Prefeituras confirmam o pagamento do Reajuste do Piso Nacional dos ACS/ACE.
Reajuste do Piso Salarial Nacional garante o salário base de R$ 1.750 aos agentes comunitários e de combate às endemias. — Foto/Reprodução/Ilustrativa.Prefeituras confirmam o pagamento do Reajuste do Piso Nacional dos ACS/ACE.
PIS/PASEP | Conforme avaliação realizada pelo JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, a mais antiga ferramenta do país voltada aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, diversas prefeituras já sinalizaram positivamente ao pagamento do Reajuste do Piso Salarial Nacional, que deverá elevar para R$ 1.750 o salário base das duas categorias.
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No dia 08 de janeiro, publicamos a matéria "Nova Bandeirantes é a 1ª cidade a pagar os R$ 1.750 do Reajuste do Piso dos ACS/ACE," que descrevia o posicionamento da gestão disposta a ser a primeira a pagar o novo valor do Reajuste do Piso. Com a repercussão da matéria, que foi compartilhada em diversas redes sociais, das mais diversas plataformas, inclusive, do Facebook e WhatsApp, várias municipalidade se sentiram motivadas a também sinalizar que irá efetuar o pagamento do reajuste.
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A exemplo da reação positiva, a Prefeitura de Camaquã, cidade do Rio Grande do Sul, também divulgou, na manhã de segunda-feira (17), uma nota com o seu posicionamento referente ao aumento do piso salarial para agente comunitário de Saúde e do agente de combate às Endemias.
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Confira na íntegra a nota:
“Em atendimento ao que preconiza o art. 9º-A, § 1º, da Lei Nacional nº 11.350/2006, redação data pela Lei Nacional nº 13.708/2018, e com o intuito de valorizar o servidor, a Administração Pública Municipal de Camaquã criou o Plano de Carreira para essas categorias, através da Lei Municipal nº 2.300/2019, cumprindo também o respectivo piso salarial.
Em reforço a esse entendimento, a própria Lei Municipal, em seu art. 8º, § 2º, prevê que “O piso salarial será reajustado, anualmente, em 1º de janeiro, a partir do ano de 2022, nos termo da Lei Federa nº 11.350/2006”.
Assim, o Piso Salarial é fixado pela mencionada Lei Nacional e a definição para o ano de 2022 ainda está em tramitação no Congresso Nacional. A previsão é de que seja definido nos próximos dias.
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Desta forma, a Administração Pública Municipal de Camaquã esclarece, através desta nota, que tão logo haja a definição do novo piso salarial do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias pelo Congresso Nacional, o Poder Executivo Municipal tomará as providências necessárias para implementá-lo em nossa cidade. Caso a folha de janeiro seja encerrada antes dessa definição, o pagamento será realizado de forma retroativa, nos exatos termos da lei”.
A expectativa é que o FNS - Fundo Nacional de Saúde efetue o repasse até o quinto dia útil de fevereiro, valor retroativo ao mês de janeiro. A Portaria correspondente ao novo valor do Piso Nacional deverá ser publicada antes do repasse.
O Editor do JASB informa que, assim que tivermos acesso a novas informações as iremos repassar em todas as plataformas ligadas a esta ferramenta de informação.
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Autorizada a reprodução, desde que a fonte seja citada com o link da matéria.
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
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