Dinheiro: Prefeito Alagoinha concede 100% do Incentivo Financeiro Adicional aos ACS's e ACE's
PIS/PASEP | Prefeito Alírio Filho concede 100% do incentivo adicional anual aos ACSs e ACEs do município de Alagoinha.
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O Prefeito Alírio Filho em reunião realizada conjuntamente com a Secretária da Saúde, Shênia Bronzeado, o vereador Marcondes de Durval, agenda com a participação dos Agentes Comunitários de Saúde Agentes de Combate às Endemias, anunciando que eles passam a ter direito a 100% do incentivo financeiro adicional.
O último repasse do recurso enviado pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde foi no valor de R$ 1.550,00 por cada agente comunitário e de combate às endemias. No caso da existência de alguma pendência no CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, o valor repassado pode sofrer alteração, em decorrência ao cadastro do servidor envolvido na inconsistência. No caso, o repasse pode ser realizado a menos do número total de agentes no município. Geralmente os gestores fazem um rateio entre a categoria, evitando com tal fato que os servidores com dados inconsistentes sejam penalizados por falha de sua gestão.
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É fundamental que a secretaria de saúde corrija o fato gerador da inconsistência, evitando com isso, que o valor repassado pelo FNS seja menor do que o número de agentes no município.
O Prefeito Alírio Filho estabeleceu que o incentivo seja garantido anualmente, mediante a obtenção da meta dos indicadores previstos pela secretaria de saúde.
Em novembro passado o Prefeito confirmou a totalidade do incentivo, e, após a apreciação do Projeto de Lei, que foi enviado a Câmara Municipal para que houvesse a regulamentação do incentivo, passou a ser executado.
Essa é mais uma conquista das duas categoria no município.
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