 800 milhões destinados ao Reajuste do Piso Nacional está garantido. O valor previsto para cada agente é de R$ 1.750,00. Lembrando que a ideia era de que o repasse seria realizado no início de fevereiro, retroativo ao mês de janeiro. Acreditava-se que a portaria correspondente seria publicada antes do repasse. O que não ocorreu.
Como garantir o Reajuste do Piso
Como os ACS/ACE não são servidores federais, para que o valor seja garantido, via de regra, deverá haver a regulamentação nas Câmaras Municipais de Vereadores. Isto, por iniciativa do poder executivo (Prefeito) ou dos próprios vereadores. Este procedimento é possível porque o pagamento do reajuste não será feito com recurso de origem da prefeitura, mas, de recurso federal.
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Portanto, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias precisam se mobilizar para aprovar o Projeto de Lei correspondente ao repasse do Reajuste do Piso, que deverá ser realizado pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde.
Mais fatos importantes sobre o Reajuste do Piso
Foi publicado no Diário Oficial da União, em: 21/12/2021, Edição: 239, Seção: 1, Página: 1. Órgão: Atos do Poder Legislativo - a edição da Lei Federal nº 14.194, indicando o Reajuste do Piso Nacional aos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. Mas, ainda não houve a publicação da Portaria que define o valor a ser pago a cada agente.
Registra o "Art. 12. O Projeto de Lei Orçamentária de 2022, a respectiva Lei e os créditos adicionais discriminarão, em categorias de programação específicas, as dotações destinadas a (...)
"XXX - despesas com o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional - Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.
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O valor de R$ 1.750,00 deverá ser estabelecido como salário base dos agentes em início de carreira, ou seja, o valor mínimo a ser pago como base. Isto, mesmo após a publicação da Portaria pelo Ministério da Saúde.
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Atenção, tornamos a informar: o valor descrito acima, deverá ser repassado às prefeituras retroativo à janeiro.
Portaria com a descrição do valor do Reajuste
Até o momento não foi publicada uma Portaria com a descrição do valor do Reajuste do Piso Nacional. O que deverá ocorrer, antes do repasse dos valores pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde.
Tanto os Agentes Comunitários de Saúde quanto os Agentes de Combate às Endemias não devem ficar ansiosos, quanto a garantia do valor do reajuste. Deve ser considerado que ele já está garantido, faltando apenas resolver algumas questões pendentes junto ao Ministério da Saúde.
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As articulações em Brasília
Depois de muitas batalhas em Brasília, além dos diversos paradoxos que acabaram por atrapalhar as articulações no Congresso Nacional, ainda não é possível respirar fundo com a publicação do Reajuste do Piso Nacional no Diário Oficial. Ainda falta definir o valor, por meio de regulamentação e ocorrer os repasses dos valores correspondentes aos municípios.
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