Incentivo Financeiro: Vereadores enfrentam prefeito e se articulam para pagamento da Gratificação
Sessão do Legislativo paraisense foi marcado por embates acerca de verba da saúde e regulamentação do Incentivo Financeiro dos Agentes Comunitários e de Endemias. — Foto: Reprodução.Incentivo Financeiro: Vereadores enfrentam prefeito e se articulam para pagamento da Gratificação
Canal Exclusivo do Incentivo | Vereadores buscam regulamentar o Incentivo Financeiro Adicional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias com recurso da saúde em Santana do Paraíso. O Prefeito reagiu contra e jogou a população em cima dos vereadores, afirmando que os parlamentares estão defendendo o 14º salário e que isso representa regalia. Entenda o caso!
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Sabendo que o termo 14º salário não tem amparo constitucional, contudo, também sabemos que a gratificação de final de ano é repassada todos os anos aos municípios.
O Incentivo Financeiro Adicional destinando aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde, representa um valor de R$ 1.550,00 para cada agente.
Na busca da regulamentação do repasse realizado pelo Fundo Nacional, o parlamentar Vagner da Laje, que foi acompanhado por Elton Detetive e Alessandro Fábio, estão focados na defesa desse direito dos agente comunitários e de endemias.
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O problema gerado pelo uso da expressão 14º salário
A sessão realizada na segunda-feira (20/12) foi marcada por embates na Câmara Municipal de Santana do Paraíso, considerado que o prefeito Bruno Morato fez duras críticas a uma proposta do vereador Vagner da Laje (MDB), que disse ser favorável ao pagamento de 14º salário para duas categorias de servidores públicos: Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE). Na sessão, os vereadores Elton Detetive (PSD) e Alessandro Fábio (Patriota), que é presidente do Legislativo, também manifestaram apoio à proposta de Vagner da Laje.
Dinheiro da União
Em recente postagem em sua página numa mídia social, Vagner da Laje alegou "que o município de Santana do Paraíso havia recebido um recurso do Ministério da Saúde que poderia ser usado para pagar 14º salário aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Bruno Morato contestou veementemente esta informação e esclareceu que o recurso recebido pelo município é para custar, exclusivamente, serviços de saúde prestados à população.
Palavras do Prefeito
“Esse recurso do Ministério da Saúde não é para custear 14º salário. É um absurdo retirar dinheiro da compra de medicamentos destinados à população para pagar benefícios e privilégios que não estão previstos em lei. Considero a proposta do vereador Vagner da Laje uma irresponsabilidade e um verdadeiro deboche com o contribuinte”, argumentou o prefeito.
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Falta de conhecimento ou malandragem do prefeito
Prefeito afirma que vereador está equivocado e recurso enviado ao município não é para pagar salário extra, mas investimentos na saúde.
Na verdade, o prefeito é que está equivocado, considerando que os recursos do Incentivo Financeiro Adicional realmente se destinam aos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. Além de garantir que esses recursos cheguem aos seus verdadeiros donos, os vereadores devem requerer da municipalidade a comprovação de onde foi aplicado esse repasse em anos anteriores. Se os agentes não receberam, significa que houve desvio do incentivo. Portanto, a gestão terá que prestar conta aos fiscais do poder executivo.
Manobra para jogar a população em cima dos vereadores
Bruno Morato destacou, ainda, que a maioria dos brasileiros sequer vai receber 13º salário, em razão do alto índice de desemprego atualmente, o que, em seu ponto de vista, torna a proposta de Vagner da Laje ainda mais absurda.
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“Inclusive, muitos comerciantes estão sofrendo, tendo que tirar da sua própria mesa para pagar 13º salário para seus empregados. Portanto, sou contra o privilégio de 14º salário para qualquer categoria que seja. Na minha gestão isso não existirá, nunca”, garantiu Bruno Morato.
Luta garantir o destino correto do recurso
Na sessão, o vereador Vagner Joaquim Dias, o Vagner da Laje, reafirmou que vai manter a sua proposição. O vídeo da sessão de segunda-feira está disponível no canal do Legislativo no YouTube, intitulado “Câmara Municipal de Santana do Paraíso”. No vídeo, é possível constatar a defesa que Vagner da Laje fez ao pagamento da Gratificação de Final de Ano, com a concordância de Elton Detetive e Alessandro Fábio, bem como a contestação do prefeito Bruno Morato.
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
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