Comissão geral coloca em pauta o Reajuste do Piso Nacional dos Agentes de Saúde

Articulação dos agentes em Brasília visa garantir o Reajuste do Piso Nacional. — Foto/Reprodução.

Comissão geral coloca em pauta o Reajuste do Piso Nacional dos Agentes de Saúde

Publicado no JASB em 1º.dezembro.2021.

Camisas para ACS/ACE | Comissão geral homenageia agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemias debate a PEC 22, que fixa piso da categoria.

O Plenário da Câmara dos Deputados transforma-se nesta quarta-feira (1°) em comissão geral para homenagear os 30 anos da criação da carreira dos agentes comunitários de saúde e de endemias e debater as propostas de emenda à Constituição (PEC) 22/11 e o Veto 44/21, que tratam do interesse da categoria. O debate será realizado às 9 horas.

A PEC 22/11 fixa regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Ela foi aprovada por comissão especial em 2017 e aguarda a apreciação do Plenário.

Aposentadoria especial

Já a PEC 14/21, que estabelece o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixa a responsabilidade do gestor local do Sistema Único de Saúde (SUS) pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

O grande problema relacionado a PEC 14 é a contribuição com o aumento das demissões em massa, tanto de agentes comunitários, quanto de combate às endemias. Vários alertas tem sido realizado pelo JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil e voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde.

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Negligência

Infelizmente o egoísmo e busca para enaltecer nome de instituição, tem colocado os ACS/ACE em risco terrível. A advogada Elane Alves, assessora jurídica da Associação Fnaras (ainda sem CNPJ), reconheceu em live de que não há como barrar as demissões em massa. Ao assistir o vídeo com a fala da advogada, os agentes ficaram chocados e questionaram os motivos que justifiquem a tramitação de uma proposta com tal potencial de prejuízos aos agentes comunitários e de combate às endemias.

Derrubada do veto 44, item 8

O veto presidencial refere-se a dotação específica na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 destinada ao reajuste do piso salarial profissional nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias foi tratado hoje, na Câmara dos Deputados.

A votação da derrubada do referido veto ficará para os dias 06 e 07 de dezembro.

A comissão geral teve a presença de especialistas indicados por diversos partidos.

Acesse o vídeo no Facebook:

JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil com informações da Agência Câmara de Notícias

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