Enquanto ACS/ACE lutam por incentivo de final de ano, Câmara aprova aumento de 60% nos salários dos vereadores
Os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias devem receber R$ 1.550 de pagamento da Gratificação de final de ano. A não ser que o prefeito "esqueça de pagar." — Foto: Divulgação/RPC.Enquanto ACS/ACE lutam por incentivo de final de ano, Câmara aprova aumento de 60% nos salários dos vereadores
Canal da Federalização | O FNS - Fundo Nacional de Saúde, conforme dados do CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, repassou aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias cerca de R$ 1.550 como pagamento da Gratificação de final de ano. O dinheiro foi enviado aos cofres das prefeituras. Apesar de tal fato, alguns prefeitos "esquecem" que esse dinheiro é da Gratificação de Final de Ano e dão destinação ignorada. Mas, essa postura pode custar muito caro ao gestor municipal. Ele pode se enquadrar no crime de improbidade administrativa, por desviar recurso público.
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A contra mão da situação
Os vereadores são responsáveis pela fiscalização do executivo, ou seja, do prefeito. Se o Incentivo Financeiro Adicional não está sendo repassado aos ACS/ACE é dever dos vereadores fiscalizar e cobrar do prefeito. Mas, o que ocorre? Ocorre que a população não sabe disso e, em muitas cidades os vereadores fecham os olhos.
Há, exatos dois anos, precisamente em dezembro de 2019, na cidade de Araucária a Câmara de Vereadores aprova um aumento de 60% nos próprios salários. Com mais 30% de reajuste, eles teriam dobra o valor de seus salários. E quem é que paga essa conta?
Na ocasião o reajuste aprovado garantia uma remuneração mensal aos vereadores, que aumentava de R$ 5.992 para R$ 9.584,45, conforme informações obtidas pelo JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil. Seria esse um fato isolado? Claro que não!
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O novo salários passou a valer no início desse ano, de 2021.
O projeto de lei previa ainda que os salários devem ser reajustados de acordo com o mesmo índice que for concedido ao funcionalismo público municipal, e devem ter como limite a correção da inflação dos meses anteriores.
A proposta aprovada é uma substituição a um projeto apresentado em junho. No texto, os vereadores pediam um aumento maior, de 110%. Com a proposta, os salários chegariam a R$ 12,6 mil, metade do que recebe um deputado estadual.
A lei autoriza que vereadores de cidades com até 300 mil habitantes ganhem no máximo metade do que um deputado estadual recebe como salário.
O projeto, no entanto, foi reformulado após moradores da cidade protestarem.
O único vereador a votar contra o projeto afirmou que o salário atual, antes do reajuste, é suficiente para a função.
"Eu vivia antes com R$ 500 ou R$ 600. Então eu me senti envergonhado em votar pelo aumento", afirmou Aparecido da Reciclagem.
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Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias não abra mão do que é seu. Se organize, se aproprie das normas jurídicas que garantem os R$ 1.550 como gratificação de final do ano. O valor não pode ter destinação diferente ao que estabelece a norma.
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Criação de um PL
Para garantir que todos os anos a gratificação de final de ano seja repassado sem a necessidade de uma nova mobilização no município, orientamos para que seja criada uma Lei Municipal, quer por iniciativa do executivo ou do legislativo, isto é, de iniciativa da Câmara Municipal de Vereadores. Isto é possível, graças ao recurso não onerar o município, já que o recurso é federal. Além disso, há entendimento do STF - Supremo Tribunal Federal que define tal possibilidade, segundo informações de Samuel Camêlo (Bacharel em Direito).
Confira aqui a mais nova cidade a pagar o Incentivo Financeiro Adicional aos ACS/ACE. Matéria do JASB, publicada hoje.
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil
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Gratificação: Agentes comunitários e de endemias de Messias garantem o Incentivo Financeiro Adicional
Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias se organizaram e lutaram pelo pagamento da Gratificação de final de ano. — Foto: Divulgação.Canal da Federalização | Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias se organizaram, focaram e lutaram pelo pagamento do Incentivo, repassado ao município pelo FNS todos os finais de ano. A persistência da categoria fez valer o direito. Agora, o município de Messias entra na relação dos municípios que pagam a Gratificação de Final de Ano (IFA). Veja a matéria completa, aqui!
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Médicas de Campo Grande tinham até três cargos públicos com escala de 100 horas semanais
Elas respondem ação civil por improbidade administrativa. — Foto: Divulgação/Ilustrativa.Canal da Federalização | Médicas lotadas em Campo Grande respondem ação civil de improbidade administrativa, em razão do acúmulo de três cargos públicos com carga horária total de até 100 horas semanais. Elas eram vinculadas à Funsau (Fundação Serviços de Saúde), Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), Famed/UFMS (Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian e Hospital Regional. Veja a matéria completa, aqui!
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